DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 - IMOBILIZADO
O imobilizado está registrado ao custo. Os bens são depreciados pelo método
linear, com base nas vidas úteis estimadas.
4 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
Os pagamentos de benefícios tais
como salário, férias vencidas ou
proporcionais, bem como os respectivos encargos trabalhistas incidentes sobre estes
benefícios, são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de
competência.
NOTA 03 - RECURSOS DA ENTIDADE
1 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais,
de conformidade com o seu Estatuto Social, demonstradoas pelas suas despesas.
NOTA 09 - COBERTURA DE SEGUROS
1 - A entidade mantém cobertura de seguros em montantes considerados
suficientes pela administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou
responsabilidades.
NOTA 10 - RENUNCIA FISCAL
Sob a rubrica "Renuncia Fiscal" estão os valores relativos às contribuições
trabalhistas à Previdência Social e ao PIS sobre a folha de salários, que foram recolhidas,
em função da entidade não possuir imunidade tributária prevista na alínea C do Inciso VI
do Artigo 150 da Constituição Federal e foram devidamente recolhidas para o Instituto
Nacional do Seguro Social do Ministério da Previdência Social e Receita Federal.
. Quota Patronal
R$. 176.176,33
. Seguro Acidente do Trabalho
R$. 12.320,88
. Terceiros
R$. 27.721,98
. Pis s/folha de salário
R$. 5.787,70
NOTA 11 - ATENDIMENTO GRATUIDADE
1 - No atendimento ao disposto na Lei 12.101/09, a entidade concedeu
gratuidade em 100% dos seus atendimentos, sendo atendidas 6.000 pessoas.
2 - Para o atendimento 100% gratuito aos seus usuários, a entidade empregou
recursos totais de R$. 5.384.068,60 ( Cinco Milhões. Trezentos e Oitenta e Quatro Mil,
Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos ), no exercício.
Carapicuíba, 31 de dezembro de 2023.
OSWALDO AKIRA OHTSUKI
Presidente CIDAP
ANTONIO RODRIGUES LIMA
TC CRC/SP:- 1SP149974/O-5
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/CPB/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor valor unitário. Objeto: Constituição de
Sistema de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de Exames Médicos Cardiológicos.
Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 28/03/2024. Data da sessão:
12/04/2024
-
Horário:
10:30h.
Edital
à
disposição
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e
pregao@cpb.org.br
IGOR COSTA SANTOS
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CNPJ : 09.062.893/0001-74
"Fica revogado o COMUNICADO publicado no Diário Oficial da União de
13/03/2024, sobre o segundo pedido de celebração de contrato de uso temporário, para
ocupação de uma área de 21.466m², localizada no Pátio 3B, pela empresa SEAFORTE
OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.019.543/0001-32, referente
ao Processo SEI 189.00000054/2024-72, em virtude do não preenchimento da totalidade dos
requisitos previstos na Resolução Normativa ANTAQ nº 07, de 30 de maio de 2016."Processo
SEI 189.00000054/2024-72.as)
ALEXANDRE ERNESTO CORRÊA SAMPAIO
Diretor-Presidente
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO
S E R T ÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO, torna
público Resultado de Habilitação da Concorrência n° 01/2023, tendo como Objeto: "Concessão
administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública nos Municípios de Guanambi
e Lagoa Real, integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão,
incluídos
a
instalação,
melhoramento,
desenvolvimento,
modernização,
expansão,
eficientização energética, operação e manutenção das Redes Municipais de Iluminação
Pública". Informamos que foi reaberta a sessão para a abertura das vias do envelope de N.º 03
- Documentos de Habilitação do Licitante que ofereceu melhor proposta comercial, sendo a
sessão suspensa para análise dos documentos. Posteriormente a análise feita, a Comissão
Especial de Licitação declarou aprovada e habilitada a proponente: Consórcio CONCIP ALTO
SERTÃO, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e SITRAN
Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, todos representadas pela Corretora RJI Corretora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assim, com base no Edital licitatório, a Comissão de
Licitações fixa o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial e disponibilidade
no site oficial do CDS Alto Sertão (https://www.cdsaltosertao.ba.gov.br), a fim de que
eventuais interessados, querendo, apresentem recursos administrativos.
SILVANA TEIXEIRA SANTOS
Presidente da comissão de licitação
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE
PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Proc. Lic. nº 02/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de uniformes escolares, por parte dos municípios consorciados ao CONIAPE.
Valor máximo aceitável: R$ 25.183.622,90. Cadastro de proposta a partir das 09h30 do dia
28/03/2024. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 15/04/2024 às
09h30. Sessão de lances: 15/04/2024 às 10h (horários de Brasília), no site www.bnc.org.br.
Edital disponível nos sites: www.bnc.org.br ou consorcioconiape.pe.gov.br. Informações no
e-mail: licitacao@consorcioconiape.pe.gov.br.
DIEGO LUÍS PATRÍCIO
Pregoeiro
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 2/2024
Processo De Licitação Nº 003/2024
O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP, por intermédio da Agente de Contração, tendo em vista o
que consta nos Processo nº. 003/2024, e nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações e
demais legislações pertinentes e Lei Complementar nº 123/2006, retifica o Edital de
CONCORRÊNCIA Nº. 02/2024, conforme itens abaixo: 9.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -
FINANCEIRA: 9.4.1.2. Demonstração de possuir a LICITANTE os seguintes índices contábeis; no
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 3.4 e 9.2 no ANEXO I - A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. As
demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação. Os
interessados poderão obter demais informações na sede do CINDESP, localizada à Rua
Bernadino de Campos, nº 4140, 8º Andar, Sala 86, Centro, CEP 15.015-300, São José do Rio
Preto-SP, em dia de expediente, no horário compreendido entre das 08h00min às 18h00min e
ou pelo E-mail: cindesp@cindesp.sp.gov.br.
São José do Rio Preto - SP, 27 de março de 2024.
JOSÉ ADALTO BORINI
Presidente Do CINDESP
COOPERATIVA LANGUIRU LTDA.
CNPJ nº 89.774.160/0001-00
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DE 26 DE MARÇO DE 2024 - EM LIQUIDAÇÃO
I. DIA, MÊS E ANO, HORA, LOCAL: Aos 26 dias do mês de março de 2024, às
9:30h, na Associação dos Funcionários da Cooperativa Languiru Ltda., localizada na Rodovia
RS 419, sem número, Km 1, bairro Languiru, Município de Teutônia, Estado do Rio Grande
do Sul. II. COMPOSIÇÃO DA MESA: Liquidante: Sr. Paulo Roberto Birck, que desempenhará
as funções de Presidente da Assembleia; Superintendente Administrativo, Comercial e
Financeiro: Sr. Gustavo Ruszkovski Marques; Superintendente Industrial e Fomento
Agropecuário: Sr. Anderson Xavier; Assessor Jurídico da Cooperativa, Sr. Luís Otávio
Daloma Da Silva; representante da Weisheimer e Piccinini Advogados (assessoria jurídica
para Liquidação Extrajudicial), Dr. Evandro Weisheimer; representante da empresa Dickel e
Maffi Auditoria e Consultoria SS: Sr. José Roberto Simas; convidada pelo Presidente para
exercer a função de Secretária da Assembleia, Sra. Lidiani Valcanover, Conselheiros Fiscais
Efetivos: Sr. Tiago Lerner, Sra. Luisa Walter Lagemann, Sr. Fabio Weber; Conselheiros
Fiscais Suplentes: Sr. Elimar Kalkmann, Sr. Robson Augusto Steffens e Sr. Nilson Mors. III.
QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Compareceram 146 (cento e quarenta e seis) associados aptos
a votar, conforme certificação feita pelo Presidente e Secretária do ato. IV. CONVOCAÇÃO:
O Edital de Convocação foi publicado com a antecedência mínima prevista na legislação e
Estatuto Social, tendo sido amplamente divulgado através de: I - publicação em jornais, na
data de 13/03/2024: a) no jornal Correio do Povo, ano 129, edição nº 165, página 15; b)
no jornal Folha Popular, edição 3.748, página 03 e; c) no Diário Oficial da União, nº 34,
seção 3, página 192; II - site da Cooperativa Languiru no endereço www.languiru.com.br,
em 13 de março de 2024; III - na imprensa falada, programa de rádio Informativo
Languiru; IV - no portal Canal do Associado no endereço associado.languiru.com.br e V -
afixação em lugar próprio na sede e demais filiais da Cooperativa Languiru, locais esses
mais frequentados pelos associados. V. ORDEM DO DIA: A - EM ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: 1º - Prestação de contas do exercício de 2023 referente ao período de
01/01/2023 a 18/07/2023, compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço
Patrimonial; c) Demonstrativo de Sobras/Perdas e Lucros/Prejuízos; d) Demonstrativo das
perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da
sociedade; e) Relatório da Auditoria Independente; f) Parecer do Conselho Fiscal; g) Plano
de atividades para o exercício de 2024; 2º - Estabelecimento da fórmula de cálculo a ser
aplicada na distribuição de sobras e no rateio de perdas, com base nas operações de cada
associado realizadas ou mantidas durante o exercício, excetuando-se o valor das quotas-
partes integralizadas; 3º - Consolidação e rateio das perdas verificadas, com a possibilidade
de compensar, por meio de sobras dos exercícios seguintes, o saldo remanescente; 4º -
Destinação da proposta da administração em relação aos resultados das aplicações
financeiras de acordo com a ITG 2004; 5º - Outros assuntos de interesse social, sem cunho
deliberativo. B - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º - Prestação de contas do
exercício de 2023 referente ao período de 19/07/2023 a 31/12/2023, compreendendo: a)
Relatório da Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo de Sobras/Perdas e
Lucros/Prejuízos;
d) Demonstrativo
das
perdas
decorrentes da
insuficiência das
contribuições para cobertura das despesas da sociedade; e) Relatório da Auditoria
Independente; f) Parecer do Conselho Fiscal; 2º - Estabelecimento da fórmula de cálculo a
ser aplicada na distribuição de sobras e no rateio de perdas, com base nas operações de
cada associado realizadas ou mantidas durante o exercício, excetuando-se o valor das
quotas-partes integralizadas; 3º - Consolidação e rateio das perdas verificadas, com a
possibilidade de compensar, por meio de sobras dos exercícios seguintes, o saldo
remanescente; 4º - Destinação da proposta da administração em relação aos resultados
das aplicações financeiras de acordo com a ITG 2004; 5º - Criação de Comissão para
Reforma do Estatuto e escolha dos integrantes; 6º - Outros assuntos de interesse social,
sem
cunho
deliberativo.
VI. DELIBERAÇÕES
DA
ASSEMBLEIA
GERAL:
Regularmente
instalada, a Assembleia Geral deliberou: A - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1º -
Prestação de contas do exercício de 2023 referente ao período de 01/01/2023 a
18/07/2023, compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Patrimonial; c)
Demonstrativo
de Sobras/Perdas
e Lucros/Prejuízos;
d)
Demonstrativo das
perdas
decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade;
e) Relatório da Auditoria Independente; f) Parecer do Conselho Fiscal; g) Plano de
atividades para o exercício de 2024. Após realizada a leitura e apresentação da prestação
de contas do exercício de 2023 referente ao período de 01/01/2023 a 18/07/2023,
compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo de
Sobras/Perdas e Lucros/Prejuízos;
d) Demonstrativo das perdas
decorrentes da
insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade; e) Relatório da
Auditoria Independente; f) Parecer do Conselho Fiscal; g) Plano de atividades para o
exercício de 2024. O Liquidante prestou esclarecimento acerca do ajuste do exercício de
2022 e sobre as demais questões levantadas pelos presentes e, após, solicitou ao plenário
que indicasse um Presidente "ad hoc" para conduzir a votação do item em razão do
impedimento previsto o art. 23 do Estatuto Social, tendo sido indicado o Sr. Fredi
Haupenthal, para quem foi transmitida a condução dos trabalhos, tendo esse mantido a
Secretária já nomeada. Foi nomeada a associada Sueli Terezinha Junqueira para
acompanhar a secretária da assembleia Lidiani Valcanover. O Presidente "ad hoc" colocou
o item em discussão, oportunidade em que foram sanadas as dúvidas externadas pelos
presentes. Logo após, seguindo com a votação, por aclamação, não tendo votado os
ocupantes dos cargos sociais, conforme previsão estatutária (art. 22), restou o item
aprovado por maioria de votos, registrando-se 2 (dois) votos contrários, tendo sido
devolvida a condução dos trabalhos para o Liquidante, Sr. Paulo Roberto Birck. Registro de
Votos por Escrito (associados aptos a votar): foi solicitado pelo associado abaixo
nominado, que constasse em Ata, o voto do mesmo pela desaprovação da Prestação de
Contas do exercício de 2023 relativas ao período de 01/01/2023 a 18/08/2023, sendo ele:
Bernardo Horst, matrícula n.º 15.308, que protocolou junto a secretaria da assembleia o
seu voto por escrito que será anexado a ata. 2º - Estabelecimento da fórmula de cálculo
a ser aplicada na distribuição de sobras e no rateio de perdas, com base nas operações de
cada associado realizadas ou mantidas durante o exercício, excetuando-se o valor das
quotaspartes integralizadas. Prestados os esclarecimentos pertinentes, o Liquidante
colocou o item em discussão, oportunidade em que foram sanadas as dúvidas externadas
pelos presentes. Logo após, seguindo com a votação, por aclamação, não tendo votado os
ocupantes dos cargos sociais, conforme previsão estatutária (art. 22), restou o item
aprovado por maioria de votos, registrando-se 34 (trinta e quatro) votos contrários, o