DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16/04/2024. HORÁRIO: 14h00min (horário local). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de
Humaitá - AM, sito o endereço: Rua 13 de Maio, nº 177 - bairro Centro - CEP 69.800-000
- Humaitá-AM - e-mail: cpl@humaita.am.gov.br, de segunda-feira a sexta-feira, das
08h00min. às 14h00min. EDITAL consulta e retirada: O Instrumento Convocatório e todos
os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço
eletrônico: www.humaita.am.gov.br. As informações complementares encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na sede
Municipal, Rua 13 de Maio, nº 177 - bairro Centro - CEP 69.800-000 - Humaitá-AM, de
segunda-feira
a sexta-feira,
das 08h00min.,
às
14h00min, ou
através do
e-mail:
cpl@humaita.am.gov.br
MARIA APARECIDA MENDONÇA MONTEIRO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Distrato do Termo de Contrato nº 05_22 -A Prefeitura Municipal de
Itamarati/AM torna público para conhecimento a publicação do Termo de Distrato do
Termo de Contrato de Execução de Obras e Serviços nº 05/22, referente à Tomada de
Preços nº
02/22.CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAMARATI/AM e
a
CONTRATADA: BRANDÃO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELLI. Objeto: Contratação de
empresa de obras e serviços de engenharia, para conclusão da construção e reforma da
Unidade Básica de Saúde - Porte I, na Comunidade Cantagalo, na zona rural do município
de Itamarati-AM. Do fundamento Legal: O presente distrato tem por objeto a rescisão por
mútuo acordo do Termo de contrato nº 05/22, com fulcro no art. 79 da Lei Federal nº
8.666/93. Data da Assinatura: ITAMARATI-AM, 22 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 22/03/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JM
MERCANTIL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E GAS LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-
90; OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, referente a contratação de pessoa
jurídica especializada para aquisição e instalação de academias ao ar livre para o Município
de Manacapuru/AM, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio Sistema
Transferegov n. 941617/2023 - Ministério do Esporte - MESP, conforme Processo
Administrativo 
nº
2024/02720-00-PMM; 
VIGÊNCIA:
24/03/2024 
a
23/04/2024;
FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
AVISO DE CANCELAMENTO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 1/2023 - CPL
I - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Contratação de investidor para execução das obras de construção da CVR
(Central de Valorização de Resíduos Sólidos) de Manacapuru, pelo regime BTS (built to
suit), contemplando a execução das obras de infraestrutura, construção, montagem e
implantação dos equipamentos de Usina de triagem, desidratação, compostagem, geração
de energia elétrica e central de produção de termoplásticos, a partir da utilização do
Resíduo Sólido Urbano (RSU), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. II - DA FUNDAMENTAÇÃO. Considerando o disposto no
parágrafo primeiro do artigo n° 48 da Lei n. 8.666/93 e o disposto no item 24.13, do
instrumento convocatório, sendo facultado à autoridade superior, em qualquer fase do
Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo,
torna-se sem efeito o Ato de Adjudicação e de Homologação. Considerando o disposto no
Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando a Súmula 473/STF, c/c o Art. 53 da
Lei n° 9.784/99, de acordo com o qual: "Art. 53. A administração deve anular seus próprios
atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivos de
conveniências e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Considerando "Art. 41 da
Lei n. 8.666/93. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital
qual se acha estritamente vinculada". Considerando que Administração deve buscar
sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo ao que prevê o Art. 37 da CF c/c
Art. 3° da Lei 8.666/93. III - DA DECISÃO Desse modo, de acordo com parecer jurídico,
pelos motivos acima expostos, torne-se sem efeito o ato de adjudicação e homologação do
referido RDC. Publique-se com efeito ex tunc a partir da data da assinatura.
Manacapuru-AM, 30 de janeiro de 2024.
BETANAEL DA SILVA D`ÂNGELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024
A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna público aos interessados que fará realizar o seguinte processo
licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM".
Objeto: "SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 11 de abril de 2024, às 09h00h;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM".
Objeto: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 11 de abril de 2024, às 11h00h;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM".
Objeto: "SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIORÃO - AM.
Data e horário: 11 de abril de 2024, às 09h00h;
O Edital desta licitação completo encontra-se na Sala de Licitações da Comissão
Municipal de Licitação - CPL, situada na Avenida João Paulo II, Nº 22 Centro - Novo Airão/AM. A
retirada do Edital ocorrerá no período de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00.
Novo Airão (AM), 27 de março de 2024.
MARCIO LISBOA VARGAS
Presidente da CPL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024
O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna
público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 005/2024. Processo
Administrativo: 081/2024. Tipo: menor preço por item. Objeto: registro de preços para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis, objetivando a complementação da merenda escolar, para
distribuição aos alunos da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do
acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 08/04/2024 e o limite de acolhimento
das propostas até as 09:00h do dia 10/04/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do
dia 10/04/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30mim do dia 10/04/2024 (Horário de
Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/
no site www.licitacoes-e.com.br e no Setor de Licitações.
Em 27 de março de 2024
GEISON FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Aiquara -
Ba, torna público o Pregão Eletrônico sob o nº PE-003-2024, tendo como objeto a
contratação de empresa, visando a aquisição de gêneros alimentícios, destinados a
manutenção das ações das secretarias deste Município, marcado para o dia 11 de abril, às
10h. 
Informações 
pelo 
Email: 
licitacaoaiquara@gmail.com, 
sítio 
eletrônico
https://www.aiquara.ba.gov.br/diario-eletronico ou setor de licitação no prédio da
Prefeitura Municipal de Aiquara, de Segunda a Sexta, das 08h às 13hs.
VICTOR OTÁVIO SOUZA LAURÊNCIO
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 611336 94/2022)
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Nº 0611336-94 - PARTES: AGENTE
FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E TOMADOR - MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA.
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de
Financiamento nº 0611336-94/2022, de 29/07/2022, adicionando novos códigos ação
orçamentária aos já anteriormente incluídos no primeiro termo aditivo. Data de Assinatura:
23/03/2024. ASSINAM: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE FINANCEIRO, Elisa da Cunha
Boina; PREFEITO MUNICIPAL - TOMADOR, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATOS DE CONTRATOS
N° 058 À 070 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024 CREDENCIAMENTO N° 003/2024
Objeto: Credenciamento De Prestadores De Serviços De Pessoa De Pessoa Física Ou
Jurídica, Nas Funções De Pedreiro E Auxiliar De Pedreiro, Para Atender As Exigências Das
Secretarias Municipais E Suas Unidades Do Município De Anguera/Bahia, Mediante
Pagamento De Preço Unitário Previamente Fixado Pelo Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO N° 058/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Cleiton Barbosa De Jesus; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 059/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Edelmir Amorim Neri; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 060/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Edvaldo Oliveira Santana; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 061/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Gabriel Santana Lima; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 062/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Genilton Da Cruz De Jesus; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Joilson Santos Do Carmo; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Jose Antonio Pires Oliveira; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Manoel Vitor De Oliveira Junior; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil
E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 066/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Marciel De Souza Araujo; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 067/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Marcos Antonio Barbosa Alves; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil
E Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 068/2024
Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, Cnpj Nº 13.607.346/0001-02; Contratada:
Mauricio Santana Silveira; Vigencia: 12 Meses; Valor: R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E
Duzentos Reais); Assinatura Contrato: 19/03/2024.

                            

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