DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº:
13656.720068/2017-01 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº:
13656.720069/2017-47 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº:
13656.720070/2017-71 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº:
13656.720576/2017-81 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº:
13656.900488/2017-61 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº:
13656.900489/2017-13 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº:
13656.900490/2017-30 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
71 - Processo nº: 15987.000040/2008-38 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15987.000092/2008-12 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.009247/2001-48 - Embargante: KRAFT FOODS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
74 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
75 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
76 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
82 
-
Processo 
nº: 
11080.729576/2017-82 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
83 
-
Processo 
nº: 
11080.729505/2017-80 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 
-
Processo 
nº: 
11080.729546/2017-76 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 
-
Processo 
nº: 
11080.729619/2017-20 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 
-
Processo 
nº: 
11080.729695/2017-35 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 
-
Processo 
nº: 
11080.729773/2017-00 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 
-
Processo 
nº: 
11080.732556/2018-70 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
-
Processo 
nº: 
11080.732739/2018-95 
-
Recorrente: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
90 - Processo nº: 10980.731867/2019-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
91
- 
Processo
nº: 
10280.901751/2016-75
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
92
- 
Processo
nº: 
10280.901752/2016-10
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- 
Processo
nº: 
10280.901753/2016-64
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
- 
Processo
nº: 
10280.901760/2016-66
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
- 
Processo
nº: 
10280.901761/2016-19
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
- 
Processo
nº: 
10280.901762/2016-55
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
- 
Processo
nº: 
10280.901763/2016-08
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
- 
Processo
nº: 
10280.901764/2016-44
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99
- 
Processo
nº: 
10280.901765/2016-99
- 
Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
- Processo
nº:
10280.901766/2016-33
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
- Processo
nº:
10280.901767/2016-88
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
- Processo
nº:
10280.901770/2016-00
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
- Processo
nº:
10280.901771/2016-46
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104
- Processo
nº:
10280.901772/2016-91
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105
- Processo
nº:
10280.901773/2016-35
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106
- Processo
nº:
10280.901775/2016-24
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107
- Processo
nº:
10280.901780/2016-37
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108
- Processo
nº:
10280.901788/2016-01
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109
- Processo
nº:
10280.901789/2016-48
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
110
- Processo
nº:
10280.002744/2004-55
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111
- Processo
nº:
10280.004083/2004-01
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112
- Processo
nº:
12155.000030/2005-54
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113
- Processo
nº:
12155.000169/2005-06
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114
- Processo
nº:
12155.000170/2005-22
- Recorrente:
TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
115 - Processo nº: 14041.720096/2019-72 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 14041.720101/2019-47 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
117
- 
Processo
nº:
11128.000217/2010-80
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118
- 
Processo
nº:
11128.000285/2010-49
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119
- 
Processo
nº:
11128.000382/2010-31
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120
- 
Processo
nº:
11128.000567/2010-46
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
- 
Processo
nº:
11128.001685/2010-71
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122
- 
Processo
nº:
11128.001891/2010-81
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123
- 
Processo
nº:
11128.002024/2010-63
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124
- 
Processo
nº:
11128.002270/2010-15
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125
- 
Processo
nº:
11128.002566/2010-36
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126
- 
Processo
nº:
11128.002651/2010-02
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
127
- 
Processo
nº:
11128.002668/2010-51
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128
- 
Processo
nº:
11128.002888/2010-85
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129
- 
Processo
nº:
11128.003069/2010-55
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130
- 
Processo
nº:
11128.003262/2010-96
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131
- 
Processo
nº:
11128.003288/2010-34
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132
- 
Processo
nº:
11128.003951/2010-09
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133
- 
Processo
nº:
11050.721560/2013-55
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134
- 
Processo
nº:
11128.002268/2010-46
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135
- 
Processo
nº:
11128.008564/2009-17
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
- 
Processo
nº:
19558.720078/2012-18
- 
Recorrente:
MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/04/2024
Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11080.730865/2018-13
2 a 6
.
7
11080.734897/2017-07
8 a 10
.
11
16692.720250/2019-77
12 a 25
.
38
11080.737869/2018-14
39 a 49
.
52
10715.003718/2010-35
53 a 56
.
58
10650.901206/2011-19
59 a 62
.
80
13804.722726/2019-10
81 a 99
.
100
10730.900361/2017-13
101 a 111
.
121
13909.720031/2014-11
122 a 126
.
132
16027.720034/2017-11
133 a 135
.
142
15771.722917/2014-19
143 a 145
.
146
13558.901071/2011-38
147 a 153
.
160
11080.730951/2017-37
161 a 165
.
166
10665.000276/2009-74
167 e 168
.
171
10880.902592/2019-18
172 a 174
.
180
10980.723208/2010-48
181 a 183
.
185
10480.732544/2012-84
186 a 196
.
198
10530.900167/2013-61
199 a 205
.
207
10855.903199/2011-93
208 e 209
.
211
10830.723556/2011-10
212 a 215
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 11080.730865/2018-13
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
2 - Processo nº: 11080.730914/2018-18
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.730948/2018-02
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL