DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
R$ milhões
Renúncia / Mês
Desoneração da Folha
Simples Nacional
Filantrópicas
Exportação Rural
MEI
Olimpíadas
Dona de Casa
Funrural
JA N
700
2.447
1.395
573
473
-
30
194
FEV
1.051
2.442
1.364
693
473
-
32
171
MAR
875
2.491
1.403
935
586
-
33
225
ABR
793
2.525
1.415
1.000
548
-
33
295
MAI
881
2.560
1.465
977
551
-
32
298
JUN
787
2.575
1.469
969
534
-
32
356
JUL
765
2.621
1.513
979
543
-
32
320
AG O
821
2.647
1.482
899
540
-
32
334
SET
689
2.671
1.503
859
533
-
32
331
OUT
774
2.714
1.509
856
536
-
32
308
N OV
773
2.730
1.518
664
556
-
32
301
D EZ
2.273
4.324
2.775
754
565
-
32
297
T OT A L
11.182
32.747
18.812
10.159
6.437
-
384
3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Fevereiro/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
2.785.369.229
467.035.563
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.031.922.922
195.696.426
Contribuições
1.374.719.000
232.999.246
Receita Patrimonial
235.537.518
29.667.720
Outras Receitas Patrimoniais
235.537.518
29.667.720
Transferências Correntes
169.895
32.145
Demais Receitas Correntes
143.019.895
8.640.026
Receitas Correntes Primárias
143.019.895
8.640.026
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)
619.153
64.220
Alienação de Bens
505.738
61.464
Outras Alienações de Bens
505.738
61.464
Transferências de Capital
113.415
2.757
Convênios
0
0
Outras Transferências de Capital
113.415
2.757
Outras Receitas de Capital
0
0
Outras Receitas de Capital Primárias
0
0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)
2.785.988.382
467.099.783
DESPESAS PRIMÁRIAS
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
DESPESAS LIQUIDADAS
D ES P ES A S
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
L I Q U I DA D O S
PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
2.601.428.147
1.216.973.658
389.278.441
305.111.881
81.494.212
53.956.889
51.730.758
Pessoal e Encargos Sociais
372.916.827
265.250.421
56.274.607
35.233.489
22.614.480
437.079
424.582
Outras Despesas Correntes
2.228.511.319
951.723.237
333.003.834
269.878.392
58.879.731
53.519.810
51.306.176
Transferências Constitucionais e Legais
567.467.765
459.216.534
76.825.387
76.644.728
31.116.977
31.116.933
Demais Despesas Correntes
1.661.043.555
492.506.703
256.178.447
193.233.664
58.879.731
22.402.833
20.189.243
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
173.641.904
32.780.632
6.892.388
6.617.653
472.115
6.004.969
4.290.284
Investimentos
75.578.673
3.922.725
639.637
373.815
461.273
4.750.355
3.059.445
Inversões Financeiras
98.063.230
28.857.906
6.252.751
6.243.837
10.842
1.254.614
1.230.838
Inversões Financeiras Primárias
98.063.230
28.857.906
6.252.751
6.243.837
10.842
1.254.614
1.230.838
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
81.708.270
0
0
0
0
0
0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)
2.856.778.320
1.249.754.290
396.170.829
311.729.534
81.966.327
59.961.858
56.021.042
Ajuste Metodológico do Resultado Primário1
2.396.354
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)
19.779.234
Até Fevereiro/2024
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)
36.505.002
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)
121.284.324
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)
-65.000.088