DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.528, DE 27 DE MARÇO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.158962/2023-
55, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, FRANCISCO MARCELO
MARQUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1560157, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.530, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000553/2024-
41, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDA VICK SOARES, CPF nº ***.797.009-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Legislação Patrimonial, código
CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000573/2024-76,
resolve:
Art. 1º. Designar ISABEL CRISTINA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula SIAPE
1550969, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão da
Biblioteca da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 137, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000187/2024-84,
resolve:
Art. 1º. Dispensar Bianca Izumi Maeda, matrícula SIAPE 1588558, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de
Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos Escritos, Código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar Sandro Rodrigues Gouveia, matrícula SIAPE 1907709, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Processamento
Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos
Escritos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 142, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000280/2024-99,
resolve:
Art. 1º. Designar MARIA DO CARMO TEIXEIRA RAINHO, matrícula SIAPE
0161783, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Pesquisa para Difusão da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.459, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.005867/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor ELIELSON SOUZA DA
SILVA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1660181 , em exercício na Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI Nº 1.398, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 41,
onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 3053137.";
leia-se: "...matrículas SIAPE nºs 1053137 e 3053137.
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.156, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13083.024589/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais á
servidora JOSEFA JOSIE DOS SANTOS TAVARES, matrícula SIAPE nº 0158037, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.357, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.023005/2024-42, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada à senhora MARIA LUIZA GUIMARAES DE ALMEIDA
SANTALIESTRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político HERNANDEZ SANTALIESTRA,
matrícula SIAPE nº 1243285, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002,
combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com
vigência a contar de 21 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.359, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.180343/2023-18, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação única à senhora CLEUZA MOREIRA, na condição de ex-cônjuge, com percepção e
pensão alimentícia judicial, do anistiado político post mortem ROMENIL ANTONIO DOS
SANTOS, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e em conformidade com
a Portaria MDHC nº 543, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.385, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.164778/2021-35, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à TERESINHA DE JESUS ZUFFO
SIQUEIRA, matrícula SAPE nº ***97**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo
público permanente do ex-servidor RAUL EDEGAR SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº ***09**,
com fundamento no inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, por estar recebendo pensão por morte previdenciária na
condição de companheira junto ao INSS. 
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de
novembro de 2021, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.387, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.010133/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SILVIA SHIRLEY DA COSTA PEREIRA CORDEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIS CLAUDIO CORDEIRO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, falecido em atividade, em 15 de março de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.408, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.018799/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ROSENILDE MENDONÇA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1015200, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE