DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nota 4 - Principais Políticas Contábeis e Apresentação das Demonstrações Contábeis - As práticas contábeis fundamentais empregadas na elaboração das demonstrações estão
explicitadas a seguir e são aplicadas de forma uniforme ao longo de todo o período apresentado, a menos que haja disposição em contrário. É importante ressaltar que, em certas categorias
da receita, a comparabilidade pode ser comprometida devido à adequação do CGEE para o regime de competência no exercício de 2023, considerando que em 2022 estava em vigor um
regime híbrido (caixa e competência). 4.1 Base de Mensuração - As demonstrações contábeis foram elaboradas considerando o "Real" como a moeda funcional da Entidade. Todos os valores
e saldos estão expressos em reais, a menos que haja indicação explícita em contrário. Além disso, as demonstrações foram elaboradas com base no custo histórico. 4.2 Uso de Estimativas
- As práticas adotadas no Brasil preveem que, no decorrer do processo de elaboração de suas demonstrações contábeis, a Administração utilize julgamentos críticos relacionados às políticas
contábeis, com impactos significativos sobre os reconhecimentos de valores, conforme descreve-se a seguir: O CGEE realiza provisões para causas cíveis, trabalhistas e fiscais com base na
avaliação da probabilidade de perda, considerando evidências, hierarquia legal, jurisprudência e análise de advogados internos e externos; As provisões são ajustadas regularmente para
refletir mudanças nas circunstâncias, como prazos de prescrição, conclusões de inspeções fiscais e novas exposições; A liquidação dessas transações poderá resultar em valores divergentes
dos registrados nas demonstrações contábeis devido a imprecisões inerentes ao seu processo de determinação; e Revisões periódicas das estimativas e das premissas são realizadas em
intervalos trimestrais e semestrais. 4.3 Registros Contábeis - Os registros contábeis são realizados por meio do sistema tecnológico ERP e toda a documentação comprobatória está
organizada em ordem cronológica. Esses registros são mantidos em formato digital para atender às obrigações acessórias, em conformidade com as formalidades fiscais e técnicas
estabelecidas pelas regulamentações aplicáveis.
Nota 5 - Principais Práticas Contábeis - 5.1 Apuração de Resultado - O CGEE, enquanto entidade executora, não exerce controle direto ou tem governança sobre a priorização,
execução ou continuidade dos projetos relacionados aos Contratos de Gestão. Consequentemente, os recursos planejados e já recebidos são controlados em contas patrimoniais, abrangendo
os rendimentos financeiros dos recursos investidos em aplicações financeiras. Nesse contexto, as receitas decorrentes de tais projetos representam exclusivamente o reembolso das despesas
operacionais necessárias às respectivas execuções. No que diz respeito às receitas provenientes dos contratos administrativos, estas seguem regras e cronogramas predefinidos nos contratos
previamente pactuados. 5.2 Receitas Financeiras - O CGEE obtém receitas financeiras provenientes de suas aplicações financeiras. Todas essas receitas financeiras são registradas em
contrapartida ao passivo de "Contratos a Receber" ou "Adiantamento de Contratos", uma vez que estão destinadas ao financiamento de projetos específicos. 5.3 Caixa e equivalentes de
caixa - Esta conta engloba a soma dos saldos em caixa, em bancos e seus equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade. 5.4
CPC 06 - Arrendamento - Em conformidade ao estabelecido no CPC 06 (R2), o CGEE adota as diretrizes contábeis para classificação, reconhecimento, mensuração e divulgação sobre os
contratos de arrendamento. 5.5 Imobilizado - O Ativo Imobilizado é compreendido pelos bens móveis e imóveis, sendo inicialmente reconhecido com base no valor de aquisição, construção
ou produto. Após o reconhecimento inicial, esses ativos estão sujeitos a processos como depreciação, amortização ou exaustão (quando possuem vida útil definida), redução ao valor
recuperável ou reavaliação. Gastos realizados após a aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do ativo imobilizado, desde que tais despesas contribuam para o aumento
da vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômico futuros. Caso esses gastos não resultem em benefícios econômicos adicionais, são reconhecidos diretamente como
diminuições do patrimônio no período correspondente. 5.6 Intangível - Ativos intangíveis, representados por direitos sobre bens incorpóreos destinados à manutenção de atividades, devem
ser mensurados com base no valor de aquisição ou produção. Essa mensuração é ajustada pela subtração do saldo acumulado da conta de amortização (quando há vida útil definida) e
do montante acumulado de quaisquer perdas por redução ao valor recuperável (impairment) que tenham ocorrido ao longo de sua vida útil. 5.7 Provisões - As provisões são reconhecidas
quando o CGEE tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de evento passado, sendo provável que seja requerida uma estimativa. Considerando ser o CGEE
parte em processos judicias e administrativos, constituem-se provisões sempre que uma estimativa razoável possa ser feita para as contingências decorrentes daqueles processos cuja
provável liquidação da obrigação exija uma saída de recursos. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências
aplicáveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para
levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazos de prescrição aplicáveis, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos
ou decisões de tribunais. 5.8 Demais Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes - Um ativo é registrado no balanço quando há uma probabilidade razoável de que resultará em benefícios
econômicos futuros, e o custo ou valor associado pode ser mensurado com confiabilidade. Quanto aos passivos, eles são reconhecidos no balanço quando a Entidade possui uma obrigação
legal ou constituída como resultado de eventos passados, e é provável que um recurso econômico seja necessário para sua liquidação. As provisões são registradas com base nas melhores
estimativas dos riscos envolvidos. Quanto à classificação dos ativos e passivos, são considerados circulantes se a realização ou liquidação for provável nos próximos doze meses, caso
contrário, são classificados como não circulantes. 5.9 Aspectos Fiscais - O CGEE, enquanto Organização Social sem fins lucrativos, é amparado pela isenção legal conforme estabelecido no
art. 15 da Lei nº 9.532/97, com as modificações introduzidas pela MP nº 2.158-35 de 2001 e legislações subsequentes aplicadas a questões tributárias relativas ao IRPJ e à CSLL. Caso venha
a apresentar superávit em suas contas, esclarece-se que deverão ser avaliadas as regras contratuais dos contratos de gestão e dos contratos administrativos quanto à incorporação dos
valores e sua destinação. Essa prática reflete o compromisso da entidade em direcionar recursos excedentes para a consecução das finalidades constantes nos contratos firmados.
Nota 6 - Caixa e Equivalente de Caixa - O grupo Caixa e Equivalentes de Caixa do CGEE representa 21% do ativo total, compreendendo os seguintes subgrupos:
. D ES C R I Ç ÃO
2023
2022
. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
46.579.912,41
53.895.899,06
. CAIXA
. Caixa - Com Restrição
0,00
0,00
. BANCOS CONTA MOVIMENTO - COM RESTRIÇÃO
43.757,37
.
Banco do Brasil S/A-435.002-2 - CG/MCTI-Recursos Com Restrição
0,00
436.447,97
.
Banco do Brasil - 8248-1 - Reserva Técnica MCTI- Com Restrição
0,00
0,00
.
Banco do Brasil - 22.320-4 - CG/MEC-Recursos Com Restrição
0,00
117,40
.
Banco do Brasil - 22.316-6 - CG/Reserva Técnica-Recursos Com Restrição
0,00
582,00
.
BANCOS CONTA MOVIMENTO - SEM RESTRIÇÃO
0,00
385.321,45
.
Banco do Brasil S/A - 58.891-1-PNUMA/GDF-Recursos Sem Restrição
0,00
21.775,47
.
Banco do Brasil S/A - 58.892-X-PNUMA/OICS-Recursos Sem Restrição
0,00
2.356,49
.
Banco do Brasil - 22.319-0-CA/Geral B-Recursos Sem Restrição
0,00
144.546,89
.
Banco do Brasil - 22.361-1-GIZ-Recursos Sem Restrição
0,00
192,60
.
Banco do Brasil - 8243-0 - Suprimentos de Fundo - Sem Restrição
0,00
0,00
. Banco do Brasil - 8250-3 - IPEM/SP - Sem Restrição
0,00
0,00
. APLICAÇÕES FINANCEIRAS - COM RESTRIÇÃO
46.357.559,57
43.112.656,65
.
Banco do Brasil S/A - 435.002-2 - CG/MCTI- Com Restrição
4.222.791,99
0,00
.
Banco do Brasil - 8248-1 - Reserva Técnica MCTI - Com Restrição
835.366,12
0,00
.
Banco do Brasil - 22.320-4 - CG/MEC-Com Restrição
235.382,60
0,00
. Banco do Brasil - 22.316-6 - Reserva Técnica MEC - Com Restrição
98.898,86
164.491,49
. APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SEM RESTRIÇÃO
222.352,84
62.222,59
.
Banco do Brasil S/A - 22.319-0 - Reserva Própria - Sem Restrição
4.123,47
99.918,28
.
Banco do Brasil S/A - 58.891-1 - PNUMA/GDF- Sem Restrição
3.493,71
3.261.942,80
.
Banco do Brasil S/A - 58.892-X - PNUMA/OICS- Sem Restrição
142,78
258.855,71
.
Banco do Brasil - 22.361-1 - GIZ-Sem Restrição
1.389,13
7.188,80
.
Banco do Brasil - 8244-9 -Senai-Recurso Sem Restrição
4.843,92
0,00
.
Banco do Brasil - 8243-0 - Suprimentos de Fundo - Sem Restrição
0,00
0,00
. Banco do Brasil - 8250-3 - IPEM/SP - Sem Restrição
158.679,83
0,00
Ressalta-se que: a) As aplicações financeiras são indexadas ao CDI, tendo como característica liquidez imediata e de baixo risco e são realizadas no Banco do Brasil, seguindo a
orientação para aplicações em bancos oficiais. b) A redução de 13% do grupo, no ano de 2023, quando comprado ao registrado em 2022, refere-se à movimentação financeira registrada
em decorrência das realizações das atividades programadas, agregada diminuição dos recursos recebidos. c) Do montante de R$ 46.579.912,41, aplicados no Banco do Brasil, apurou-se de
rendimento o montante de R$ 5.680.241,44, distribuídos conforme demonstrado em seguida. Os rendimentos apurados e correspondentes às respectivas contas bancárias dos contratos de
gestão e contratos administrativos estão refletidos da seguinte forma:
. 435002-2 - MCTI
22320-4 - MEC
.Fundo de Investimento
4.903.832,25
Fundo de Investimento
190.615,33
.CDB/RDB e BB Reaplicação
24.352,63
CDB/RDB e BB Reaplicação
0,00
.Rende Fácil
1.492,20
Rende Fácil
2.252,76
.Total
4.929.677,08
Total
192.868,09
. 8248-1 - RESERVA TÉCNICA (MCTI)
22316-6 - RESERVA TÉNICA (MEC)
.Fundo de Investimento
42.245,93
Fundo de Investimento
156.496,10
.CDB/RDB e BB Reaplicação
0,00
CDB/RDB e BB Reaplicação
2.747,60
.Rende Fácil
0,56
Rende Fácil
160,22
.Total
42.246,49
Total
159.403,92
. 22319-0 - Reserva Própria CGEE
58892-X - PNUMA OICS
.Fundo de Investimento
6.244,91
Fundo de Investimento
37.197,23
.CDB/RDB e BB Reaplicação
5.004,54
CDB/RDB e BB Reaplicação
11.464,30
.Rende Fácil
1.250,98
Rende Fácil
365,45
.Total
12.500,43
Total
49.026,98
. 22361-1 - GIZ
58891-1 - PNUMA GDF
.Fundo de Investimento
266,60
Fundo de Investimento
273.704,83
.CDB/RDB e BB Reaplicação
747,36
CDB/RDB e BB Reaplicação
19.197,35
.Rende Fácil
209,45
Rende Fácil
175,44
.Total
1.223,41
Total
293.077,62
. 8250 - IPEM
8244-9 - SENAI
.Fundo de Investimento
-
Fundo de Investimento
-
.CDB/RDB e BB Reaplicação
-
CDB/RDB e BB Reaplicação
-
.Rende Fácil
172,03
Rende Fácil
39,81
.Total
172,03
Total
39,81
. 8243-0 - SUPRIMENTO
.Fundo de Investimento
0,00
.CDB/RDB e BB Reaplicação
0,00
.Rende Fácil
5,49
.Total
5,49
A diversificação de investimentos aplicados pelo CGEE, ainda que todos de caráter conservador, permitiu que a rentabilidade dos fundos fosse maior que a SELIC, CDI, poupança,
dólar, inflação medida por IPCA ou IGPM-M, bolsas americanas e brasileira.

                            

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