DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 11080.733268/2018-32
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.733817/2018-79
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.733917/2018-03
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 - Processo nº: 11080.734897/2017-07
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
8 - Processo nº: 11080.734872/2017-03
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.734892/2017-76
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.734992/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 16692.720250/2019-77 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
12 - Processo nº: 10730.724593/2019-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.724594/2019-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.724595/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.724597/2019-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.734877/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.734898/2017-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16692.720237/2019-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16692.720238/2019-62 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.720239/2019-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.720246/2019-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16692.720251/2019-11 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.720252/2019-66 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720259/2019-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.720260/2019-11 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
26 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10600.720067/2016-24 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.724757/2019-06 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
29 - Processo nº: 15504.002282/2010-66 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.002283/2010-19 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15504.008108/2010-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.020707/2009-85 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.020708/2009-20 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.020709/2009-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.020710/2009-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.020711/2009-43 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
37 -
Processo nº: 11080.729851/2018-49
- Recorrente:
ESTUDIO W
CABELEIREIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
38 - Processo nº: 11080.737869/2018-14 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
39 - Processo nº: 11080.735397/2018-65 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.735414/2018-64 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.735706/2018-05 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.736005/2018-85 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.736704/2018-25 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.736705/2018-70 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.736744/2018-77 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.736908/2018-66 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.737300/2018-59 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.737441/2018-71 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.738482/2018-85 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
50 - Processo nº: 10314.007160/2011-61 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10950.724173/2015-26 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10715.003718/2010-35 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
53 - Processo nº: 10509.000056/2010-87 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10715.000028/2010-24 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10715.000169/2010-47 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10715.001458/2011-44 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
57 - Processo nº: 10814.000701/2010-16 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
58 - Processo nº: 10650.901206/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
59 - Processo nº: 10650.901207/2011-63 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10650.901208/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10650.901210/2011-87 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10650.901212/2011-76 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
63 
- 
Processo 
nº: 
10283.900156/2014-21 
- 
Embargante: 
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13971.004644/2010-11 - Embargante: INDUSTRIAL ACRILAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
65 - Processo nº: 19647.000887/2009-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19647.000950/2009-11 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10950.000104/2009-85 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.721410/2015-91 - Embargante: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
69 - Processo nº: 10435.001120/2010-58 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10435.721093/2010-33 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10435.721095/2010-22 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
72 - Processo nº: 10480.900778/2015-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10480.900780/2015-82 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10480.900782/2015-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10480.900783/2015-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10480.900784/2015-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10480.900786/2015-50 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
78 - Processo nº: 10925.001727/2008-00 - Recorrente: MADECAL AGRO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12157.000313/2010-43 - Recorrente: ILUMATIC S A
ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13804.722726/2019-10 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
81 - Processo nº: 13804.722620/2019-16 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13804.722728/2019-09 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13804.722729/2019-45 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13804.722730/2019-70 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13804.722731/2019-14 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13804.722732/2019-69 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13804.722733/2019-11 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13804.722735/2019-01 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13804.722737/2019-91 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13804.722738/2019-36 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13804.722740/2019-13 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13804.722741/2019-50 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13804.722742/2019-02 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13804.722743/2019-49 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13804.722744/2019-93 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13804.722745/2019-38 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13804.722746/2019-82 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13804.722748/2019-71 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13804.722749/2019-16 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
100 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
101 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL