DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 304/2024
Processo nº 54170.006447/2005-82
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: Juvenília/MG. Projeto de Assentamento: PA Grota do Escuro.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG028900000041
José Antunes de Souza.
***.555.156-**
Juscelina Antunes Santana.
***.909.508-***
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
02/01/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.286,50
1336
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.105739/2023-31.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA -
SR(PB).
Contratado: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e copeiragem, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a
27/03/2025. Valor Total: R$ 371.996,76. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000086/2022-66 - Contrato nº 005/20204 - Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ZTECH SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA, CNPJ nº 45.757.607/0001-59, Objeto: Aquisição de Sistema de Monitoramento por
Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para a sede da Superintendência Regional do Paraná.
Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, Inciso II do RLC e Art. 29,
inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 1444A002NQ,
Natureza da Despesa: 339030 e 339039, Plano Interno: ADMIN UN, Nota de Empenho nº
2023NE000562 e 2023NE000563. Data da Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 01.04.2024 a
29.07.2024. Valor do contrato: R$ 25.871,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e
vinte centavos). Assinam pela Contratante: GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Superintendente
Regional Substituta e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente de Finanças e Administração
Substituto. Assina pela Contratada: JOSÉ BRUM DOS SANTOS, Sócio Administrador.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 066/23-2377-2403-13-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
035/2023. Processo: 066/2023. Objeto: Contratação de empresa de serviços em Digitação
para Seção de Economia e Desenvolvimento - SEDES, no ETSP - Entreposto Terminal de São
Paulo. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 08.491.163/0001-26. Valor total de R$ 470.947,20 (quatrocentos e setenta mil,
novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem
de serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 14/03/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024. Processo: 007/2024. Objeto: Acordo de
Cooperação Técnica entre CEAGESP x BANCO DO BRASIL - Utilização de sistema eletrônico de
licitações denominado
Licitações-e. Instituição:
BANCO DO
BRASIL S/A,
CNPJ nº
00.000.000/0001-91. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura nos termos da
Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 14/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 150/21-2239-2402-07-030-08-1 ao Contrato nº 150/21-
2239-2201-07-030-08-1. Por inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei Federal nº
13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 150/2021. Objeto:
Contratação de Serviços - Conservação do Relógio da Torre e 04 (quatro) relógios digitais
no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os
valores mensal e global do período e reajuste. Contratada: DIMEP COMÉRCIO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 09.095.664/0001-56. Valor total de: R$ 43.312,44
(quarenta e três mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 04/04/2024 nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 27/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 042/20-2189-2403-05-030-04-1 ao Contrato nº 042/20-
2189-2103-05-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2021. Processo nº 042/20.
Objeto: Contratação de Serviços de vigilância e segurança patrimonial no ETSP. Objeto do
Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a repactuação e
atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da
garantia contratual. Contratada: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº
05.408.502/0001-70. Valor total de R$ 18.975.944,40 (dezoito milhões, novecentos e
setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) nos termos
da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/04/2024 nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 26/03/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, na forma da lei, resolve ALTERAR a Ata da Reunião da Subcomissão de
Habilitação, Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2024/2026, publicada na Seção I,
página 24 do Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, para incluir o item 11, na alínea
"a - Entidades e Organização de Assistência Social", na condição de "Eleitoras", do Anexo da
Subcomissão de Habilitação, passando a vigorar com a seguinte redação:
"[...]
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
11 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.018488/2024-55
FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
CNPJ: 00.932.411/0001-15
ELEITOR (A): SILVIA REGINA DOS SANTOS
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126
de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.
[...]".
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto FAO UTF/BRA/085.
NÚMERO DO CONTRATO: 2024-017
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/03/2024 a 07/06/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.303,07
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de propostas de estratégias para a Implementação
de Planos de Comunicação para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- CONSEA.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção de Alimentação
Adequada e Saudável
SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Fabíola
Cristhina de Lima e Góis (CPF: ***.405.461-**)
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024, publicado no DOU de 27/03/2024, Seção 3, p. 27.
Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 550005. Leia-se: EXTRATO DE
CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 550005.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.063636/2013-33 no qual o MUNICÍPIO DE BONINAL / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02069/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024
SIGNATÁRIO: CELESTE AUGUSTA ARAÚJO PAIVA, Prefeito (a) Municipal de Boninal / BA, CPF
nº ***.332.175-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.015811/2024-39 no qual o MUNICÍPIO DE UIRAÚNA / PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02076/2024