DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800157
157
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 437/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50613001486202368. , publicada no D.O.U de 20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação 
de 
empresa 
para 
execução 
de 
Serviços 
de 
Manutenção
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-230/PB com vistas à execução de Plano Anual
de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., para 03 (três) anos, do trecho Cabedelo/PB - Div.
PB/CE, do subtrecho: Entr. BR-101 (PB) - Entr. PB-051 (Cajá/PB), do Segmento: km 35,80 ao
km 85,10 (Duplicado), com uma extensão total de 49,30km (pista duplicada). Novo Edital:
28/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila
Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 28/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 27/03/2024) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MARIA ISABEL
DOS SANTOS, CPF: XXX.164.004-XX, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50604.002356/2023-51, após frustrada tentativa de
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.004778/2023-82.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 504/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização
na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da
superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul - unidade local de
uruguaiana..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 28/03/2024 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 30.006.858,00. Data de Assinatura:
25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.004777/2023-38.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 482/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações
de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de Santana do Livramento.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 29/03/2024 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 23.530.104,21. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.004778/2023-82
Na publicação efetuada no DOU nº 60, de 27/03/2024: Onde se lê: Vigência: 01/04/2024
a 12/09/2027, Leia-se: Vigência: 28/03/2024 a 08/09/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610000165202457. Objeto: Contratação de serviços de gestão
de abastecimento de combustível, com a utilização de cartões magnéticos, para a frota de
veículos oficiais da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Siqueira 
Campos, 
664, 
Centro 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 27/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 753/2021.
Nº Processo: 50622.003343/2021-10.
Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00753/2021-
00, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO)
RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA
RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC,
SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO
PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM.
Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 73/2022.
Nº Processo: 50623.001465/2021-61.
Pregão. Nº 524/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA..
Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de
valor a PI (nova etapa), ao contrato n° 0073/2022-23. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.560.933,86. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resultado de Julgamento publicado na página 208 do DOU - Seção 3, n° 56,
de 21/03/2024.
Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 466/2023
Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 644/2023
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 929542/2022.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540035.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BELO, CNPJ nº 82575812000120. O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto alterar a Cláusula Quinta do convênio nº 929542/2022 bem como
a realização das correspondentes alterações no Plano de Trabalho, independente de
transcrição. Valor Total: R$ -48.370,13, Valor de Contrapartida: R$ -36,06, Vigência:
27/12/2022 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: JOEL
ORLANDO LUCINDA, CPF nº ***.813.559-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 205078, Terceiro Aditivo ao Contrato BCB/ADCUR nº 50303/2022. Objeto: Supressão de
3 (três) postos de trabalho a partir de 1º/3/24. Contratada: Plansul Planejamento e Consultoria
LTDA., CNPJ: 78.533.312/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de 16/8/2022, Seção
3, Pág. 129. NE: 327/2024. Vigência: 3/10/2023 a 2/10/2024. Assinatura: 22/3/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato BACEN/ADREC-50.088/2022-2. PE: 180438. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato por 12 meses, de 11.4.2024 a 10.4.2025; e reajuste do valor pelo
Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em 4,8407%, apurado entre
dezembro/2022 e novembro/2023, a partir de 3.12.2023, com fulcro na Cláusula Sexta,
do
Contrato. Contratada:
INTERCOFRES
MANUTENÇÃO
E SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
22.189.116/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 18.4.2022, seção 3, pág.
125. NE: 2024/90059. Valor: R$ 50.850,12. Data da Assinatura: 8.3.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
263911 - Avenue Securities Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
61.384.004). Assunto: alteração do capital de R$13.990.000,00 para R$36.531.361,00 (Alterações
Contratuais de 1.2.2024 e 18.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 26.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.417, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de março de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 26.3.2024 a 26.4.2024 são, respectivamente: 0,7907% (sete mil, novecentos e sete décimos
de milésimo por cento), 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo) e 0,1100%
(mil e cem décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.414, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/06/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de março de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: