DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3427

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DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA
28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE
QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias 28 e 29 de março de 2024,
datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte
de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado
religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995.
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia
28 de março de 2024, Quinta-Feira Santa.
§1º - Durante o período de ponto facultativo permanecerão
funcionando normalmente as atividades tidas como essenciais.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 27 de março de
2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE

Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:6A380671

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2024

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei
Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA PEREIRA DA SILVA, portadora
do CPF n° 297.757.443-34 e Carteira de Identidade n° 69291183
SSP/CE, matrícula funcional nº 1704, residente e domiciliada à Rua
Escritor Pedro Ferreira de Assis, s/n, bairro Centro, no município de
Viçosa do Ceará - Ceará, para exercer as funções do Cargo em
Comissão
de
SUPERVISÃO
DE
APOIO
À
GESTÃO,
PLANEJAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS (CC-V), com
lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as
disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 04 de março de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de março
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:EA043925

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 021/2024

Prorroga o prazo do art. 1º, do Decreto Municipal nº 017/2024 e dá
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando que o prazo contido no art. 1º, do Decreto Municipal
nº 017/2024, está encerrando;

Considerando a necessidade de inclusão de todas as demandas das
várias Secretarias no Plano de Contratações Anual;

Considerando a necessidade de atualização em algumas demandas já
planejadas, bem como também, a inclusão de novas demandas;

Considerando a necessidade de publicação do Plano de Contratações
Anual da forma mais completa possível;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica prorrogado o prazo concedido no art. 1º, do Decreto
Municipal nº 017/2024 até o dia 30 de abril de 2024.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de março
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:B3125F54

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2023 - TP

O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2023-
TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUTAR A REFORMA DA UBS DO CASCUDO, ZONA
RURAL DE ICÓ-CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E
CRONOGRAMAS EM ANEXO, para ABERTURA DO ENVELOPE
N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia
03/04/2024, às 08:30 horas na sala de Reunião localizada na Rua
Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará.
Icó/CE, 26 de Março de 2024.

MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da CPL

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:F6989F0D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DE
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS 15.03/2023 - TP