DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – 
Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação Eletrônica nº 2024.03.11.01/DLE/PMC – Objeto: 
Contratação de serviços especializados de consultoria, assessoria e 
apoio técnico e operacional junto a gestão do suas, gestão 
municipal do cadastro único, conselhos e fundo municipal, 
programa primeira infância no suas – criança feliz, proteção 
social básica, para atender as necessidades da Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croatá/CE 
– Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 04/04/2024 – 
Horário 
da 
Sessão: 
09H00M 
– 
Preferência 
ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: 
https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br| 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
| https://pncp.gov.br 
– Link de 
Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:5C511D32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.13.1 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de 
Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º 
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 
2024.03.13.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação 
da Empresa U.S DA CRUZ NETO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
37.847.947/0001-42, para a aquisição de materiais esportivos 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, 
Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE, pelo valor 
global de R$ 52.086,00 (cinquenta e dois mil oitenta e seis reais), com 
vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, 
inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, em 27 de 
março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FED06F88 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
6º (SEXTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.28-01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.11.22.1. OBJETO: Revisão de 
preço do Contrato n.º 2022.01.28-01, firmado em 28 de janeiro de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos 
serviços de Transporte Escolar na Rede Pública de Ensino do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de janeiro de 
2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): G. N. BOTAO LTDA. - Gustavo Nogueira 
Botão. DATA: 01 de março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D0FF9AFC 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.06.01-01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.04.26.1. OBJETO: Revisão de 
preço do Contrato n.º 2022.06.01-01, firmado em 01 de junho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos 
serviços de locação de veículos para atender as necessidades do Fundo 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 01 de 
junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea 
―d‖ da Lei Federal N.º 8.666/1.993. SIGNATÁRIOS: Maria 
Marcleide do Nascimento e Tiago Alves Franca. DATA: 01 de março 
de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1EDA297C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.20-02. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.10.14.1. OBJETO: Revisão de 
preço do Contrato n.º 2023.01.20-02, firmado em 20 de janeiro de 
2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos 
serviços de Transporte Escolar na Rede Pública de Ensino do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de janeiro de 
2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA. - Maurício Gomes Coelho. 
DATA: 01 de março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:76E40C69 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.08.03-02. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.07.11.1. OBJETO: Revisão de 
preço do Contrato n.º 2022.08.03-02, firmado em de 03 de agosto de 
2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos 
serviços de locação de concentradores de oxigênio destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de agosto de 2024. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do 
Nascimento. CONTRATADO(A): B2G CAINFOTEC COMPRIME 
LTDA. - Cícero Antônio Bezerra Vieira. DATA: 01 de março de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:10F53A1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N.º 016/2024 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, no uso das atribuições legais; 
CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Fortim; 
CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas à 
Semana Santa; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 28 de 
março de 2024 (quinta-feira), na Câmara Municipal de Fortim. 
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será 
igualmente suspenso, cabendo ao Setor de Licitação, o reagendamento 
de eventuais certames previstos para a data prevista pelo no art. 1º 
desta Portaria. 
Art. 2º No período de que tratar o art. 1º, o Setor Financeiro irá 
cumprir expediente normal, com vistas a dar cumprimento aos 
compromissos financeiros do Poder Legislativo.