DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2023 ATÉ FEVEREIRO/2024
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
187.455.483
208.509.350
191.671.857
185.178.375
207.386.183
174.493.358
204.463.954
215.009.558
183.889.190
231.970.114
291.755.484
193.424.924
2.475.207.831
2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria
67.423.732
83.294.780
68.234.607
68.346.685
70.162.432
55.665.040
63.521.983
81.083.880
66.903.258
89.103.296
122.610.227
73.086.198
909.436.119
1.031.922.922
Receita de Contribuições
91.813.681
97.498.624
89.798.772
93.710.472
100.391.720
97.262.613
99.631.796
103.366.909
97.247.374
127.094.166
132.938.985
100.060.260
1.230.815.371
1.374.719.000
Receita Patrimonial
11.906.489
20.673.692
25.949.572
15.411.971
19.835.953
13.621.372
13.207.972
21.495.609
13.557.429
16.606.831
21.123.726
12.944.896
206.335.510
235.537.518
Receita Agropecuária
1.496
2.051
2.216
2.150
2.371
2.088
1.746
1.466
2.172
818
1.714
1.502
21.788
28.621
Receita Industrial
893.956
130.206
475.781
554.116
844.595
434.657
547.058
860.802
142.037
506.707
454.477
398.787
6.243.178
10.040.550
Receita de Serviços
3.108.592
2.976.729
3.829.654
3.384.338
12.399.690
2.720.533
2.895.622
3.168.558
2.579.161
2.700.692
11.341.284
3.800.577
54.905.430
52.587.874
Transferências Correntes
-5.300
16.006
19.788
16.528
18.104
34.993
16.303
19.696
54.608
15.505
18.462
13.684
238.376
169.895
Receitas Correntes a Classificar2
2.029
1
-68
35
-27
-25
0
110
18
624
-275
296
2.718
0
Outras Receitas Correntes
12.310.810
3.917.262
3.361.536
3.752.079
3.731.346
4.752.088
24.641.476
5.012.528
3.403.133
-4.058.526
3.266.884
3.118.724
67.209.340
80.362.851
DEDUÇÕES (II)
85.425.869
89.544.479
99.299.514
91.437.069
91.870.281
93.008.670
91.793.030
93.010.373
103.516.080
168.277.938
85.787.539
113.256.946
1.206.227.788
1.330.862.387
Transf. Const. e Legais
32.486.793
35.412.468
43.544.594
36.703.776
35.402.748
36.616.124
34.137.209
35.009.917
45.098.501
82.575.350
21.410.562
55.264.424
493.662.468
567.467.765
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
44.899.823
45.487.781
46.766.404
45.379.444
47.214.212
47.041.111
47.554.642
47.885.242
48.138.789
74.974.587
52.590.104
47.736.714
595.668.852
636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.297.166
1.263.653
1.365.528
1.413.485
1.372.163
1.394.609
1.364.589
1.357.634
2.480.786
1.633.218
1.584.280
1.421.888
17.948.998
18.130.785
Comp. Fin. RGPS/RPPS
160.858
121.066
192.827
128.631
115.405
118.482
132.477
147.385
124.549
190.492
189.191
107.425
1.728.786
986.087
Contr. p/ Pensões Militares
745.681
748.787
747.790
748.685
758.896
764.466
766.487
766.217
764.790
934.593
595.507
763.064
9.104.963
9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP
5.835.549
6.510.724
6.682.371
7.063.049
7.006.858
7.073.877
7.837.627
7.843.978
6.908.665
7.969.698
9.417.894
7.963.432
88.113.722
98.460.618
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
102.029.615
118.964.871
92.372.344
93.741.305
115.515.902
81.484.689
112.670.924
121.999.184
80.373.110
63.692.175
205.967.945
80.167.978
1.268.980.042
1.454.506.842
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março, no valor de R$ 5.814.291 mil.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
817.327.033
100.724.962
RECEITAS CORRENTES
637.932.944
100.724.214
Receitas de Contribuições
636.123.416
99.483.744
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
636.072.240
99.483.744
Outras Contribuições
51.176
0
Outras Receitas Correntes
1.809.527
1.240.470
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.204.618
1.147.154
Demais Receitas Correntes
604.909
93.316
RECEITAS DE CAPITAL
179.394.089
748
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
556
748
Outras Receitas de Capital
179.393.532
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
817.327.033
100.724.962
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2024
Até Mês/2024
Até Mês/2024
Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
907.944.183
198.653.271
141.509.416
85.908.037
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
559.633.474
193.634.140
138.662.749
83.977.701
-
Aposentadorias
400.627.474
134.727.474
97.924.796
57.967.568
-
Pensões
130.000.000
45.600.000
32.187.808
20.475.857
-
Outros Benefícios
29.006.000
13.306.667
8.550.145
5.534.277
-
Outras Despesas
6.225.380
5.019.131
2.846.667
1.930.336
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.000.000
3.000.000
908.729
0
-
Demais Despesas
3.225.380
2.019.131
1.937.938
1.930.336
-
A detalhar
342.085.328
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
907.944.183
198.653.271
141.509.416
85.908.037
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-90.617.150
-97.928.309
-40.784.454
14.816.925
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº
14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente,
em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
Receita de Contribuições
41.214.732
6.737.732
Segurados
17.929.120
2.970.735
At i v o s
11.863.751
1.968.307
Inativos
4.840.733
833.824
Pensionistas
1.224.636
168.604
Patronal
23.285.611
3.766.997
At i v o s
23.285.611
3.766.997
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
41.214.732
6.737.732
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
2024
2024
2024
2024
Benefícios
97.199.371
74.373.271
15.317.619
9.413.459 -
A detalhar
18.018.702
0
0
0 -
Aposentadorias
53.276.338
50.348.793
11.244.088
6.990.922 -