DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2021.
Processo n° 653.390.03619/2023-02
Pregão N° 03/2023, UASG: 160292. Contratante: Departamento de Educação e Cultura do
Exército, CNPJ: 00.394.452/0270-52.
Contratado: CSTEC COMÉRCIO DE MATERIAS LTDA, CNPJ: 30.306579/0001-86. Objeto:
Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos
aparelhos de ar condicionado. Fundamento Legal: Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Vigência:
14/03/2024 a 13/05/2024. Valor total R$37.382,80.
Cel. Paulo André Gomes de Mello - Ordenador de Despesas do DECEx
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023.
Processo n° 653.390.03619/2023-02
Pregão N° 03/2023, UASG: 160292. Contratante: Departamento de Educação e Cultura do
Exército, CNPJ: 00.394.452/0270-52.
Contratado: LBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.646.559/0001-99. Objeto:
Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos
aparelhos de ar condicionado. Fundamento Legal: Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Vigência:
14/03/2024 a 13/05/2024. Valor total R$208.653,85. Cel. Paulo André Gomes de Mello -
Ordenador de Despesas do DECEx
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
BIBLIOTECA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160287
Nº Processo: 64173002102202365. Objeto: Aquisção de serviço de outsourcing de impressão..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/03/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço:
Praca Duque de Caxias, 25 - Ala Marcilio Dias, 3. Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160287-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 09h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor a ser cotado é por impressora
monocromátia, referente ao item 1 e por impressora policromática, referente ao item 2. devendo
so lances serem efetuados tendo como referência o aluguel da impressora, incluso o papel..
CARLOS JOSE CARNEIRO DONATO
Encarregado da Salc
(SIASGnet - 27/03/2024) 160287-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Empresa: M.A DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E ESCRITORIO,
CNPJ nr 15.563.913/0001-93. Rua Caconde 258, Casa, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro.
Motivo: inexecucao total do contrato objeto da Nota de Empenho 2023NE000368.
Penalidade: multa de 10 % sobre o valor do contrato, perfazendo o valor de R$
210,60. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias uteis contados a partir da data desta
publicacao. Vista do processo: Avenida General Benedito da Silveira 701, Vila Militar,
Rio 
de
Janeiro/RJ, 
nos
dias 
uteis
das 
10:00h
as 
16:00h
ou 
pelo
e-mail
salc@esacosaae.eb.mil.br.
DANIEL TENENBAUM DA SILVA - TEN CEL
Ordenador de Despesas da EsACosAAe
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 160129
Nº Processo: 64511007814202473. Objeto: Aquisição de material hospitalar.. Total de Itens
Licitados: 42. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de
Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-
90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.compras.gov..
DIOGO FERREIRA EXPEDITO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/03/2024) 160129-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Processo Administrativo nº 64000.010692/2023-81AMAN. O objeto da presente licitação é a
aquisição de materiais de consumo e ferramental para manutenção de bens imóveis em proveito
da Acadeemia Militar das Agulhas e do HRM, conforme conições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital. Foram adjudicadas AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:49.834.027/0001-
79 o item 218 no valor Total de R$399,80(trezentos e noventa e novE reais e oitenta
centavos);GENTILEZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:50.391.734/0001-17 os itenS 29 e 70 no
Valor Total de R$27.376,00(vinte eSete mil trezentos e setenta e seis reais);JOAOE MARIA
MATERIAIS E SERVIÇOS CNPJ:32.304.508/0001-70 o item 190 no Valor Total de R$11.970,00 (onze
mil e novecentos e setenta reais);LEWAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:46.316.282/0001-
31O item 179 no Valor Total de R$10.350,00 ( dez Mil e trezentos e cinquenta reais);MAKTUB
DISTRIBUIDORA LDTA CNPJ:38.485.259/0001-42 o item 64No Valor Total de R$3.608,00(três mil e
seiscenTos e oito reais);VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA CNPJ:31.952.323/0001-09
o item 44 noValor Total de R$6.513,00(seis mil e quinhentosE treze reais).
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/03/2024) 160249-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 40/2023
Processo Administrativo nº 64000.033273/2023-18AMAN. O objeto da presente licitação é a aquisição
de Fardamento e peças de uniformes especiais e sob medida em aproveito da Academia Militardas
Agulhas Negras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foi
adjudicada à empresa: TMN UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ:40.773.984/0001-68 Ogrupo 3 com
os itens 34 e 35, no valor total deR$ 1.100.180,00 (um milhão e cem mil e cento e oitenta reais); o grupo
8 com os itens 95 e 96,no valor total de (um milhão e trezentos e cin quenta mil e oitocentos reais)
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/03/2024) 160249-00001-2024NE000001
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160468
Nº Processo: 64510009050202207.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO.
Contratado: 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviço comum de engenharia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 07/04/2024. Valor
Total: R$ 24.124,20. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160468
Nº Processo: 64510012609202359.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERC I T O.
Contratado: 19.717.349/0001-77 - MARCOS JOSE LORENTI LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de transporte rodoviário coletivo de passageiros..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2027.
Valor Total: R$ 634.728,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EDITAL Nº 1/24 S CONC ADMS, DE 27 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx),
devidamente autorizado pelo Comando do Exército - por intermédio do Departamento de
Educação e Cultura do Exército (DECEx) - amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de
1999 - Lei de Ensino no Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 10 de abril
de 2024 a 21 de maio de 2024, as inscrições para o Concurso de Admissão (CA) à EsPCEx,
observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções
Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula no Curso de Formação e Graduação
de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico (CFO/LEMB), iniciado na EsPCEx
(IRCAM/EsPCEx - EB60-IR-15.001 - PORTARIA - DECEx / C Ex Nº 535, DE 12 DE MARÇO DE
2024) e pela PORTARIA - DECEx / C Ex Nº 536 , DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Art. 2º. O Concurso de Admissão destina-se a selecionar candidatos para o
preenchimento de 400 (quatrocentas) vagas para o sexo masculino e 40 (quarenta) vagas
para o sexo feminino, destinadas à matrícula no Curso de Formação e Graduação de
Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico (CFO/LEMB), em conformidade com
o prescrito no Capítulo X deste Edital.
§ 1º Para a ampla concorrência: 320 (trezentos e vinte) vagas para o sexo
masculino e 32 (trinta e duas) vagas para o sexo feminino.
§ 2º Para a cota reservada aos candidatos negros (pretos ou pardos): 80
(oitenta) vagas para o sexo masculino e 8 (oito) vagas para o sexo feminino.
§ 3º O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras fases
eliminatórias.
§ 4º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato: cidadão ou cidadã,
exceto onde for explícita a necessária distinção.
§ 5º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato civil: o cidadão que
não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas, Polícias Militares ou Corpos de
Bombeiros Militares e o integrante da reserva não remunerada das respectivas Forças;
§ 6º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato militar: o cidadão
incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros
Militares.
Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de
Admissão, Anexo "A" ao presente Edital.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Seção I
Dos Requisitos Exigidos
Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes
requisitos:
I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha 1 (um) ou mais
requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;
II - ser brasileiro nato;
III - possuir carteira de identidade civil ou militar;
IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
V - ter, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 22 (vinte e dois) anos de
idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula.
Parágrafo único. O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases
do CA, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos
requisitos listados neste artigo, àqueles previstos no art. 136 deste Edital.
Seção II
Do Processamento da Inscrição
Art.
5º O
pedido
de inscrição
será
processado
por intermédio
do
preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada
na página da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), na internet, disponível
no endereço eletrônico "www.espcex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no
Calendário Anual do CA, constante do presente Edital.
§ 1º Para ter acesso à Ficha de Inscrição, o candidato deverá possuir cadastro
no sistema de login único do portal do Governo Federal (gov.br).
§ 2º O cadastro no portal do Governo Federal (gov.br) deve ser realizado
previamente pelo próprio candidato. O acesso no referido portal para a efetivação da
inscrição deverá ser realizado obrigatoriamente utilizando informações do próprio
candidato, uma vez que os dados pessoais disponíveis neste sistema serão utilizados no
processo de inscrição no certame.
§ 3º Inconsistências decorrentes de eventuais erros serão de responsabilidade
do candidato e poderão acarretar sua eliminação do concurso.
§ 4º A orientação quanto ao cadastro no sistema de login único do Governo
Federal (gov.br) encontra-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br.
Art. 6º A Ficha de Inscrição, o Manual do Candidato e o Edital de abertura do
CA, no qual consta a bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico da EsPCEx.
§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:
I - as informações pessoais do candidato;
II - a opção quanto à cidade, dentre as previstas no Edital do CA, onde o
candidato deseja realizar o EI;
III - a indicação de que, caso seja matriculado segundo as condições
estabelecidas neste Edital, aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas
do CA e às exigências da carreira militar;