DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nota 7 - Adiantamentos - Os adiantamentos concedidos aos colaboradores do CGEE estão associados à folha de pagamento referentes ao saldo registrado em dezembro de cada
ano.
. Descrição
2023
2022
. Adiantamento de Salários
2.736,49
0,00
. Adiantamento de Férias
35.856,28
118.260,29
. Adiantamento a Fornecedores
432.381,33
432.844,71
. Adiantamento de Viagem
2.772,36
0,00
. Outros Créditos
1.348,38
0,00
. T OT A L
475.094,84
551.105,00
Nota 8 - Valores a Realizar - Os valores a realizar decorrem dos recursos correspondentes às despesas cobertas através de recursos próprios do CGEE nos casos onde contratos
administrativos se encontram temporariamente a descoberto. Tais valores serão regularizados por ocasião do repasse financeiro daqueles contratantes (PNUMA, GIZ e SENAI), distribuídos
conforme abaixo:
. Descrição
2023
2022
. PNUMA
424.580,15
424.580,15
. M EC
0,00
1.653.857,06
. GIZ
122.920,40
0,00
. Senai
115.962,46
0,00
. T OT A L
663.463,01
2.078.437,21
Nota 9 - Contratos de Bens e Serviços - A rubrica de contratos de bens e serviços variou em decorrência da menor contratação de terceiros para a execução de demandas dos
projetos em vigência no período. Esta significativa menor contratação se justifica pelas indefinições dos demandantes, resultando, inclusive, em cancelamento e redirecionamento de projetos
em andamento.
. Descrição
2023
2022
. Contratos de Bens e Serviços
8.835.127,98
15.874.869,45
Nota 10 - Imobilizado e Intangível - Compreendendo bens e direitos destinados à manutenção das atividades do CGEE, o Imobilizado representou, ao término de 2023, 1% do
ativo total.
. Descrição
Taxas de depreciação
2023
2022
. Imobilizado - Com Restrição
2.157.806,59
584.837,66
. Equipamentos de Informática
20%
2.464.140,07
2.392.552,98
. Instalações
10%
550.593,80
550.593,80
. Máquinas e Equipamentos de Escritório
10%
71.178,74
71.178,74
. Móveis e Utensílios
10%
447.526,57
492.311,87
. Equipamento de Audiovisual
20%
272.897,70
277.993,49
. Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
24%
318.812,24
318.812,24
. Bens de Terceiros
7%
2.241.747,20
0,00
. (-) Depreciações Acumuladas
-4.209.089,73
-3.518.605,46
. Imobilizado - Sem Restrição
0,00
38.663,64
. Equipamentos de Informática
20%
0,00
88.805,85
. Máquinas e Equipamentos de Escritório
10%
0,00
3.401,30
. Equipamento de Audiovisual
20%
0,00
14.825,07
. (-) Depreciações Acumuladas
0,00
-68.368,58
. Total do Imobilizado
2.157.806,59
623.501,30
. Intangível - Com Restrição
. Sistemas Aplicativos - software
20%-100%
1.053.883,75
1.004.071,75
. (-) Amortizações Acumuladas
-996.870,85
-981.830,45
. Total do Intangível
57.012,90
22.241,30
Nota 11 - Contas a Pagar - Os registros contidos em Contas a Pagar se referem às obrigações financeiras do CGEE, ainda não foram liquidadas. Essas obrigações podem incluir
despesas como faturas de fornecedores, salários a pagar, tributos e encargos sociais a pagar, contas de serviços e outros compromissos financeiros.
. Descrição
2023
2022
. Encargos Sociais a Recolher
545.434,87
645.171,07
. Encargos Tributários a Recolher
488.317,12
1.352.408,24
. Obrigações Vinculadas ao Fornecimento de Materiais e Serviços
2.082.597,35
2.013.604,88
. Provisões De Férias, 13º e Encargos
2.035.026,57
2.012.314,38
. Outros Créditos
125.861,86
300.000,00
. T OT A L
5.277.237,77
6.323.498,57
Nota 12 - Parcelamentos Fiscais - No ano de 2021 foram realizados 2 (dois) parcelamentos fiscais relativos aos processos que tramitavam junto à Receita Federal do Brasil - RFB
de n.º 10166.722724/2011-30 e 10166.722722/2011-41, resultantes do auto de infração-AI, proveniente do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) nº 01.1.01.00.2010-01041-3 emitido em
10/12/2010 compreendendo o período fiscalizado de janeiro/2007 a dezembro/2008. Estes processos se referem a multas pela falta de retenção do IRRF (DIÁRIAS) e descumprimento de
obrigações acessórias, ausência de recolhimento de obrigações relativas a contribuições previdenciárias da rubrica paga a título de "DIÁRIAS" e "AUXÍLIO MORADIA". Os respectivos saldos
devedores até 31 de dezembro de 2023 correspondem ao montante de R$ 961.118,57 (novecentos e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos - INSS) e R$
213.514,11 (duzentos e treze mil e quinhentos e catorze reais e onze centavos - IRRF), totalizando o montante do parcelamento fiscal em R$ 1.174.632,68 (um milhão, cento e setenta e
quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Nota 13 - Provisão para contingências - Os dados relativos às Provisões Para Contingências seguem as possíveis premissas de eventos futuros incertos que podem resultar em
perdas financeiras. Dessa forma, seguem os registros que estão sendo monitorados: a) Ação Civil Pública: O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0008469-
88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE nºs RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como "possível". b)
O registro de R$ 110.000,00 está registrado por decisão da Administração, embora a causa foi avaliada como "possível", mas, será considerada para atualização no balancete de janeiro de
2024. c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda Retido
na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre rendimentos de
aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração.
. PROVISÕES CONTÁBEIS COM POSSÍVEIS IMPACTOS FINANCEIROS EM 2023
. RISCOS FISCAIS (PREVISTOS)
. D ES C R I Ç ÃO
SALDO CONTÁBIL
O B S E R V AÇ ÃO
. COFINS SOBRE OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
769.274,13
SALDO CONTÁBIL PREVISTO ATÉ
31/12/2023
. FPS - FATOR PREVIDÊNCIÁRIO SOCIAL
1.298.602,71
. TOTAL - SALDO ACUMULADO
2.067.876,84
Nota 14 - Patrimônio Líquido - O patrimônio do CGEE decorre de resultado acumulado dos superávits e déficits derivado das atividades operacionais. Esta conta reflete o
desempenho operacional tanto do contrato de gestão quanto dos contratos administrativos. Considerando que o CGEE está qualificado como uma Organização Social, sob a Lei 9.637/98
desde o início de suas atividades, há o entendimento de que em caso de desqualificação ou extinção, todo o patrimônio correspondente ao contrato de gestão é revertido aos órgãos
fomentadores, independentemente da forma do registro contábil. Nas demonstrações contábeis, anexas à esta nota explicativa, os registros estão evidenciados como por Contrato de Gestão
- Com Restrição e Contratos Administrativos - Sem Restrição. A seguir segue quadro comparativo da movimentação apurada nos exercícios de 2022 e 2023.
. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
2022
. Patrimônio Social
3.995.867,71
8.994.125,65
. Reservas - Recursos com Restrição
40.541.360,98
0,00
. DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCÍCIO
1.959.379,81
35.543.103,04
.
Déficit / Superávit do Exercício - Com Restrição
4.833.153,45
31.547.235,33
. Déficit / Superávit do Exercício - Sem Restrição
-2.873.773,64
3.995.867,71
. R ES E R V A S
1.509.759,45
1.509.759,45
. Reserva Técnica CG - Com Restrição
1.509.759,45
1.509.759,45
. T OT A L
48.006.367,95
46.046.988,14
14.1 Reserva técnica - A Reserva Técnica representa o valor designado para cobrir eventual despesa com obrigações trabalhistas e/ou outras, conforme estabelecido em cláusula contratual firmado entre
o MCTI e CGEE. Em conformidade com o estipulado no "Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e o Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, a Reserva Técnica estabelecida para o ano de 2023 é de R$ 1.509.759,45 (um milhão, quinhentos e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco reais).
Nota 15 - Resultado Apurado - O resultado operacional apurado no exercício de 2023 foi um superávit de R$ 1.959.379,81 que decorre da movimentação das receitas e despesas registradas no período,
referente aos registros dos contratos de gestão e administrativos. A movimentação está associada a execução dos projetos e atividades delineados nos contratos de gestão e administrativos, seguindo as diretrizes
contratuais e em conformidade com os princípios contábeis. A metodologia aplicada para o reconhecimento das receitas está apresentada na Nota Técnica 16B/2023. Cabe mencionar que no exercício de 2022 o resultado
apurado no montante de R$ 35.543.103,04 (contrato de gestão mais contrato administrativo) decorre pela apropriação, basicamente, pelo reconhecimento dos recebimentos do contrato de gestão considerando o
regime de caixa. No entanto, a partir de 2023 o CGEE adotou as regras estabelecidas pela ITG 2002 (R1) implementando o regime de competência. A apuração dessas receitas está apresentada a seguir: