DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 2023
. RESULTADO DO EXERCÍCIO
CONTRATO DE GESTÃO - COM REST.
CONTRATOS ADM. - SEM REST.
T OT A L
. Receitas do Exercício
42.117.783,34
11.840.599,81
53.958.383,15
. (-) Deduções da Receita
0,00
-483.891,60
-483.891,60
. (-) Dispêndios do exercício
-37.283.493,98
-14.231.617,76
-51.515.111,74
. Superávit/Déficit no Exercício de 2023
4.834.289,36
-2.874.909,55
1.959.379,81
O Resultado financeiro é calculado pela diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras. No ano exercício de 2023, apenas o contrato de gestão apresenta
variação positivas no resultado.
. Descrição
2023
2022
Variação
. CONTRATO DE GESTÃO - COM RESTRIÇÃO
. (+/-) Resultado Financeiro
4.223.944,98
4.058.867,46
165.077,52
. Receitas Financeiras
5.327.782,45
4.972.765,43
355.017,02
. Despesas Financeiras
-1.103.837,47
-913.897,97
-189.939,50
. CONTRATO ADMINSITRATIVO - SEM RESTRIÇÃO
. (+/-) Resultado Financeiro
209.243,27
554.811,66
-345.568,39
. Receitas Financeiras
355.696,86
720.704,30
-365.007,44
. Despesas Financeiras
-146.453,59
-165.892,64
19.439,05
Nota 16 - Execução Orçamentária - A execução orçamentária refere-se à implementação prática do orçamento planejado, envolvendo o acompanhamento detalhado das receitas
e despesas ao longo de um período especifico. Essa prática é fundamental para garantir o alinhamento com metas e objetivos, permitindo ajustes conforme necessários. A correta validação
e definição clara do orçamento depende das partes envolvidas, considerando as regras contratuais e as definições de linhas orçamentárias. O excesso em relação ao valor orçamentário
ocorreu devido a situações como: adequações contábeis em cumprimento ao regime de competência; aumento nos custos de aquisições de materiais e serviços necessários à realização das
atividades, alterações no escopo do projeto que pode refletir sobre o rateio das despesas administrativas e de pessoal e encargos trabalhistas. Abaixo, seguem os registros apurados ao
contrato de gestão e contratos administrativos. 16.1. Execução Orçamentária das Despesas
. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANO 2023
.CONTRATO DE GESTÃO
Orçado
Realizado
Saldo
.MC TI
59.745.453,54
33.142.526,36
26.602.927,18
.Projetos
31.994.886,72
4.479.995,04
27.514.891,68
.Pessoal e Encargos - MCTI
22.038.434,67
22.610.180,62
-571.745,95
.Manutenção e Operação - MCTI
5.702.448,78
5.881.679,21
-179.230,43
.Investimentos
9.683,37
170.671,49
-160.988,12
.INMETRO
296.025,46
159.378,78
136.646,68
.SISTEMA DE AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (SAE/PR)
189.551,12
174.616,77
14.934,35
.M CO M
2.027.965,08
1.261.798,89
766.166,19
.M EC
7.254.713,80
2.514.374,95
4.740.338,85
.Projetos
4.244.190,33
260.832,62
3.983.357,71
.Pessoal e Encargos - MEC
2.010.523,47
1.194.144,03
816.379,44
.Manutenção e Operação - MEC
1.000.000,00
1.059.398,30
-59.398,30
.SALDO
69.513.709,00
37.252.695,75
32.261.013,25
.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Orçado
Realizado
Saldo
.CG E E
0,00
427.364,20
-427.364,20
.Reserva Própria - CGEE
0,00
427.364,20
-427.364,20
.GIZ
264.819,18
264.819,18
0,00
.Energy Big Push 2.0-EBP2.0-Impulsionando a Inovação p/Trans.Energ.Sust.no Brasil
264.819,18
264.819,18
0,00
.SENAI
298.500,00
263.187,24
35.312,76
.Mapeamento e análise da prod téc e cient das comp alocadas no Inst SENAI de Inov
298.500,00
263.187,24
35.312,76
.PNUMA
12.944.569,98
13.176.534,22
-231.964,24
.Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis - CGEE
2.516.308,45
2.549.722,30
-33.413,85
.Planejamento Integrado e Tecnologias Inovadoras - GDF
10.428.261,53
10.626.811,92
-198.550,39
.IPEM
1.436.619,95
99.124,92
1.337.495,03
.Reposicionamento Estratégico IPEM/SP
1.436.619,95
99.124,92
1.337.495,03
.SALDO
14.944.509,11
14.231.029,76
713.479,35
Nota 17 - Gestão de Risco - O CGEE poderá estar exposto, em decorrência de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros: (i) de liquidez, (ii) de taxa de juros, e (iii) de crédito.
Os riscos são mitigados por investimentos em aplicações de risco baixo, exclusivamente em instituição financeira controlada pela União (Banco do Brasil). A administração avalia que o risco
é substancialmente mitigado, dado o investimento em produtos de renda fixa com taxas vinculadas ao CDI, apresentando uma margem de alteração insignificante.
Nota 18 - Outras Informações - a) Contrato PNUMA: As revisões contábil e financeira registradas no período de 2018 a 2023, exceto os 2 últimos relatórios trimestrais ("quarters")
de 2023, referentes ao (i) projeto PNUMA/GDF-SEMA (este ainda pendente de entendimento interno entre PNUMA e GDF-SEMA, e portanto fora da governança do CGEE), e ao (ii) projeto
PNUMA/OICS, foram exaustivamente debatidas, auditadas por empresa independente e evoluídas ao contratante para validação final e posterior regularização no CGEE. b) Conciliações: As
conciliações bancárias são realizadas diariamente e as conciliações contábeis mensalmente. c) Bens Móveis: todos os bens móveis foram inventariados, por empresa especializada, em
atendimento às normas contábeis vigentes. O teste de recuperabilidade, contratado junto a empresa especializada, não pode ser concluído em 2023 por falta de integração de sistemas,
e será objeto de apresentação até 31 de março de 2024. d) Patrimônio Líquido: Foi realizada a readequação da apresentação do resultado do exercício, destacando os valores com e sem
restrição no balanço patrimonial.
Nota 19 - Eventos Subsequentes - a) Em janeiro de 2024, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras constarão transferidos conforme segue: i. Contrato de Gestão
- Com Restrição para as contas de reservas técnicas (MEC - R$ 192.868,09 e MCTI - R$ 4.929.866,08); e ii. Contratos Administrativos para a conta de Reserva Própria - Sem Restrição (R$
356.832,77). b) Em 2023, o CGEE contratou uma consultoria contábil especializada para avaliação quanto ao CNAE e FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) mais aderente às
atividades realizadas pela instituição. A Administração decidiu pela alteração da alíquota de 4,5% para 5,8% partir de janeiro de 2024, com provisionamento do valor de R$ 1.298.602,69,
relacionado ao período de março de 2019 a dezembro de 2022, (já considerando reajuste pela taxa SELIC), em conta bancária específica. c) Em 2023, o CGEE contratou empresa especializada
para a realização do teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado. Entretanto, os resultados obtidos no decorrer destes testes exigiram revisão e ajustes nas parametrizações
sistêmicas com vistas à inserção de dados atualizados. Assim, há previsão de conclusão até 31 de março de 2024.
Nota 20 - Conclusão - Com base no exposto, verifica-se a regularidade das contas do balanço e demais demonstrações contábeis, para o Exercício de 2023, as quais estão em
condições de serem encaminhadas para apreciação superior.
Brasília, DF 31 de janeiro de 2024
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO
Diretor-Presidente
CPF ***.***.***-**
CARLOS ROBERTO FORTNER
Diretor de Administração e Finanças
CPF ***.***.***-**
ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS CORREIA
Coordenadora de Finanças e Contabilidade
Contador CRC-DF ******/**
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Brasília - DF
Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), "Entidade" que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício fundo naquela data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)). Base para opinião - Nossa auditoria
foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades
da administração pelas demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Chamamos a atenção para a nota explicativa n°13 com relação aos fatos destacados a seguir
que podem ter impactos futuros na Entidade. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos. Item a) O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa n°
0008469-88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE n°s RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como
"possível". Item c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (I0F), Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre
rendimentos de aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração. Outros assuntos - Responsabilidades
da administração pelas demonstrações contábeis - A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil para aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)), que regulamenta a contabilidade das entidades sem finalidade de lucros e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

                            

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