DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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69
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Custodia E Reintegracao Social
202.077
202.077
1.851
31.319
0,00
170.758
4.957
7.804
0,00
194.273
0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
62.584
62.584
440
1.007
0,00
61.577
342
684
0,00
61.900
0
Habitacao Urbana
26.400
26.400
0
0
0,00
26.400
0
0
0,00
26.400
0
Relacoes Exteriores
3.993.801
3.993.801
342.314
688.089
0,05
3.305.711
300.994
540.328
0,11
3.453.472
0
Administracao Geral
2.001.467
2.001.467
173.264
388.958
0,03
1.612.509
148.867
281.512
0,06
1.719.955
0
Formacao De Recursos Humanos
3.632
3.632
1
31
0,00
3.601
5
24
0,00
3.608
0
Relacoes Diplomaticas
1.109.308
1.109.308
103.440
164.001
0,01
945.307
90.131
136.831
0,03
972.478
0
Cooperacao Internacional
43.916
43.916
1.715
2.051
0,00
41.865
1.042
1.266
0,00
42.650
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
768.918
768.918
57.318
123.710
0,01
645.209
55.854
113.367
0,02
655.552
0
Difusao Cultural
50.172
50.172
3.997
6.698
0,00
43.474
3.924
6.147
0,00
44.025
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
7.069
7.069
1.499
1.559
0,00
5.510
570
580
0,00
6.489
0
Promocao Comercial
9.317
9.317
1.080
1.082
0,00
8.236
600
602
0,00
8.715
0
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
0
Assistencia Social
278.565.552
278.565.552
1.729.661
169.700.756
12,24
108.864.796
23.497.000
46.168.890
9,22
232.396.662
0
Administracao Geral
519.997
519.997
76.511
189.301
0,01
330.697
18.441
28.135
0,01
491.862
0
Normatizacao E Fiscalizacao
112.763
112.763
80.747
80.967
0,01
31.797
163
167
0,00
112.597
0
Tecnologia Da Informacao
44.311
44.311
0
0
0,00
44.311
0
0
0,00
44.311
0
Formacao De Recursos Humanos
593
593
0
5
0,00
588
0
5
0,00
588
0
Comunicacao Social
134.903
134.903
0
0
0,00
134.903
0
0
0,00
134.903
0
Relacoes Diplomaticas
3.852
3.852
0
0
0,00
3.852
0
0
0,00
3.852
0
Assistencia Ao Idoso
45.349.074
45.349.074
150
10.017.225
0,72
35.331.849
3.748.071
7.472.425
1,49
37.876.650
0
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia
54.895.779
54.895.779
800
11.543.002
0,83
43.352.777
4.782.103
9.455.491
1,89
45.440.288
0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
382.238
382.238
0
0
0,00
382.238
0
0
0,00
382.238
0
Assistencia Comunitaria
176.102.679
176.102.679
1.432.030
147.728.194
10,66
28.374.484
14.947.575
29.211.534
5,83
146.891.145
0
Alimentacao E Nutricao
580.486
580.486
205
230
0,00
580.255
172
188
0,00
580.298
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
5.310
5.310
15
2.629
0,00
2.681
475
947
0,00
4.363
0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
14.906
14.906
0
0
0,00
14.906
0
0
0,00
14.906
0
Saneamento Basico Rural
418.661
418.661
139.203
139.203
0,01
279.458
0
0
0,00
418.661
0
Previdencia Social
1.018.811.787
1.018.816.594
11.694.244
296.256.685
21,37
722.559.908
80.741.654
160.191.703
31,98
858.624.891
0
Representacao Judicial E Extrajudicial
56.141
56.141
7.893
14.796
0,00
41.345
4.758
8.821
0,00
47.320
0
Administracao Geral
5.505.619
5.505.619
181.490
1.930.187
0,14
3.575.432
406.750
797.689
0,16
4.707.929
0
Controle Interno
5.614
5.614
1.373
1.739
0,00
3.875
251
251
0,00
5.364
0
Normatizacao E Fiscalizacao
2.776
2.776
1.000
1.100
0,00
1.676
226
226
0,00
2.550
0
Tecnologia Da Informacao
476.542
476.542
0
0
0,00
476.542
0
0
0,00
476.542
0
Formacao De Recursos Humanos
374
374
17
46
0,00
329
2
2
0,00
372
0
Relacoes Diplomaticas
94
94
0
0
0,00
94
0
0
0,00
94
0
Previdencia Basica
886.110.972
886.110.972
669.965
196.729.497
14,19
689.381.475
70.652.421
139.606.281
27,87
746.504.691
0
Previdencia Do Regime Estatutario
124.249.180
124.253.986
10.660.222
97.034.474
7,00
27.219.512
9.493.927
19.423.863
3,88
104.830.122
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
397.202
397.202
14.216
234.186
0,02
163.016
25.573
45.394
0,01
351.808
0
Outras Transferencias
2.007.275
2.007.275
158.068
310.662
0,02
1.696.613
157.747
309.176
0,06
1.698.099
0
Saude
218.600.256
218.600.256
13.366.805
37.640.024
2,72
180.960.232
11.136.579
20.977.340
4,19
197.622.916
0
Planejamento E Orcamento
67.025
67.025
3.202
22.257
0,00
44.768
3
3
0,00
67.022
0
Administracao Geral
20.820.217
20.820.217
1.211.479
7.703.227
0,56
13.116.991
1.489.030
2.987.496
0,60
17.832.721
0
Normatizacao E Fiscalizacao
30.081
30.081
2.725
4.255
0,00
25.826
1.097
1.202
0,00
28.879
0
Tecnologia Da Informacao
909.690
909.690
25.239
47.581
0,00
862.109
1.994
2.794
0,00
906.896
0
Formacao De Recursos Humanos
2.308.586
2.308.586
124.125
233.894
0,02
2.074.692
112.018
212.856
0,04
2.095.730
0
Comunicacao Social
291.467
291.467
39.439
57.339
0,00
234.128
6.002
6.002
0,00
285.465
0
Relacoes Diplomaticas
7.280
7.280
0
0
0,00
7.280
0
0
0,00
7.280
0
Atencao Basica
51.201.715
51.201.715
3.007.922
5.806.884
0,42
45.394.831
2.800.386
5.508.313
1,10
45.693.402
0
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
93.630.160
93.630.160
5.679.102
15.439.647
1,11
78.190.512
5.423.131
10.238.612
2,04
83.391.547
0
Suporte Profilatico E Terapeutico
28.109.660
28.109.660
1.815.979
4.976.397
0,36
23.133.263
762.679
994.623
0,20
27.115.037
0
Vigilancia Sanitaria
353.052
353.052
7.624
13.654
0,00
339.398
4.029
5.733
0,00
347.319
0
Vigilancia Epidemiologica
13.092.291
13.092.291
1.010.041
2.004.959
0,14
11.087.332
357.759
649.517
0,13
12.442.774
0
Alimentacao E Nutricao
155.524
155.524
31
80
0,00
155.444
31
80
0,00
155.444
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
805.677
805.677
3.602
643.240
0,05
162.438
62.261
117.452
0,02
688.225
0
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
14.811
14.811
6.180
8.331
0,00
6.481
2.002
2.030
0,00
12.781
0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
27.181
27.181
0
440
0,00
26.741
0
0
0,00
27.181
0
Assistencia Aos Povos Indigenas
2.463.529
2.463.529
324.179
518.623
0,04
1.944.906
87.726
217.832
0,04
2.245.697
0
Saneamento Basico Rural
334.505
334.505
5.255
8.983
0,00
325.522
2.622
3.052
0,00
331.453
0
Saneamento Basico Urbano
191.029
191.029
2.747
2.897
0,00
188.132
0
0
0,00
191.029
0
Preservacao E Conservacao Ambiental
17.134
17.134
0
0
0,00
17.134
0
0
0,00
17.134
0
Desenvolvimento Cientifico
1.608.034
1.608.034
85.658
128.272
0,01
1.479.762
16.646
22.019
0,00
1.586.014
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
2.009.273
2.009.273
6.954
12.036
0,00
1.997.237
5.685
5.771
0,00
2.003.502
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
151.642
151.642
5.307
7.015
0,00
144.627
1.461
1.938
0,00
149.704
0
Outros Encargos Especiais
692
692
15
15
0,00
678
15
15
0,00
678
0
Trabalho
107.376.507
107.376.507
9.372.290
14.915.711
1,08
92.460.796
9.408.256
14.399.587
2,88
92.976.919
0
Administracao Geral
1.527.865
1.527.865
30.417
631.672
0,05
896.193
99.482
196.069
0,04
1.331.797
0
Normatizacao E Fiscalizacao
38.327
38.327
1.793
21.894
0,00
16.433
696
1.814
0,00
36.512
0
Tecnologia Da Informacao
337.198
337.198
36.115
36.115
0,00
301.083
0
0
0,00
337.198
0
Ordenamento Territorial
469
469
0
0
0,00
469
0
0
0,00
469
0
Formacao De Recursos Humanos
1.532
1.532
100
100
0,00
1.432
1
1
0,00
1.531
0
Relacoes Diplomaticas
6.370
6.370
0
0
0,00
6.370
0
0
0,00
6.370
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
77.941.860
77.941.860
6.794.671
9.817.602
0,71
68.124.258
6.799.628
9.794.756
1,96
68.147.105
0
Empregabilidade
282.770
282.770
0
23
0,00
282.747
18
20
0,00
282.751
0
Fomento Ao Trabalho
27.211.143
27.211.143
2.508.490
4.407.508
0,32
22.803.635
2.508.427
4.406.907
0,88
22.804.236
0
Educacao De Jovens E Adultos
15.411
15.411
0
0
0,00
15.411
0
0
0,00
15.411
0
Desenvolvimento Cientifico
13.469
13.469
704
704
0,00
12.765
1
1
0,00
13.468
0
Outros Encargos Especiais
92
92
0
92
0,00
0
4
21
0,00
72
0
Ed u c a c a o
151.048.016
151.048.016
13.346.758
102.339.514
7,38
48.708.502
8.386.360
15.677.940
3,13
135.370.076
0
Administracao Geral
1.552.640
1.552.640
101.182
567.093
0,04
985.547
59.907
112.784
0,02
1.439.856
0
Administracao Financeira
546.060
546.060
37.000
37.000
0,00
509.060
0
0
0,00
546.060
0
Formacao De Recursos Humanos
54.362
54.362
3.109
4.326
0,00
50.036
569
878
0,00
53.484
0
Comunicacao Social
106.859
106.859
135
510
0,00
106.349
0
0
0,00
106.859
0
Relacoes Diplomaticas
11.588
11.588
0
0
0,00
11.588
0
0
0,00
11.588
0
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
11.118.904
11.118.904
235.461
8.766.435
0,63
2.352.469
773.091
1.563.027
0,31
9.555.877
0
Alimentacao E Nutricao
5.461.907
5.461.907
5.182.314
5.182.314
0,37
279.594
433.725
433.725
0,09
5.028.183
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
3.837.314
3.837.314
70.282
2.855.619
0,21
981.695
306.782
602.924
0,12
3.234.390
0
Ensino Medio
1.000.000
1.000.000
0
0
0,00
1.000.000
0
0
0,00
1.000.000
0
Ensino Profissional
16.478.722
16.478.722
822.943
9.601.767
0,69
6.876.955
994.927
1.965.490
0,39
14.513.233
0
Ensino Superior
40.165.838
40.165.838
1.959.094
24.691.041
1,78
15.474.797
2.669.113
5.181.351
1,03
34.984.487
0
Educacao Infantil
857.146
857.146
6.636
6.636
0,00
850.510
451
451
0,00
856.695
0
Educacao De Jovens E Adultos
286.877
286.877
0
0
0,00
286.877
0
0
0,00
286.877
0
Educacao Especial
45.313
45.313
748
4.510
0,00
40.803
1.652
1.757
0,00
43.556
0
Educacao Basica
13.158.961
13.158.961
364.429
690.766
0,05
12.468.196
82.779
120.057
0,02
13.038.904
0
Desenvolvimento Cientifico
275.115
275.115
0
0
0,00
275.115
0
0
0,00
275.115
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
487.184
487.184
3.023
3.053
0,00
484.131
378
379
0,00
486.805
0
Servicos Financeiros
6.085.509
6.085.509
2.775.684
5.801.178
0,42
284.331
400.457
738.026
0,15
5.347.483
0
Outros Encargos Especiais
500.000
500.000
0
0
0,00
500.000
0
0
0,00
500.000
0
Transferencias Para A Educacao Basica
49.017.715
49.017.715
1.784.719
44.127.266
3,18
4.890.448
2.662.530
4.957.092
0,99
44.060.623
0
Cultura
2.807.063
2.807.063
68.329
486.938
0,04
2.320.125
46.898
80.306
0,02
2.726.758
0
Administracao Geral
734.847
734.847
50.236
428.139
0,03
306.708
38.061
68.794
0,01
666.053
0
Normatizacao E Fiscalizacao
198
198
0
0
0,00
198
0
0
0,00
198
0
Formacao De Recursos Humanos
1.591
1.591
3
3
0,00
1.587
0
1
0,00
1.590
0
Comunicacao Social
936
936
0
0
0,00
936
0
0
0,00
936
0
Relacoes Diplomaticas
6.370
6.370
0
0
0,00
6.370
0
0
0,00
6.370
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
37.469
37.469
158
33.569
0,00
3.900
2.679
5.270
0,00
32.198
0

                            

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