DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
108 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
112 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
119 - Processo nº: 16327.001319/2010-90 - Recorrente: CM CAPITAL MARKETS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13909.720031/2014-11 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
122 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Embargante: CIA. IGUACU DE
CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
127 - Processo nº: 11128.007245/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11128.009612/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10380.100052/2006-13 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 12585.000205/2010-21 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 12585.720457/2011-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
132
- Processo
nº:
16027.720034/2017-11
- Recorrente:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
133
- Processo
nº:
16027.720031/2017-79
- Recorrente:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134
- Processo
nº:
16027.720032/2017-13
- Recorrente:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135
- Processo
nº:
16027.720033/2017-68
- Recorrente:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
136 
-
Processo 
nº:
13896.905383/2013-41 
-
Embargante: 
QUIRIOS
PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
-
Processo
nº: 
13629.002827/2010-01
-
Recorrente:
KAPARAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
138 - Processo nº: 10120.720006/2016-60 - Recorrente: M.L.N. ASSESSORIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 19311.720081/2016-58 - Recorrente: METALURGICA
VARZEA 
PAULISTA 
S.A 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
140 - Processo nº: 10235.000134/2005-43 - Embargante: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10235.720711/2012-46 - Embargante: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 
- 
Processo 
nº:
15771.722917/2014-19 
- 
Recorrente: 
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
143 
- 
Processo 
nº:
15771.722259/2015-46 
- 
Recorrente: 
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 
- 
Processo 
nº:
15771.724555/2013-10 
- 
Recorrente: 
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 
- 
Processo 
nº:
15771.726843/2014-90 
- 
Recorrente: 
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
146 - Processo nº: 13558.901071/2011-38 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
147 - Processo nº: 13558.901072/2011-82 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13558.901075/2011-16 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13558.901076/2011-61 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13558.901078/2011-50 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13558.901079/2011-02 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13558.901081/2011-73 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13558.903448/2011-93 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
154 -
Processo nº: 10925.000386/2008-47 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 -
Processo nº: 10925.000824/2007-96 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 -
Processo nº: 13982.000093/2005-21 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 -
Processo nº: 13982.000094/2005-75 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 -
Processo nº: 13982.000466/2005-63 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 -
Processo nº: 13982.000468/2005-52 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.730951/2017-37 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
161 - Processo nº: 11080.731032/2017-81 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11080.731048/2017-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 11080.731165/2017-57 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11080.731244/2017-68 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 11080.731274/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
167 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
169 - Processo nº: 10283.721063/2011-99 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
170
- Processo
nº: 19515.002337/2007-64
- Recorrente:
BELMETAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
171 - Processo nº: 10880.902592/2019-18 - Recorrente: I&M PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
172 - Processo nº: 10880.902593/2019-54 - Recorrente: I&M PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10880.902594/2019-07 - Recorrente: I&M PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10880.902595/2019-43 - Recorrente: I&M PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
175
- 
Processo
nº: 
10380.010960/2004-46
- 
Embargante:
COMPEX
INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
176 
-
Processo 
nº:
15586.000227/2008-54 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
177
-
Processo
nº: 
10580.730798/2010-78
-
Recorrente:
ABSOLUT
TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
178 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
179 - Processo
nº: 16349.000366/2008-43 - Recorrente:
NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
180 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
181 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
184 - Processo nº: 11020.913114/2012-41 - Recorrente: POLITORNO MOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
185 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
186 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
197 - Processo nº: 15586.720257/2017-71 - Recorrente: ADM DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10530.900167/2013-61 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
199 - Processo nº: 10530.900169/2013-50 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10530.900173/2013-18 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10530.900174/2013-62 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL