DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 112, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202108611
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AT E N E U
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
EDICE
PORTELA LTDA
RUA SÃO
VICENTE DE
PAULO, 300,
UNIDADE
ACADÊMICA 
SÃO
VICENTE,
ANTONIO BEZERRA, FORTALEZA/CE
. 2
202108613
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AT E N E U
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
EDICE
PORTELA LTDA
RUA 
MANUEL 
ARRUDA, 
70, 
SEDE
UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE
. 3
202002288
ENGENHARIA 
DE
PETRÓLEO (Bacharelado)
40 (quarenta)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
DAS
AMERICAS S.A.
RUA 
AUGUSTA, 
1520, 
1508 
A 
,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 4
202108765
R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO
PLANALTO 
CENTRAL
APPARECIDO DOS SANTOS
UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO
CENTRAL S.A
SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO
ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA,
BRASÍLIA/DF
. 5
202021558
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO 
DE
NASSAU 
DE
FO R T A L EZ A
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE
PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE
. 6
202108387
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
100 (cem)
ESTÁCIO FATERN - FACULDADE
ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO
NORTE
SOCIEDADE 
UNIVERSITARIA 
DE
EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO
GRANDE DO NORTE LTDA
AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE
ALENCAR, 708, NATAL FATERN, ALECRIM,
N AT A L / R N
. 7
202021448
P E DAG O G I A
(Licenciatura)
100 (cem)
FACULDADE ANHANGUERA DE
M AC E I Ó
ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS
LT DA
AVENIDA
MENINO 
MARCELO,
3800,
UNIDADE SEDE, CIDADE UNIVERSITÁRIA,
M AC E I Ó / A L
. 8
202108638
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
45 (quarenta e
cinco)
FACULDADE DE GUARANTÃ DO
NORTE
UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES
DE MATO GROSSO LTDA
RUA
JEQUITIBÁ, 
40,
AEROPORTO,
GUARANTÃ DO NORTE/MT
. 9
202108641
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE GUARANTÃ DO
NORTE
UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES
DE MATO GROSSO LTDA
RUA
JEQUITIBÁ, 
40,
AEROPORTO,
GUARANTÃ DO NORTE/MT
. 10
202002883
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE OSASCO
UNIESP S.A
RUA SÃO BENTO, 11, , VILA YOLANDA,
O S A S CO / S P
. 11
202108749
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE 
FUNORTE
DE
JA N AÚ BA
SOCIEDADE 
NORTE 
MINEIRA 
DE
ENSINO E COMUNICACAO LTDA
RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO
VICENTE, JANAÚBA/MG
. 12
202108896
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
PADRAO 
DE
SENADOR CANEDO
SOCIEDADE MESTRA DE EDUCACAO E
CULTURA DE GOIAS S/A
RUA S 4 Q. APN LT. 23, 0, , CONJUNTO
MORADA
DO 
MORRO,
SENADOR
CANEDO/GO
. 13
202108899
MARKETING
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
PADRAO 
DE
SENADOR CANEDO
SOCIEDADE MESTRA DE EDUCACAO E
CULTURA DE GOIAS S/A
RUA S 4 Q. APN LT. 23, 0, , CONJUNTO
MORADA
DO 
MORRO,
SENADOR
CANEDO/GO
. 14
202108770
FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem)
Faculdade Rebouças de Campina
Grande
REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA
RUA ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE, 190,
, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE/PB
. 15
202108745
DESIGN 
DE 
MODA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
Faculdade SENAI São Paulo
SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
RUA CORREIA DE ANDRADE, 232, , BRÁS,
SÃO PAULO/SP
. 16
202108557
DIREITO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE TRÊS DE MAIO
SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE
MAIO
AVENDA SANTA ROSA, 2.405, CENTRO,
TRÊS DE MAIO/RS
. 17
202108435
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25,
VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ
. 18
202108446
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA
NILZA CHIAPETA
FADIGAS,
488,
TERESÓPOLIS, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ
. 19
202108438
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, AREA IX
ALJ STA. CRUZ, JACUECANGA, ANGRA DOS
REIS/RJ
. 20
202108444
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA 
EDUARDO 
LUIZ 
GOMES, 
134,
NITERÓI, CENTRO, NITERÓI/RJ
. 21
202108462
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA PAULO LINS, 101, , JARDIM VINTE E
CINCO DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ
. 22
202108460
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES
MARTINS,
S/N,
19, ,
BRAGA,
CABO
FRIO/RJ
. 23
202108464
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
AVENIDA RUI BARBOSA, 2.390, MACAÉ,
CENTRO, MACAÉ/RJ
. 24
202108465
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO,
NOVA IGUAÇU/RJ
. 25
202108467
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA
NILZA CHIAPETA
FADIGAS,
488,
TERESÓPOLIS, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ
. 26
202108468
P E DAG O G I A
(Licenciatura)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA MAJOR CORREA DE MELO, 86, JD. 25
DE AGOSTO, 86, JARDIM 25 DE AGOSTO,
DUQUE DE CAXIAS/RJ
PORTARIA SERES/MEC Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o
Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-
MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO