DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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70
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
262.069
262.069
1.683
1.822
0,00
260.248
73
86
0,00
261.983
0
Difusao Cultural
1.131.112
1.131.112
16.249
23.395
0,00
1.107.717
6.084
6.154
0,00
1.124.959
0
Desenvolvimento Cientifico
26.186
26.186
0
0
0,00
26.186
0
0
0,00
26.186
0
Promocao Comercial
600.000
600.000
0
0
0,00
600.000
0
0
0,00
600.000
0
Outras Transferencias
6.239
6.239
0
0
0,00
6.239
0
0
0,00
6.239
0
Outros Encargos Especiais
46
46
0
10
0,00
36
1
1
0,00
45
0
Direitos Da Cidadania
2.015.868
2.016.581
104.370
368.829
0,03
1.647.752
33.592
58.851
0,01
1.957.730
0
Administracao Geral
612.146
612.146
39.659
263.342
0,02
348.804
25.795
47.467
0,01
564.679
0
Normatizacao E Fiscalizacao
137.128
137.128
18.851
25.179
0,00
111.949
2.851
4.498
0,00
132.631
0
Comunicacao Social
17.504
17.504
0
0
0,00
17.504
0
0
0,00
17.504
0
Relacoes Diplomaticas
8.285
8.285
0
0
0,00
8.285
0
0
0,00
8.285
0
Assistencia Ao Idoso
20.124
20.124
0
421
0,00
19.704
35
61
0,00
20.064
0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
90.440
90.440
318
418
0,00
90.021
31
31
0,00
90.408
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
25.594
26.307
1.152
20.485
0,00
5.822
1.549
3.048
0,00
23.259
0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.017.636
1.017.636
42.553
54.760
0,00
962.876
2.737
3.094
0,00
1.014.542
0
Assistencia Aos Povos Indigenas
87.011
87.011
1.838
4.223
0,00
82.788
593
652
0,00
86.358
0
Urbanismo
7.234.231
7.234.231
93.961
200.808
0,01
7.033.423
70.837
134.427
0,03
7.099.804
0
Planejamento E Orcamento
10.647
10.647
0
0
0,00
10.647
0
0
0,00
10.647
0
Administracao Geral
668.445
668.445
58.234
146.082
0,01
522.363
56.772
106.456
0,02
561.990
0
Ordenamento Territorial
105.868
105.868
0
0
0,00
105.868
0
0
0,00
105.868
0
Formacao De Recursos Humanos
1.497
1.497
27
27
0,00
1.470
26
26
0,00
1.471
0
Comunicacao Social
370
370
5
5
0,00
365
0
0
0,00
370
0
Defesa Civil
197.976
197.976
0
0
0,00
197.976
0
0
0,00
197.976
0
Assistencia Comunitaria
2.555.108
2.555.108
0
0
0,00
2.555.108
0
0
0,00
2.555.108
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
112.573
112.573
18.283
24.442
0,00
88.130
3.697
6.430
0,00
106.142
0
Infra-Estrutura Urbana
2.996.699
2.996.699
0
0
0,00
2.996.699
0
0
0,00
2.996.699
0
Servicos Urbanos
4.839
4.839
0
0
0,00
4.839
0
0
0,00
4.839
0
Transportes Coletivos Urbanos
524.707
524.707
17.413
30.252
0,00
494.455
10.343
21.515
0,00
503.191
0
Normalizacao E Qualidade
28
28
0
0
0,00
28
0
0
0,00
28
0
Outras Transferencias
55.474
55.474
0
0
0,00
55.474
0
0
0,00
55.474
0
Habitacao
682.617
682.617
0
0
0,00
682.617
0
0
0,00
682.617
0
Habitacao Urbana
682.617
682.617
0
0
0,00
682.617
0
0
0,00
682.617
0
Saneamento
2.937.235
2.937.235
923
928
0,00
2.936.307
11
13
0,00
2.937.221
0
Saneamento Basico Rural
372.627
372.627
0
0
0,00
372.627
0
0
0,00
372.627
0
Saneamento Basico Urbano
2.562.324
2.562.324
923
928
0,00
2.561.396
11
13
0,00
2.562.310
0
Recursos Hidricos
2.284
2.284
0
0
0,00
2.284
0
0
0,00
2.284
0
Gestao Ambiental
15.179.417
15.179.417
297.612
1.416.268
0,10
13.763.148
147.911
275.804
0,06
14.903.613
0
Administracao Geral
1.327.745
1.327.745
30.523
1.015.239
0,07
312.506
93.983
187.639
0,04
1.140.106
0
Normatizacao E Fiscalizacao
419.078
419.078
38.570
70.525
0,01
348.553
14.512
25.695
0,01
393.383
0
Formacao De Recursos Humanos
16.575
16.575
34
103
0,00
16.472
38
61
0,00
16.514
0
Comunicacao Social
1.734
1.734
0
0
0,00
1.734
0
0
0,00
1.734
0
Relacoes Diplomaticas
3.640
3.640
0
0
0,00
3.640
0
0
0,00
3.640
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
65.286
65.286
373
61.737
0,00
3.549
5.432
10.781
0,00
54.506
0
Saneamento Basico Urbano
5.496
5.496
859
1.008
0,00
4.488
33
33
0,00
5.463
0
Preservacao E Conservacao Ambiental
11.142.089
11.142.089
29.264
45.993
0,00
11.096.096
9.505
17.345
0,00
11.124.743
0
Controle Ambiental
124.957
124.957
6.913
13.170
0,00
111.787
3.530
5.290
0,00
119.667
0
Recuperacao De Areas Degradadas
4.463
4.463
179
179
0,00
4.284
28
28
0,00
4.435
0
Recursos Hidricos
2.065.303
2.065.303
190.791
208.152
0,02
1.857.151
20.767
28.807
0,01
2.036.495
0
Desenvolvimento Cientifico
3.050
3.050
105
162
0,00
2.888
82
124
0,00
2.926
0
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
0
Ciencia E Tecnologia
17.159.499
17.159.499
305.299
1.848.148
0,13
15.311.351
290.473
547.610
0,11
16.611.889
0
Planejamento E Orcamento
11.832
11.832
0
0
0,00
11.832
0
0
0,00
11.832
0
Administracao Geral
1.617.269
1.617.269
45.190
1.099.380
0,08
517.890
106.298
200.093
0,04
1.417.177
0
Normatizacao E Fiscalizacao
23.215
23.215
2.146
2.404
0,00
20.811
932
989
0,00
22.226
0
Tecnologia Da Informacao
2.904
2.904
0
0
0,00
2.904
0
0
0,00
2.904
0
Formacao De Recursos Humanos
7.387
7.387
690
1.058
0,00
6.330
554
880
0,00
6.508
0
Comunicacao Social
4.366
4.366
0
0
0,00
4.366
0
0
0,00
4.366
0
Relacoes Diplomaticas
7.715
7.715
0
0
0,00
7.715
0
0
0,00
7.715
0
Cooperacao Internacional
6.641
6.641
131
183
0,00
6.458
92
92
0,00
6.550
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
106.447
106.447
900
102.072
0,01
4.375
8.959
17.612
0,00
88.835
0
Preservacao E Conservacao Ambiental
1.592
1.592
38
38
0,00
1.555
19
19
0,00
1.573
0
Controle Ambiental
3.912
3.912
0
0
0,00
3.912
0
0
0,00
3.912
0
Desenvolvimento Cientifico
4.067.612
4.067.612
62.433
127.008
0,01
3.940.604
61.164
124.445
0,02
3.943.167
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
11.094.159
11.094.159
183.107
505.280
0,04
10.588.879
111.661
202.640
0,04
10.891.520
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
53.895
53.895
3.542
3.577
0,00
50.318
5
25
0,00
53.870
0
Producao Industrial
138.703
138.703
7.097
7.099
0,00
131.604
764
766
0,00
137.937
0
Promocao Comercial
11.800
11.800
0
0
0,00
11.800
0
0
0,00
11.800
0
Outros Encargos Especiais
50
50
25
50
0,00
0
25
50
0,00
0
0
Agricultura
28.167.684
28.167.684
227.733
13.689.821
0,99
14.477.863
965.369
1.320.303
0,26
26.847.380
0
Administracao Geral
4.231.700
4.231.700
133.905
2.731.249
0,20
1.500.450
368.937
693.952
0,14
3.537.748
0
Normatizacao E Fiscalizacao
164.626
164.626
15.768
20.185
0,00
144.441
7.901
9.040
0,00
155.586
0
Comunicacao Social
24.162
24.162
0
0
0,00
24.162
0
0
0,00
24.162
0
Relacoes Diplomaticas
8.293
8.293
0
0
0,00
8.293
0
0
0,00
8.293
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
306.177
306.177
10.458
134.722
0,01
171.456
14.387
24.568
0,00
281.609
0
Preservacao E Conservacao Ambiental
3.417
3.417
21
40
0,00
3.377
20
20
0,00
3.398
0
Meteorologia
20.595
20.595
779
1.705
0,00
18.890
943
1.613
0,00
18.981
0
Desenvolvimento Cientifico
3.779
3.779
0
0
0,00
3.779
0
0
0,00
3.779
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
394.948
394.948
10.075
16.137
0,00
378.811
8.140
11.633
0,00
383.315
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
13.280
13.280
1.223
1.821
0,00
11.459
469
1.026
0,00
12.254
0
Abastecimento
6.198.717
6.198.717
12.705
4.363.845
0,31
1.834.873
254.180
257.228
0,05
5.941.490
0
Extensao Rural
1.440
1.440
0
0
0,00
1.440
0
0
0,00
1.440
0
Irrigacao
88.885
88.885
36.836
42.684
0,00
46.201
4.620
4.623
0,00
84.262
0
Promocao Da Producao Agropecuaria
16.631.930
16.631.930
1.141
6.370.927
0,46
10.261.002
303.512
313.743
0,06
16.318.186
0
Defesa Agropecuaria
49.481
49.481
2.415
3.379
0,00
46.102
607
694
0,00
48.787
0
Promocao Comercial
26.253
26.253
2.409
3.126
0,00
23.127
1.652
2.164
0,00
24.089
0
Organizacao Agraria
3.152.306
3.152.306
141.633
863.030
0,06
2.289.276
141.832
248.333
0,05
2.903.973
0
Administracao Geral
1.501.454
1.501.454
39.981
670.773
0,05
830.681
103.050
197.988
0,04
1.303.467
0
Ordenamento Territorial
284.928
284.928
18.477
18.977
0,00
265.951
419
439
0,00
284.489
0
Comunicacao Social
2.743
2.743
0
0
0,00
2.743
0
0
0,00
2.743
0
Relacoes Diplomaticas
1.547
1.547
0
0
0,00
1.547
0
0
0,00
1.547
0
Assistencia Comunitaria
468.041
468.041
0
0
0,00
468.041
0
0
0,00
468.041
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
151.149
151.149
4.112
92.986
0,01
58.163
15.525
26.998
0,01
124.151
0
Ensino Profissional
4.978
4.978
432
436
0,00
4.542
82
82
0,00
4.897
0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.029
1.029
478
558
0,00
471
95
99
0,00
930
0
Extensao Rural
268.399
268.399
4.802
5.129
0,00
263.270
1.597
1.607
0,00
266.792
0
Promocao Da Producao Agropecuaria
167.282
167.282
2.056
2.300
0,00
164.982
188
200
0,00
167.082
0
Reforma Agraria
297.297
297.297
71.294
71.586
0,01
225.711
20.824
20.838
0,00
276.459
0
Comercio Exterior
3.458
3.458
0
285
0,00
3.173
53
83
0,00
3.375
0
Industria
2.101.750
2.101.750
140.195
628.133
0,05
1.473.617
117.894
211.844
0,04
1.889.906
0
Administracao Geral
1.299.784
1.299.784
102.500
517.728
0,04
782.056
90.577
173.526
0,03
1.126.257
0
Normatizacao E Fiscalizacao
442.947
442.947
15.964
24.908
0,00
418.039
12.931
17.155
0,00
425.792
0
Tecnologia Da Informacao
29.981
29.981
2.355
2.365
0,00
27.616
544
554
0,00
29.426
0
Ordenamento Territorial
1.899
1.899
167
167
0,00
1.732
75
75
0,00
1.824
0
Formacao De Recursos Humanos
1.400
1.400
105
111
0,00
1.289
31
33
0,00
1.367
0
Comunicacao Social
2.600
2.600
320
322
0,00
2.278
72
72
0,00
2.528
0
Defesa Civil
11.274
11.274
1.509
1.513
0,00
9.761
290
295
0,00
10.979
0

                            

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