DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte
I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são
excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
3.644.201.072
3.644.201.072
321.365.656
8,82
674.501.783
18,51
2.969.699.290
RECEITAS CORRENTES
2.785.369.229
2.785.369.229
193.424.924
6,94
485.180.408
17,42
2.300.188.822
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.031.922.922
1.031.922.922
73.086.198
7,08
195.696.426
18,96
836.226.496
Impostos
1.022.759.448
1.022.759.448
72.539.350
7,09
194.458.431
19,01
828.301.018
Taxas
9.163.474
9.163.474
546.848
5,97
1.237.995
13,51
7.925.479
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.374.719.000
1.374.719.000
100.060.260
7,28
232.999.246
16,95
1.141.719.755
Contribuições Sociais
1.347.063.933
1.347.063.933
98.140.962
7,29
228.899.971
16,99
1.118.163.962
Contribuições Econômicas
27.655.067
27.655.067
1.919.298
6,94
4.099.274
14,82
23.555.793
RECEITA PATRIMONIAL
235.537.518
235.537.518
12.944.896
5,50
34.068.622
14,46
201.468.896
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.143.384
4.143.384
231.085
5,58
596.649
14,40
3.546.735
Valores Mobiliários
62.281.294
62.281.294
5.932.767
9,53
8.175.775
13,13
54.105.519
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
41.641.806
41.641.806
54.117
0,13
142.056
0,34
41.499.750
Exploração de Recursos Naturais
115.618.220
115.618.220
5.614.379
4,86
22.475.595
19,44
93.142.625
Exploração do Patrimônio Intangível
81
81
0
0,00
0
0,00
81
Cessão de Direitos
8.192.857
8.192.857
856.397
10,45
1.756.321
21,44
6.436.536
Demais Receitas Patrimoniais
3.659.876
3.659.876
256.152
7,00
922.225
25,20
2.737.651
RECEITA AGROPECUÁRIA
28.621
28.621
1.502
5,25
3.216
11,24
25.405
RECEITA INDUSTRIAL
10.040.550
10.040.550
398.787
3,97
853.264
8,50
9.187.286
RECEITA DE SERVIÇOS
52.587.874
52.587.874
3.800.577
7,23
15.141.861
28,79
37.446.013
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.418.536
3.418.536
380.916
11,14
677.793
19,83
2.740.743
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.705.935
2.705.935
595.193
22,00
667.096
24,65
2.038.839
Serviços e Atividades referentes à Saúde
263.664
263.664
21.502
8,15
38.691
14,67
224.973
Serviços e Atividades Financeiras
46.170.886
46.170.886
2.801.453
6,07
13.756.159
29,79
32.414.727
Outros Serviços
28.852
28.852
1.514
5,25
2.121
7,35
26.731
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
169.895
169.895
13.684
28,26
32.145
18,92
137.750
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
-5
-
0
-
0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
25.945
25.945
489
1,88
3.217
12,40
22.729
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
8.559
8.559
1.188
13,88
1.265
14,78
7.294
Transferências de Instituições Privadas
108.814
108.814
11.602
10,66
27.156
24,96
81.658
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
0
-
1
Transferências do Exterior
24.359
24.359
405
1,66
502
2,06
23.857
Demais Transferências Correntes
2.218
2.218
4
0,17
5
0,22
2.213
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
80.362.851
80.362.851
3.118.724
3,88
6.385.608
7,95
73.977.242
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.042.803
7.042.803
566.584
8,04
1.386.475
19,69
5.656.328
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.486.619
6.486.619
819.066
12,63
2.414.796
37,23
4.071.823
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.067.598
1.067.598
67.256
6,30
163.736
15,34
903.862
Demais Receitas Correntes
65.765.831
65.765.831
1.665.818
2,53
2.420.602
3,68
63.345.229
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
0
0
296
-
21
-
-21
RECEITAS DE CAPITAL
858.831.842
858.831.842
127.940.732
14,90
189.321.375
22,04
669.510.467
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
697.265.260
697.265.260
114.060.394
16,36
162.535.266
23,31
534.729.994
Operações de Crédito - Mercado Interno
687.170.416
687.170.416
114.060.182
16,60
154.805.159
22,53
532.365.257
Operações de Crédito - Mercado Externo
10.094.844
10.094.844
212
0,00
7.730.106
76,57
2.364.738
ALIENAÇÃO DE BENS
505.738
505.738
25.483
5,04
61.464
12,15
444.275
Alienação de Bens Móveis
43.490
43.490
3.692
8,49
9.686
22,27
33.804
Alienação de Bens Imóveis
462.248
462.248
21.791
4,71
51.778
11,20
410.471
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
-
0
-
0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
34.515.531
34.515.531
2.820.957
8,17
5.226.894
15,14
29.288.637
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
113.415
113.415
2.752
2,43
2.757
2,43
0
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
0
-
0
-
0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
52.045
52.045
0
0,00
5
0,01
52.040
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
31.258
31.258
0
0,00
0
0,00
31.258
Transferências de Instituições Privadas
22.224
22.224
2.752
12,38
2.752
12,38
19.472
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
0
-
0
Transferências do Exterior
6.788
6.788
0
0,00
0
0,00
6.788
Transferências de Pessoas Físicas
0
0
0
-
0
-
0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0
0
0
-
0
-
0
Demais Transferências de Capital
1.100
1.100
0
0,00
0
0,00
1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
126.431.899
126.431.899
11.031.147
8,72
21.494.995
17,00
104.936.904
Integralização do Capital Social
0
0
0
-
0
-
0
Resultado do Banco Central
1.104.000
1.104.000
0
0,00
0
0,00
1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
125.327.899
125.327.899
11.031.147
8,80
21.494.995
17,15
103.832.904
Resgate de Títulos do Tesouro
0
0
0
-
0
-
0
Demais receitas de Capital
0
0
0
-
0
-
0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR
0
0
0
-
0
-
0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
24.211.490
24.211.490
2.137.364
8,83
3.886.162
16,05
20.325.329
RECEITAS CORRENTES
24.211.490
24.211.490
2.137.364
8,83
3.886.162
16,05
20.325.329
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.502
3.502
54
1,55
130
3,71
3.372
Impostos
1.822
1.822
-30
-1,65
21
1,13
1.802
Taxas
1.680
1.680
84
5,02
109
6,51
1.571
CO N T R I B U I ÇÕ ES
23.521.792
23.521.792
2.076.174
8,83
3.803.575
16,17
19.718.217
Contribuições Sociais
23.521.112
23.521.112
2.075.942
8,83
3.803.037
16,17
19.718.076
Contribuições Econômicas
680
680
232
34,15
538
79,22
141
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL
426
426
522
122,76
940
220,96
-515
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
426
426
522
122,75
940
220,93
-515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
0
0
0
-
0
-
-0
RECEITA INDUSTRIAL
53.642
53.642
329
0,61
11.825
22,04
41.817
RECEITA DE SERVIÇOS
296.106
296.106
31.276
10,56
40.119
13,55
255.986
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
295.885
295.885
37.343
12,62
40.112
13,56
255.773