Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800154
154
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.866.829-**,
RXR0C27, 
FRMEV00635252024,
606-82;
***.747.999-**,
BAP2F62, FRMEV00630682024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00636172024, 606-82; MHC5E96,
FRMEV00646442024, 606-82; MHC5E96, FRMEV00749312024, 606-82; ***.805.030-**,
ITU3B83, FRMEV00661902024, 606-82; ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV00662182024,
606-82;
***.337.770-**,
EJZ9A60, FRMEV00677092024,
606-82;
27.965.380/0001-55,
MIV4840, FRMEV00633222024, 606-82; ***.759.645-**, FDB7F68, FRMEV00693382024,
606-82; 19.321.410/0004-05, SBE9C07, FRMEV00694802024, 606-82; 21.391.314/0001-32,
RYL0G90, FRMEV00686162024, 606-82; ***.999.336-**, HBN9462, FRMEV00690762024,
606-82; ***.081.176-**, OZM5I45, FRMEV00713792024, 606-82; ***.497.124-**, CUD4I88,
FRMEV00722502024, 606-82; 46.957.562/0001-29, DEY2D76, FRMEV00719402024, 606-82;
***.982.376-**,
NWC8F05, FRMEV00725032024,
606-82; ***.061.891-**,
KEG2D46,
FRMEV00734622024, 606-82; ***.316.528-**, JMA0E92, FRMEV00739142024, 606-82;
***.420.710-**, ISA6F73, FRMEV00751412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.182.876-**, 
PXW8J33,
FRMEV00671362024, 
606-82;
PXW8J33,
FRMEV00691352024, 606-82; QWV7E04, FRMEV00700912024, 606-82; 30.397.414/0001-
67, 
RYF2C06, 
FRMEV00683732024,
606-82; 
***.606.659-**, 
AQC9A98,
FRMEV00685502024, 606-82; ***.060.769-**, QHU0E62, FRMEV00696272024, 606-82;
03.593.123/0001-71, AOU6E93, FRMEV00696462024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63,
FRMEV00711562024, 606-82; ***.151.129-**, MJD3E74, FRMEV00670762024, 606-82;
43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV00693302024, 606-82; 35.193.140/0001-08, QIM9I75,
FRMEV00696412024, 606-82; 37.441.968/0001-63, ELE7D60, FRMEV00714822024, 606-82;
ELE7D60, 
FRMEV00714842024, 
606-82; 
28.225.634/0001-61, 
SHJ5H06,
FRMEV00729082024, 606-82; 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV00696122024, 606-82;
SES1F06, FRMEV00704222024, 606-82; 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV00731252024,
606-82;
07.021.276/0001-03,
IVX5827, 
FRMEV00748972024,
606-82;
IVX5827,
FRMEV00749642024, 606-82; ***.536.030-**, IHV3H75, FRMEV00747122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.096.840-**, ETC4J53, FRMEV00633532024, 606-82; 64.385.537/0001-08,
HMW5808, 
FRMEV00680642024, 
606-82; 
16.561.401/0001-50, 
JCM4C78,
FRMEV00690582024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXT9C22, FRMEV00686982024, 606-82;
09.169.464/0001-09, EGJ1F93, FRMEV00702342024, 606-82; ***.060.808-**, NPC3B05,
FRMEV00704832024, 606-82; 20.809.441/0001-46, IYF9A08, FRMEV00710722024, 606-82;
***.566.001-**, RCA5C10, FRMEV00687762024, 606-82; 07.677.731/0001-15, QRI1A68,
FRMEV00688092024, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00720432024, 606-82;
02.090.452/0004-80, ETC4869, FRMEV00721052024, 606-82; 82.647.884/0001-35, RLI4D06,
FRMEV00723462024, 606-82; 54.423.934/0001-65, FCT3H05, FRMEV00731272024, 606-82;
FZL3G15, 
FRMEV00757982024, 
606-82;
05.691.238/0001-24, 
RHN3F33,
FRMEV00691932024, 606-82; 20.714.327/0001-32, DFW2904, FRMEV00730262024, 606-82;
78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00737992024, 606-82; 12.100.536/0001-68, RYY3E98,
FRMEV00750362024, 606-82; 15.557.050/0001-41, EEE6B24, FRMEV00751492024, 606-82;
08.423.633/0001-14, AOC1D31, FRMEV00763742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.667.750-**, JCA9E93, FRMEV00635342024, 606-82; 27.154.567/0001-79,
EPU5A49, FRMEV00685042024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIJ7I17, FRMEV00651912024,
606-82; 06.315.262/0001-21, IRL0188, FRMEV00662432024, 606-82; 37.321.364/0001-83,
QOZ4200,
FRMEV00692482024, 
606-82;
43.151.101/0001-76,
AXN3F22,
FRMEV00693822024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV00706302024, 606-82;
RYD5A38,
FRMEV00710032024, 
606-82;
49.948.965/0001-08,
NWM8F73,
FRMEV00711582024, 606-82; 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV00718002024, 606-82;
08.946.091/0001-64, 
IZR1C79,
FRMEV00720062024, 
606-82;
19.417.007/0001-31,
RMG3B83, 
FRMEV00720052024,
606-82; 
29.117.705/0006-80,
IWM5193,
FRMEV00727602024, 606-82; IWM5193, FRMEV00744492024, 606-82; ***.459.908-**,
CPI0336, 
FRMEV00720622024, 
606-82;
34.524.242/0001-04, 
RYN9G07,
FRMEV00726762024, 606-82; 12.138.712/0001-50, ARP3757, FRMEV00734782024, 606-82;
47.764.976/0001-02, BEX8E10, FRMEV00735462024, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14,
FRMEV00739742024, 606-82; 53.050.084/0001-34, CDR3111, FRMEV00763712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV00682152024, 606-82; 81.615.627/0001-
59, QJY0655,
FRMEV00641122024, 606-82;
QJF6D24, FRMEV00648432024,
606-82;
RLK4D29, FRMEV00648982024, 606-82; RLJ7F70, FRMEV00649792024, 606-82; QJY0F95,
FRMEV00668052024, 606-82; 79.053.559/0001-30, RCD8F23, FRMEV00671872024, 606-82;
81.615.627/0008-25, 
BMB5H20, 
FRMEV00687052024, 
606-82; 
EVA0F40,
FRMEV00705292024,
606-82;
FJH9G86, 
FRMEV00710332024,
606-82;
BMB5H20,
FRMEV00714082024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV00694882024, 606-82;
FRK0C26, 
FRMEV00695872024, 
606-82; 
04.731.877/0001-03, 
PWO5055,
FRMEV00700392024, 606-82; OPN5501, FRMEV00706282024, 606-82; 11.222.752/0001-13,
FRD2H24, 
FRMEV00711332024, 
606-82;
11.086.891/0001-67, 
RDS6G74,
FRMEV00716492024, 606-82; 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEV00726272024, 606-82;
12.259.547/0001-95, 
QIP0C22, 
FRMEV00764052024,
606-82; 
10.476.110/0001-88,
RAG7010, FRMEV00764332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

Fechar