DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0001-23, , FREVP00161022024, 773-0; , FREVP00172362024, 773-0;
***.745.767-**, , FREVP00160052024, 773-0; 37.288.322/0001-98, , FREVP00164502024,
773-0;
63.202.881/0001-43,
,
FREVP00167962024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00167382024, 773-0; , FREVP00168302024, 773-0; , FREVP00169632024, 773-0;
42.532.281/0001-73,
,
FREVP00169232024,
773-0;
16.715.154/0001-08,
,
FREVP00169602024,
773-0;
95.811.378/0001-81,
,
FREVP00170252024,
773-0;
16.642.643/0001-79,
,
FREVP00172782024,
773-0;
10.912.214/0001-98,
,
FREVP00171542024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00172892024,
773-0;
07.107.893/0001-18,
,
FREVP00173122024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00174042024,
773-0;
21.894.366/0001-21,
,
FREVP00175332024,
773-0;
45.211.877/0001-60,
,
FREVP00178332024,
773-0;
39.434.791/0001-01,
,
FREVP00178382024, 773-0; ***.962.449-**, , FREVP00178922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.359.126/0001-10, EJZ6J93, FRMEV00671082024, 606-82; 08.038.972/0001-
87,
JAA3H05,
FRMEV00658652024,
606-82;
49.761.332/0001-88,
NPJ7J31,
FRMEV00684832024, 606-82; 36.142.730/0001-74, AVL6G23, FRMEV00660182024, 606-82;
37.375.183/0001-30,
HAG0G25,
FRMEV00699332024,
606-82;
45.281.618/0001-05,
FWU4D60,
FRMEV00699682024,
606-82;
49.596.213/0001-17,
IKG1F21,
FRMEV00699712024, 606-82; 12.243.923/0001-53, NCK6A87, FRMEV00706712024, 606-82;
24.149.705/0001-33,
NUP4B55,
FRMEV00684252024,
606-82;
44.599.081/0001-63,
MDZ2A73,
FRMEV00716812024,
606-82;
18.940.620/0001-76,
GGV7405,
FRMEV00720732024, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00727012024, 606-82;
35.963.176/0001-23,
NEA3E33,
FRMEV00729602024,
606-82;
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV00724632024,
606-82;
15.844.553/0001-06,
DKO3G42,
FRMEV00713932024, 606-82; 50.021.929/0001-75, PRL2A22, FRMEV00746812024, 606-82;
PRL2A22,
FRMEV00709972024,
606-82;
20.303.462/0001-95,
ATG3D38,
FRMEV00741842024, 606-82; 16.464.327/0001-54, QJE7E03, FRMEV00755422024, 606-82;
03.408.722/0001-78, MKQ0567, FRMEV00759902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.612.709-**, JCM3h44, FRMEV00636222024, 606-82; 18.886.536/0001-11,
FTL1J61, FRMEV00615222024, 606-82; 08.042.246/0001-38, MTG2260, FRMEV00680092024,
606-82; 40.060.730/0001-00, RLW9A78, FRMEV00687292024, 606-82; 05.222.092/0001-78,
SJP3F98, FRMEV00688122024, 606-82; 50.139.059/0001-33, MEO0A86, FRMEV00697662024,
606-82;
33.879.844/0001-03,
RXC0C43,
FRMEV00698642024,
606-82;
RXC0C43,
FRMEV00706382024, 606-82; 53.261.057/0001-00, ERI7C51, FRMEV00706832024, 606-82;
00.440.369/0001-15, JCF5H40, FRMEV00718112024, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZU7A84,
FRMEV00718962024, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00726972024, 606-82;
EZE8J92, FRMEV00724692024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RDU5J70, FRMEV00695152024,
606-82; ***.326.790-**,
JAB0J53, FRMEV00713812024,
606-82; 37.511.732/0001-56,
FOB4H34, FRMEV00747792024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV00750322024,
606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEV00733512024, 606-82; 16.697.995/0001-21,
AXP6B43, FRMEV00754772024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00766022024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.241.988-**,
BTT2041,
FRMEV00627372024,
606-82;
***.046.049-**,
CUD4B32, FRMEV00636372024, 606-82; ***.532.209-**, RXL0E99, FRMEV00670742024,
606-82;
***.074.729-**,
BDW7I72,
FRMEV00681902024,
606-82;
BDW7I72,
FRMEV00753042024, 606-82; ***.970.660-**, JDA0G20, FRMEV00682002024, 606-82;
***.887.216-**,
FYD7A33,
FRMEV00601362024, 606-82;
***.050.389-**,
RXO3D06,
FRMEV00685402024, 606-82; ***.797.934-**, BTO5G45, FRMEV00690512024, 606-82;
***.642.810-**,
ICF8480,
FRMEV00697822024,
606-82;
***.257.256-**,
JLC5I60,
FRMEV00702102024, 606-82; ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV00708432024, 606-82;
***.427.894-**, DPE9257, FRMEV00718462024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAD9I01,
FRMEV00726392024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV00665192024, 606-82;
13.952.183/0001-97,
SYA1D60,
FRMEV00731972024,
606-82;
48.430.290/0001-30,
SEY3C48, FRMEV00739832024, 606-82; ***.683.600-**, AIS0A75, FRMEV00742152024,
606-82; 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00747572024, 606-82; ***.768.549-**,
MKN2425, FRMEV00749042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.335.009-**, GXW0A74, FRMEV00683332024, 606-82; 11.465.686/0001-
02, AFH9242, FRMEV00681322024, 606-82; AFH9242, FRMEV00742452024, 606-82;
34.895.042/0001-50,
BDZ4D86,
FRMEV00698342024,
606-82;
07.335.842/0001-43,
CVC5C47,
FRMEV00702612024,
606-82;
14.356.288/0001-46,
FBE1D34,
FRMEV00708382024, 606-82; 97.455.448/0001-31, IZA2110, FRMEV00672872024, 606-
82; 07.062.478/0001-95, SES4F36, FRMEV00698372024, 606-82; 15.080.389/0001-08,
RSO1A30,
FRMEV00716622024,
606-82;
00.489.002/0001-96,
RYC2E86,
FRMEV00722652024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00723172024, 606-
82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00725872024, 606-82; 12.646.952/0001-66,
IYQ8205,
FRMEV00721792024,
606-82;
19.044.911/0001-49,
QUH8D78,
FRMEV00732172024, 606-82; 05.000.927/0001-45, NYK2I88, FRMEV00718062024, 606-
82; 23.703.142/0001-10, ANS1F53, FRMEV00743582024, 606-82; 30.205.177/0001-95,
RHP7F03,
FRMEV00747432024,
606-82;
15.054.033/0001-91,
AOS6B18,
FRMEV00748932024, 606-82; 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00706142024, 606-
82; 05.115.544/0001-12, MJF0214, FRMEV00736732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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