DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
5.2. GRUPO II - VIAS SEGURAS
5.2.1. CATEGORIA VI - Implementação de iniciativas, soluções tecnológicas e/ou
projetos relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado para a
segurança no trânsito, em suas respectivas circunscrições.
Público Alvo: Órgãos públicos do poder Executivo das esfera federal, estadual e
municipal e empresas públicas e privadas.
Inscrição: Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
Empresas Públicas e Privadas:
¸ Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM,
MEI);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato.
Órgãos Públicos:
. Realizada por servidor vinculado e autorizado pelo órgão no Portal da
S E N AT R A N .
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
. O responsável deve realizar a inscrição do órgão, registrando os seguintes
dados: Identificação do órgão, endereço completo, nome do servidor responsável e
telefone para contato.
Requisitos:
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos já implantados;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao órgão
público responsável pela iniciativa;
¸ Apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e
comprováveis;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais.
¸ Os Projetos práticos, iniciativas ou soluções deverão ser acompanhados de
projeto base contendo, no mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da iniciativa como
resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os
aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como a iniciativa/projeto foi desenvolvido
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a iniciativa.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a iniciativa.
Proposta: definir de forma clara as ações implementadas.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de implementação da
iniciativa e os indicadores de esforços e resultados utilizados.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de cada ação da iniciativa.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas;
Resultado: apresentar os resultados obtidos;
Materiais complementares: fotos, vídeos e demais materiais elaborados para a
execução da iniciativa; e
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸O projeto deve ser redigido na 3ª pessoa;
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
5.2.2. CATEGORIA VII - Desenvolvimento de soluções e/ou projetos inovadores
relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado à segurança no
trânsito.
Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou
privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses,
acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino;
Discentes
regularmente
matriculados
em instituições
de
educação
profissional e
tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma
instituição de ensino.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante
de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2023 (discente);
¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno
orientado (docente);
¸Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Física,
devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸Serão aceitos nesta categoria trabalhos acadêmicos de conclusão de curso de
graduação e pós-graduação avaliados por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC); Trabalhos publicados de conclusão de Mestrados ou Doutorados;
Produções do tipo monografia, projeto prático e artigo científico, devidamente avaliados
por instituições de ensino superior ou de educação profissional e tecnológica, credenciados
pelo MEC;
¸ Não serão aceitas produções em desenvolvimento ou não avaliadas pela
instituição de ensino;
¸ Produções científicas
publicadas em revistas especializadas
suprem a
necessidade de comprovação da avaliação pela instituição de ensino.
¸Projetos práticos deverão ser acompanhados de projeto de pesquisa contendo,
no mínimo, a seguinte estrutura:
Elementos
textuais: 
tema,
problema,
hipótese, 
objetivos,
justificativa,
referencial 
teórico,
metodologia, 
recursos,
cronograma. 
Elementos
pós-textuais:
referências, apêndices e anexos.
¸Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação e
os de conclusão de Mestrados ou Doutorados devem ser enviados acompanhados de artigo
científico ou projeto de pesquisa contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Elementos
textuais: 
tema,
problema,
hipótese, 
objetivos,
justificativa,
referencial 
teórico,
metodologia, 
recursos,
cronograma. 
Elementos
pós-textuais:
referências, apêndices e anexos;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais;
¸ Os trabalhos acadêmicos devem ter sido executados em conformidade à
legislação vigente e de acordo com as Normas Brasileiras de produções de textos
acadêmicos e científicos da ABNT;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸ O artigo ou projeto base solução tecnológica deve ser redigido na 3ª
pessoa;
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
5.3. GRUPO III - SEGURANÇA VEICULAR
5.3.1. CATEGORIA VIII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança
para veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.
Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou
privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses,
acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino;
Discentes
regularmente
matriculados
em instituições
de
educação
profissional e
tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma
instituição de ensino.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante
de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2023 (discente);
¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno
orientado (docente);
¸Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Física,
devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸ Somente poderão ser inscritos
soluções ou produtos já finalizados,
implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação;
¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores
objetivos e comprováveis;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original;
¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto
descritivo, redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar, sucintamente,
como
a
solução foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
5.3.2. CATEGORIA IX - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança
para veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.
Público Alvo: Empresas públicas e privadas, entidades associativas, profissionais
autônomos, instituições privadas de prestação de serviço.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM, MEI e
outros);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual; (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato
Requisitos:
¸ Somente poderão ser inscritos
soluções ou produtos já finalizados,
implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação;
¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores
objetivos e comprováveis;
¸A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, a instituição
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original;
¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto
descritivo, redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura: