DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.906.806-**,
,
FREVP00159612024,
773-0;
***.074.237-**,
,
FREVP00164622024,
773-0;
21.241.562/0001-05,
,
FREVP00164632024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00167212024,
773-0;
,
FREVP00167862024,
773-0;
***.924.929-**, , FREVP00167722024, 773-0; 13.316.064/0001-48, , FREVP00167812024,
773-0;
***.786.439-**,
,
FREVP00170392024,
773-0;
39.592.429/0001-50,
,
FREVP00170462024, 773-0; 36.904.892/0001-00, , FREVP00170422024, 773-0; ***.820.339-
**,
,
FREVP00171412024,
773-0;
***.290.539-**,
,
FREVP00171442024,
773-0;
43.298.476/0001-63, , FREVP00167662024, 773-0; ***.348.199-**, , FREVP00171582024,
773-0; ***.994.478-**, , FREVP00175632024, 773-0; ***.294.398-**, , FREVP00176692024,
773-0;
09.634.762/0001-14,
,
FREVP00178342024,
773-0;
***.076.859-**,
,
FREVP00172552024,
773-0;
23.140.115/0001-87,
,
FREVP00175282024,
773-0;
82.516.949/0001-03, , FREVP00171532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.785.767/0001-97,
,
FREVP00161002024,
773-0;
27.320.787/0001-25,
,
FREVP00164572024, 773-0; ***.169.331-**, , FREVP00165982024, 773-0; ***.212.071-**, ,
FREVP00167072024,
773-0;
15.413.826/0001-50,
,
FREVP00167082024,
773-0;
42.959.939/0001-28, , FREVP00167742024, 773-0; ***.363.081-**, , FREVP00167792024, 773-
0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00167312024, 773-0; ***.336.399-**, , FREVP00168402024,
773-0; ***.122.439-**, , FREVP00170032024, 773-0; ***.120.619-**, , FREVP00176622024,
773-0;
16.959.293/0001-79,
,
FREVP00168032024,
773-0;
***.571.299-**,
,
FREVP00171892024, 773-0; 19.123.905/0001-87, , FREVP00172532024, 773-0; ***.747.262-**,
, FREVP00173762024, 773-0; ***.531.608-**, , FREVP00176892024, 773-0; ***.838.079-**, ,
FREVP00177002024, 773-0; ***.988.359-**, , FREVP00172902024, 773-0; 51.501.069/0001-30,
, FREVP00177092024, 773-0; ***.661.198-**, , FREVP00176832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.923/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.563.050/0001-51,
,
FREVP00160972024,
773-0;
***.043.231-**,
,
FREVP00166202024, 773-0; 30.963.654/0001-81, , FREVP00166332024, 773-0; ***.466.341-
**,
,
FREVP00168272024,
773-0;
***.086.146-**,
,
FREVP00169212024,
773-0;
***.053.279-**,
,
FREVP00171492024,
773-0;
,
FREVP00171432024,
773-0;
03.396.004/0001-29, , FREVP00167392024, 773-0; ***.212.360-**, , FREVP00172422024,
773-0; , FREVP00172492024, 773-0; 39.659.389/0001-17, , FREVP00172712024, 773-0;
***.642.198-**, , FREVP00172742024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00174072024,
773-0;
02.686.243/0002-31,
,
FREVP00175422024,
773-0;
***.857.289-**,
,
FREVP00176652024, 773-0; ***.829.069-**, , FREVP00178682024, 773-0; ***.566.989-**, ,
FREVP00172672024, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00178472024, 773-0; ***.547.299-
**, , FREVP00178502024, 773-0; ***.761.741-**, , FREVP00168152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.925/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.468.671-**,
,
FREVP00165992024,
773-0;
***.533.949-**,
,
FREVP00166352024, 773-0; ***.527.461-**, , FREVP00168362024, 773-0; ***.363.869-**, ,
FREVP00170362024, 773-0; ***.808.072-**, , FREVP00170602024, 773-0; 19.270.717/0001-
81, ,
FREVP00161382024, 773-0;
40.630.095/0001-41, ,
FREVP00164522024, 773-0;
***.560.739-**, , FREVP00167872024, 773-0; ***.067.029-**, , FREVP00172292024, 773-0;
05.638.087/0001-40, , FREVP00174102024, 773-0; ***.587.517-**, , FREVP00176752024,
773-0;
***.813.429-**,
,
FREVP00176742024,
773-0;
23.477.873/0001-95,
,
FREVP00176932024, 773-0; ***.109.541-**, , FREVP00177012024, 773-0; ***.383.975-**, ,
FREVP00172732024, 773-0; ***.311.659-**, , FREVP00178902024, 773-0; 03.011.765/0001-
15, , FREVP00177042024, 773-0; ***.219.027-**, , FREVP00178392024, 773-0; ***.467.299-
**, , FREVP00178552024, 773-0; 45.105.496/0001-04, , FREVP00181732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.826.852-**,
,
FREVP00166222024,
773-0;
09.238.179/0001-94,
,
FREVP00166032024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00166052024, 773-0; ***.745.468-
**, ,
FREVP00167172024, 773-0; 17.875.086/0001-07, ,
FREVP00168282024, 773-0;
30.203.125/0001-80, , FREVP00170242024, 773-0; 16.791.175/0001-02, , FREVP00167892024,
773-0; 36.696.518/0001-59, , FREVP00168042024, 773-0; , FREVP00168102024, 773-0;
***.378.386-**, , FREVP00169282024, 773-0; ***.875.178-**, , FREVP00172812024, 773-0;
***.572.308-**, , FREVP00172862024, 773-0; , FREVP00172822024, 773-0; 17.252.631/0001-
09, ,
FREVP00175402024, 773-0;
13.612.384/0001-45, ,
FREVP00175652024, 773-0;
***.378.406-**, , FREVP00176922024, 773-0; ***.308.931-**, , FREVP00172962024, 773-0;
***.514.708-**, , FREVP00178322024, 773-0; ***.869.479-**, , FREVP00178632024, 773-0;
***.659.276-**, , FREVP00173102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.932/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.287.441-**,
,
FREVP00161042024,
773-0;
03.112.994/0001-26,
,
FREVP00166182024,
773-0;
36.801.199/0001-02,
,
FREVP00166982024,
773-0;
***.400.749-**, , FREVP00167612024, 773-0; ***.479.299-**, , FREVP00170612024,
773-0;
***.741.156-**,
,
FREVP00159812024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00159962024,
773-0;
32.068.680/0001-71,
,
FREVP00167442024,
773-0;
14.635.044/0001-00,
,
FREVP00170342024,
773-0;
17.890.705/0001-24,
,
FREVP00168292024,
773-0;
00.529.080/0001-77,
,
FREVP00171522024,
773-0;
***.302.652-**, , FREVP00167642024, 773-0; 50.070.709/0001-31, , FREVP00171912024,
773-0;
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773-0;
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,
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773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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