DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 067 DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO o cumprimento de período aquisitivo de férias do 
servidor; 
CONSIDERANDO a inexistência de necessidade imperiosa do 
servidor no período em que ele se concede férias; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Conceder férias aos seguintes funcionários, pelo período 
de 01/04/2024 a 30/04/2024.  
ANDERSON AZEVEDO BRAGA, matrícula: 00916886 – Guarda 
Classe II; 
ANTÔNIA EDNA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula: 00919998 
– Agente Comunitário de Saúde; 
ANTÔNIA KÉCIA BATISTA RODRIGUES, matrícula: 00920004 
– Técnico em Enfermagem; 
ANTÔNIO JOCÍLIO MARQUES MOTA, matrícula: 00105660 – 
Vigilante; 
BÁRBARA YANNE ALVES DE CARVALHO, matrícula: 
00809713 – Agente Comunitário de Saúde; 
CARLOS 
GAYNET 
BATISTA 
RODRIGUES, 
matrícula: 
00914583 – Agente de Endemias; 
COSMA DE ARAÚJO BRAGA PEDROSA NUNES, matrícula: 
00917233 – Agente de Saúde Bucal; 
CRISTINA MARIA PINTO MEDEIROS, matrícula: 00809853 – 
Agente Comunitário de Saúde; 
ELIEL MESQUITA MARTINS, matrícula: 00809250 – Auxiliar de 
Serviços Gerais; 
FERNANDO ANTÔNIO GOMES, matrícula: 00915143 – Vigia; 
FRANCISCA 
LUCIVÂNIA 
OLIVEIRA 
MOTA 
ALBUQUERQUE, matrícula: 00809780 – Agente Comunitário de 
Saúde; 
FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula: 
00601551 – Vigilante; 
FRANCISCO COSME DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula: 
00105562 – Vigilante; 
FRANCISCO DE AQUINO PINTO, matrícula: 00919644 – Agente 
de Endemias; 
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MOTA, matrícula: 00809217 – 
Auxiliar de Serviços Gerais; 
JAÍSA DE MESQUITA BARROS, matrícula: 00916494 – Agente 
Comunitário de Saúde; 
JOEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula: 00809560 – Enfermeiro; 
  
JOSÉ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA, matrícula: 00105988 
– Digitador; 
JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR, matrícula:00919697 – 
Técnico Agrícola; 
JULIANA CAVALCANTE MOTA HENRIQUE, matrícula: 
00809829 – Agente Comunitário de Saúde; 
LUIZ GONZAGA MENDES PENA, matrícula:00106038 – Auxiliar 
de Serviços Gerais; 
MAELY 
ALMEIDA 
MESQUITA, 
matrícula:00919670 
– 
Fisioterapeuta; 
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES ALVES, 
matrícula: 
00916467 – Agente de Endemias; 
MARIA MESQUITA SILVA, matrícula: 00105490 – Auxiliar de 
Serviços Gerais; 
MARIA MISSILENE DE SOUSA PAULA MOTA, matrícula: 
00809756 – Agente Comunitário de Saúde; 
NATANAEL BORGES DE SOUSA, matrícula: 00913614 – 
Auxiliar de Serviços Gerais; 
NEUMA MARIA BARROSO CAETANO, matrícula: 00809705 – 
Agente Comunitário de Saúde; 
VIGENTE DE PAULO SILVA DUARTE, matrícula: 00917471 – 
Guarda Classe II; 
VIRGÍLIO LOPES SOARES NETO, matrícula: 00920002 – 
Motorista D. 
Artigo 2º - Conceder férias ao seguinte funcionário, pelo período de 
01/04/2024 a 24/04/2024.  
IGOR EUFRÁSIO DANTAS, matrícula: 00920007 – Cirurgião 
Dentista. 
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 27 de março de 2024. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:72A06C1C 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2023.03.07.01-SESPI 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2023.03.06.02 
  
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 
sistema 
com 
tabela 
específica 
de 
peças 
de 
veículos, 
de 
responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, 
Transporte e Administração Viária do Município de Irauçuba/CE. 
Contratada: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, com o 
valor Global de R$ 8.359,00 (Oito mil trezentos e cinquenta e nove 
reais), referente ao Contrato de Nº 2023.03.07.01 – SESPI. Data de 
Assinatura do Contrato: 07 de março de 2023. Vigência do 
Contrato: por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA. 
Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. 
Dotação Orçamentária de nº 2401 04 122 0002 2.076, com 
recursos: Fonte (1500000000) Próprio. Elemento de Despesas e 
Subelemento nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05. Irauçuba/CE, 07 de 
março de 2023.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO- 
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D6D2197C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAIÇABA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
RESOLUÇÃO Nº 001/2024. 
  
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAIÇABA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, 
através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 183, II, "n" 
do Regimento Interno, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara 
Municipal de Itaiçaba aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte 
Resolução: 
  
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba, a 
Escola do Legislativo Municipal, subordinada à Mesa Diretora. 
Art. 2º - São objetivo da Escola do Legislativo Municipal de Itaiçaba: 
  
• Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal 
de Itaiçaba, suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e