DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
202 - Processo nº: 10530.900175/2013-15 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10530.900177/2013-04 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10530.900181/2013-64 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10530.900183/2013-53 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
206 - Processo nº:
10830.721638/2019-87 - Embargante: PLASUTIL-
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
207 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA
DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
208 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA
DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA
DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
210 
-
Processo 
nº:
11041.000378/2004-85 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
211 -
Processo nº:
10830.723556/2011-10 -
Recorrente: ULTRAPAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
212 -
Processo nº:
10830.723567/2011-08 -
Recorrente: ULTRAPAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 -
Processo nº:
10830.723573/2011-57 -
Recorrente: ULTRAPAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 -
Processo nº:
10830.723579/2011-24 -
Recorrente: ULTRAPAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 -
Processo nº:
10830.723582/2011-48 -
Recorrente: ULTRAPAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
216 - Processo nº: 10680.008262/2006-68 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 11543.001111/2006-16 - Recorrente: CIA IMPORTADORA
E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10166.721811/2013-31 - Recorrentes: JGM CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.725464/2015-91
- Embargante: LPS SUL -
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 15374.000141/2009-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5 - Processo nº: 13982.001154/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA
6 - Processo nº: 13982.001155/2009-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA
7 - Processo nº: 13982.001156/2009-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 15586.720978/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
9 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
11 - Processo nº: 15504.725523/2014-72 - Recorrentes: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.725722/2014-81 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15983.720159/2015-90 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10980.724030/2011-33 - Embargante: RUMO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
15 - Processo nº: 15504.721787/2014-57 - Recorrente: ABERTTA SAUDE -
ASSOCIACAO
BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS
DA
ARCELORMITTAL NO
BRASIL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 13502.721339/2012-86 - Recorrente: FLEXNGATE BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14041.001238/2008-46 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
18 - Processo nº: 37169.005654/2002-97 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
19 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
20 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
21
-
Processo
nº: 
16682.722211/2017-61
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.721258/2017-16 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.721245/2017-39 - Recorrentes: VIBRA ENERGIA S.A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
24 - Processo nº: 13982.001365/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
25 - Processo nº: 13982.001366/2009-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
26 - Processo nº: 13982.001367/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
27 - Processo nº: 18470.726102/2013-19 - Recorrentes: ONGC CAMPOS
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
28 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
29 - Processo nº: 16327.720757/2016-46 - Embargante: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.001281/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONVENCAO BATISTA MINEIRA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
31 - Processo nº: 13855.002591/2007-25
- Recorrente: ACEF S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.002721/2007-20
- Recorrente: ACEF S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13855.002709/2007-15
- Recorrente: ACEF S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13855.002707/2007-26
- Recorrente: ACEF S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13855.002704/2007-92
- Recorrente: ACEF S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15374.001606/2006-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TECHNOS RELOGIOS S A
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
37 
-
Processo 
nº:
16682.720343/2013-25 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
38 - Processo
nº: 10835.721449/2016-11 - Recorrentes:
DA VINCI
CONFECCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
39 
- 
Processo 
nº:
15956.720070/2017-12 
- 
Recorrente: 
VIABAHIA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
40 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SONIA REGINA HESS DE SOUZA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
41 -
Processo nº:
10950.725356/2012-16 -
Recorrente: JOAO
PAULO
NOGAROLI GUIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
42 - Processo nº: 16327.000106/2008-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIBANCO SEGUROS S.A.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 10920.722978/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL
LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
44 - Processo nº: 14033.000375/2008-62 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
45 - Processo nº: 10280.720563/2017-29 - Recorrente: ROGER ALBERTO
MENDES AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11831.001781/2001-82 - Recorrente: JOSE CARLOS DELUCA
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10805.720163/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PASCHOALATTO
48 - Processo nº: 11543.003384/2010-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FRANCISCO HILARIO SOARES BRANDAO
49 - Processo nº: 12448.723488/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SELMA RIBEIRO DE PAIVA
50 - Processo nº: 11610.006228/2007-26 - Recorrente: CAROLINA BARBOSA
DO AMARAL GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho