Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800178
178
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do RRT n. 13494010 - protocolo 1934927/2024. 12) Jarbas Lindomar Rosa, sob o CPF
n. 583.xxx.xxx-20, contratante do RRT n. 1551861 - protocolo 1838879/2023. 13) Flavio
Trevizoli Silveira, sob o CPF n. 156.xxx.xxx-62, contratante do RRT n. 1100129 -
protocolo 1946502/2024. 14) Volmir Bassani, sob o CPF n. 656.xxx.xxx-53, contratante
do RRT n. 12113602 - protocolo 1917895/2024. Nada mais. Cuiabá, 28 de março de
2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n.
001/24 - DECISÃO DE BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores
abaixo elencados, da decisão de baixa de Responsável Técnico para inclusão de novo
responsável técnico, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6
de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) LIMA CONSTRUTORA
EIRELI - ME, sob CNPJ n. 18.XXX.XXX/0001-66, protocolo 1872792/2023. Nada mais.
Cuiabá, 26 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n.
001/24 - COMUNICADO DE NULIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores
abaixo elencados da decisão de nulidade do Registro de Responsabilidade Técnica, nos
termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo: 1) Jaime Gauze, sob CPF n. 583.xxx.xxx-34, contratante do RRT n. 13566087
- protocolo 1782220/2023. 2) Gentil Raimundo De Lima, sob CPF n. 037.xxx.xxx-91,
contratante do RRT n. 13433853- protocolo 1834319/2023. 3) Raimundo Domingos De
Jesus, sob
CPF n.
651.xxx.xxx-49, contratante
do RRT
n. 13770016-
protocolo
1887333/2023. 4) Daniela Pichinhaki De Oliveira, sob CPF n. 046.xxx.xxx-32, contratante
do RRT n. 13700942- protocolo 1875970/2023. Nada mais. Cuiabá, 26 de março de
2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n.
001/24 - MANIFESTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados, para manifestação da solicitação
de cancelamento do Registro de
Responsabilidade Técnica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de
outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Marcelo Mainardi, sob CPF n.
758.xxx.xxx-49, contratante do RRT nº 11123155 - protocolo 1945019/2024. Nada mais.
Cuiabá, 26 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n.
001/24 - COMUNICADO PARA MANIFESTAÇÃO DA BAIXA DO REGISTRO DE PESSOA
JURÍDICA DE OFÍCIO.
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores
abaixo elencados, para manifestação de baixa do Registro da Pessoa Jurídica de ofício,
no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012,
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) FC ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI,
sob CNPJ n. 35.xxx.xxx/0001-62, protocolo 1921326/2024. 2) M F VALADARES
CONSTRUTORA-ME, sob CNPJ n. 25.xxx.xxx/0001-54, protocolo 1922729/2024. 3) ELIAS
DIAS TERRAS, sob CNPJ n. 14.xxx.xxx/0001-43, protocolo 1922681/2024. Nada mais.
Cuiabá, 26 de março de 2024.
ELISANGELA FERNANDES BOKORNI
Presidente do CAU/MT
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL
Comunicado de Advertência Pública
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG,
respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto
nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos
normativos, executa, mediante ofício declaratório, a sanção de ADVERTÊNCIA PÚBLICA
cumulada com multa no valor de 10 (dez) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-
disciplinar nº 1002010/2019, à profissional arquiteta e urbanista, CLARICE COELHO
MARLIERE ARRUDA ZÓCOLI, registrado no CAU sob nº A102489-2, por infração ético-
disciplinar às regras n° 5.2.5 do Código de Ética e Disciplina do CAU, aprovado pela
Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013.
Em 21 de março de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 037/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: GRUPO DE
TEATRO ABERTURA, CNPJ 19.164.656/0001-78. Objeto: "A cidade educadora e sua paisagem
cultural - aprendendo e ensinando sobre o urbanismo e o patrimônio edificado e imaterial,
por meio das histórias em quadrinhos e passeios arquitetônicos", cujo objetivo é a é tornar
o tema preservação do patrimônio cultural, arquitetônico em especial, uma questão
presente na ordem do dia, tornando-se objeto de uma educação de forma transversal,
abrangendo várias matérias presentes na grade curricular, expandindo-se para as
discussões cotidianas da população em geral, buscando-se diluir ou suplantar campanhas
negativas e contrárias à preservação e ao tombamento, visando à consecução de finalidade
de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº
13.019/2014, Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014 e Edital de Chamamento
Público para Apoio - Edital Patrimônio Cultural n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo
CAU/MG: R$50.000,00. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos
e Patrocínios. Nota de Empenho nº 1826/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Termo
de Fomento é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do
instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. Prazo de Execução do objeto: O prazo de
execução do objeto deste Termo de Fomento é de 09 (nove) meses, contados da data de
publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da
Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 00166.000074/2024-39. Contrato nº: CT071. Espécie: Contrato de Prestação
de Serviço por Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo
da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Prestação dos serviços de segurança Eletrônica preventiva,
com locação de equipamentos de alarme e circuito fechado de Tv-cftv. CONTRATADA: FPS
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.548.749/0001-21). Fundamentos Legais:
Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/1990, e as disposições vinculantes
da Lei 14.133/2021. Valor Estimado: R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 13/03/2024 e 12/03/2024. Signatários: Pela Contratante - RICARDO VICTOR DE
MENDONÇA VIDAL, Presidente do CAU/PB e, pela Contratada, a sua Sócia Administradora,
a Sra. ADRIANA VIRGÍNIA GOMES FERREIRA.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO Nº 1/2024
Proc. Adm. nº 001/2024.
O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Santa Catarina - CAU/SC, por meio de Termo de Fomento, que será feita por meio da
apreciação de propostas (projetos), apresentadas pelas OSCs, que promovam
o
desenvolvimento e execução das capacitações indicadas, observado o tema central
"ARQUITETURA E URBANISMO, PRESENTE", por meio de celebração de Termo de Fomento,
conforme os objetivos e disposições do Edital de Chamada Pública nº 01/2024 e
especificações contidas nos seus anexos, para execução até 30 de novembro de 2024.
Os documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do
CAU/SC, aba Parcerias, item Chamadas Públicas. Período de inscrição: 01/04/2024 até
30/04/2024, por meio do Sistema On-line de Patrocínio do CAU/SC. Outras informações
pelo endereço eletrônico: parcerias@causc.gov.br ou pelo telefone (48) 3225-9599.
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUITETOS E URBANISTAS
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP,
autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, no uso de suas atribuições, conforme art. 3º, inciso XXII, de seu
Regimento Interno e Portaria CAU/SP nº 100, de 23 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO O
PRESENTE PROCESSO SELETIVO, a ser realizado em conformidade com a Portaria Normativa
CAU/SP nº 212/2024, Deliberação Plenária nº 0657-04 do CAU/SP, Deliberação Plenária nº
0652-02 do CAU/SP, Deliberação Plenária nº 0663-03 do CAU/SP e o Acordo de Cooperação
Técnica CAU/SP n° 006/2023, com a finalidade de selecionar Profissionais recém-egressos
para a composição do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetos e
Urbanistas, conforme condições estabelecidas neste edital, seus anexos e pelo Acordo de
Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
O Edital completo está à disposição dos interessados no sítio eletrônico do
CAU/SP em: http://transparencia.causp.gov.br
Prazo limite de inscrição: 28/04/2024
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2
Processo Administrativo nº: 00179.000867/2024-17; Contrato: 070/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado:
AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ nº: 03.374.266/0001-92 Objeto: Repactuação
dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na
alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; no §§ 2º e 4º do art. 54 e no Inciso
II do art. 55 da IN 05/2017; na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 070/2022 e no subitem
21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 209 e 210 de 2024; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.006 
-
Serviços 
de
Apoio 
Administrativo
e 
Operacional
e
6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 -
Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1
Processo Administrativo nº: 00179.001226/2024-71; Contrato: 067/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratado: START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA; CNPJ nº: 19.513.686/0001-42 Objeto:
Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da
Constituição Federal, na alínea "d" inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do
art. 54 e inciso II do art. 55 da IN 05/2017 e 49/2020, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº
067/2022 e no item 20.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 211 e 212 de 2024;
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional
e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 -
Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400142 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços
especializado em segurança e medicina do trabalho. Valor total de R$7.550,00 (sete mil,
quinhentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75
inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MEDSEG ASSESSORIA EM
MEDICINA
E ENGENHARIA
DE
SEGURANCA
DO TRABALHO
LTDA
CNPJ
sob o
nº
03.248.730/0001-02.
Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.010 (Serviços de
Medicina do Trabalho). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CPS Nº 2/2023
Processo n° 2023400203 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2023. CONTRATADA :
INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.942.883/0001-11, Com fundamento
nos artigos 55, III, 57, II e 65, §8º da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo
aditivo a prorrogação do contrato, referente a licença mensal e não exclusiva de uso do
software "iSend Pro", como ferramenta profissional para a comunicação e marketing digital,
por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 31.03.2024 e término no dia
30.03.2025. Assinado em 25.03.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e
pela Contratada: Deivis R. Tavares e Fabiane Peixoto Criscuoli - Representantes legais.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
DESERÇÃO E DE REEDIÇÃO DO EDITAL N.º 001/2024
A CPL do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, constituída pela
Portaria 018/2022, torna público, às 15:03 horas, de 20/03/2024, na sala da Plenária do
Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, situada na Rua Gervásio Pires, n.º
1.075, nesta cidade e comarca de Recife-PE, reuniu-se, em sessão pública, a fim de proceder à
abertura e ao julgamento dos envelopes eventualmente entregues, na forma do Edital n.º
001/2024 e da Lei n.º 8.666/93, procedendo, assim, à abertura dos trabalhos licitatórios,
destinado à contratação de serviços de serviços de locação de veículos, tudo conforme consta
no Edital mencionado.
No horário preestabelecido, considerando que nenhuma empresa apresentou
proposta, demonstrando-se interessada em participar do certame, a Comissão Permanente
declarou a Licitação Deserta, por analogia ao art. 22 e § 7o da Lei 8.666/93. Oportunamente,
ficou estabelecida a Reedição do Certamente, devendo os interessados entregar os envelopes,
pessoalmente, até às 16h, do dia 02/05/2024, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações posteriores; bem como, mediante condições estabelecidas no Edital, que está
disponível no sítio eletrônico do CRBM2, www.crbm2.gov.br, na própria sede ou através do
endereço eletrônico licitacoes@crbm2.gov.br.
Recife-PE, 27 de março de 2024.
EDILEINE DELLALIBERA
Presidente da CPL

Fechar