DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 152. Após concluir o Curso com aproveitamento, o Cadete será declarado Aspirante-a-Oficial (Asp) do Exército Brasileiro, sendo-lhe conferida a graduação de Bacharel em
Ciências Militares.
Parágrafo único. O Asp será designado para servir em OM do Exército Brasileiro localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se
a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso.
Art.153. Imediatamente após concluir o Curso, o Asp será matriculado em um estágio probatório, cuja conclusão com aproveitamento possibilitará sua nomeação como Oficial
do Exército Brasileiro, no posto de 2º Tenente, ficando, a partir de então, sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares.
Art. 154. A antiguidade dos concludentes será estabelecida conforme classificação obtida pela classificação final ao término do Curso.
Art. 155. Informações adicionais acerca do funcionamento e da organização do Curso poderão ser obtidas na página da EsPCEx e na página da AMAN, disponível em
"http://www.aman.eb.mil.br".
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.156. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsPCEx serão regulados na portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/CFO/LEMB.
Art. 157. O CA da EsPCEx, regulado por este Edital, respeitado o que prescreve o art. 161, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data
de publicação do respectivo Edital de abertura e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx, ressalvados os casos de adiamento.
Art. 158. A JISE deverá funcionar nas instalações da EsPCEx.
Art. 159. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização das etapas e das fases do CA ocorrerão sem ônus para a União.
Art. 160. As despesas com alimentação para os militares diretamente envolvidos na organização do CA serão solicitadas pela OM apoiadora à sua RM de vinculação, que remeterá
à Diretoria de Abastecimento o pedido de transferência de etapa.
Art. 161. Compete ao Cmt da EsPCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx a solução de casos omissos neste Edital, de acordo com o grau de
complexidade.
FLAVIO EDUARDO BRANDALISE - CORONEL
Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército
ANEXO A
CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
.
Responsável
At i v i d a d e
Prazo
.
EsPCEx
Divulgação do Edital do Concurso de Admissão e do Manual do Candidato na página da EsPCEx na internet, disponível no endereço eletrônico
<www.espcex.eb.mil.br>.
Até 28 MAR 24
.
Candidato
Período de inscrições.
De 10 ABR 24 a 21 MAIO 24
.
Candidato
Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
De 10 a 15 ABR 24
.
Candidato
Pagamento da taxa de inscrição.
Até 22 MAIO 24
.
Candidato
Alteração dos dados cadastrais informados na inscrição.
De 10 ABR 24 a 29 MAIO 24
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.
Até 26 ABR 24
.
Candidato
Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
Até 02 MAIO 24
.
EsPCEx
Respostas e divulgação das soluções aos recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.
Até 15 MAIO 24
.
EsPCEx
Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.
Até 05 JUN 24
.
Candidato
Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.
De 05 JUN 24 a 13 SET 24
.
Candidato
Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI).
De 10 a 22 SET 24
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos recursos (deferimento ou indeferimento) dos candidatos contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de
inscrição.
Até 18 SET 24
.
CAF
Candidato
EXAME INTELECTUAL
Provas de Português, Redação, Física e Química (horário oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h; e
- resolução das provas: das 13h30min às 18h00min.
21 SET 24
.
CAF
Candidato
EXAME INTELECTUAL
Provas de Matemática, Geografia, História e Inglês (horário oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h; e
- resolução das provas: das 13h30min às 18h00min.
22 SET 24
.
EsPCEx
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.
24 SET 24 a partir das 18h00min
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas.
Até 27 SET 24
.
EsPCEx
Divulgação da solução aos pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas.
Até 21 OUT 24
.
EsPCEx
Divulgação dos espelhos dos cartões-resposta.
Até 21 OUT 24
.
Candidato
Remessa de pedido de revisão da leitura dos cartões-resposta, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato.
Até 25 OUT 24
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da leitura dos cartões-resposta.
Até 01 NOV 24
.
EsPCEx
Divulgação das notas das provas objetivas, da nota mediana de cada uma das provas objetivas e da listagem, em ordem alfabética, dos candidatos aptos à correção
da Redação.
Até 01 NOV 24
.
EsPCEx
Correção das Redações
Até 12 NOV 24
.
EsPCEx
Divulgação das notas e dos espelhos das Redações corrigidas.
Até 12 NOV 24
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão da correção da prova de Redação.
Até 14 NOV 24
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da correção da prova de Redação.
Até 28 NOV 24
.
EsPCEx
Divulgação da lista dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
Até 29 NOV 24
.
EsPCEx
Convocação dos candidatos aprovados e classificados.
Convocação dos candidatos aprovados e majorados (1ª convocação).
Até 29 NOV 24
.
Candidato
Apresentação dos candidatos convocados para a 2ª etapa do Concurso de Admissão.
21 JAN 25 das 08h00min às 14h00min
.
EsPCEx
Candidato
Convocação, pela página da EsPCEx na internet, disponível no endereço eletrônico <http://www.espcex.eb.mil.br>, dos candidatos majorados, se for o caso.
De 22 JAN 25 até a data de validade do CA
.
EsPCEx
Candidato
Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo).
De 22 JAN 25 até a data de validade do CA
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo).
De 23 JAN 25 até a data de validade do CA
.
EsPCEx
Candidato
Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso.
2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do
parecer da Comissão
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso.
De 27 JAN 25 até a data de validade do CA
.
2ª RM
EsPCEx
Candidato
- Inspeção de Saúde (IS).
- Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde,
apresentarem-se grávidas ou tiverem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.
De 22 JAN 25 até a data de validade do CA
.
2ª RM
EsPCEx
Candidato
Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.
5 (cinco) dias úteis após o candidato tomar ciência do
seu resultado na IS
.
2ª RM
EsPCEx
Candidato
Exame de Aptidão Física (EAF).
De 23 JAN 25 até a data de validade do CA
.
2ª RM
EsPCEx
Candidato
Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso.
2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do seu
resultado no EAF
.
CPAEx
EsPCEx
Candidato
Avaliação Psicológica (Avl Psc).
De 24 JAN 25
até a data de validade do CA
.
CPAEx
Divulgação do resultado da Avl Psc.
Até 10 (dez) dias úteis após a realização da Avl Psc
.
CPAEx
EsPCEx
Candidato
Avaliação Psicológica em Grau de Recurso.
Até 3 (três) dias úteis após o candidato tomar ciência
do seu resultado na Avl Psc
.
CPAEx
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em Grau de Recurso.
De 13 FEV 25 até a data de validade do CA
.
Candidato
Requerimento de adiamento da matrícula.
Até 2 (dois) dias após o candidato tomar ciência do
resultado da análise preliminar dos documentos do
candidato e requisitos exigidos para a matrícula
.
EsPCEx
Matrícula.
22 FEV 25
ANEXO B
ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDE DE EXAME (OMSE)
As Organizações Militares Sede de Exame são as seguintes:
OMSE 1 - Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) - Porto Alegre-RS;
OMSE 2 - Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld) - Santa Maria-RS;
OMSE 3 - 63º Batalhão de Infantaria (63º BI) - Florianópolis-SC;
OMSE 4 - 20º Batalhão de Infantaria Blindado (20º BIB) - Curitiba-PR;
OMSE 5 - Comando da 2ª Divisão de Exército (Cmdo 2ª DE) - São Paulo-SP;
OMSE 6 - Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) - Taubaté-SP;
OMSE 7 - Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) - Campinas-SP;
OMSE 8 - Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - Resende-RJ;
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