DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800076
76
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
42.302
27.193
2.780
1.156
65.560
633.823
611.257
53.496
30.430
11.278
1.203.372
1.268.932
Ministério da Defesa
24.612
6.134.815
6.112.377
2.087
44.963
2.879.569
7.489.748
1.733.097
1.425.705
19.496
8.924.116
8.969.080
Ministério da Integração e Desenv. Regional
1.372.191
475.136
212.191
8.484
1.626.651
9.863.238
11.944.398
1.597.683
1.237.466
51.403
20.518.767
22.145.418
Ministério do Turismo
135.612
44.805
4.802
6.054
169.562
782.983
730.610
62.241
6.190
8.157
1.499.245
1.668.807
Ministério de Assist. Social, Fam. e Combate à Fome
24.426
78.231
58.855
114
43.687
713.909
2.047.042
614.504
577.855
7.816
2.175.280
2.218.968
Ministério das Cidades
1.959.738
620.323
115.214
11.407
2.453.441
5.707.622
7.678.406
439.364
218.287
28.439
13.139.302
15.592.743
Advocacia-Geral da União
2.505
254.178
253.256
3
3.424
49.823
175.074
56.008
54.505
619
169.773
173.197
Ministério das Mulheres
4.044
3.066
1.141
0
5.969
63.124
87.755
2.391
2.391
297
148.190
154.159
Ministério da Igualdade Racial
0
1.251
1.247
0
5
1.709
3.443
0
0
35
5.117
5.121
Ministério de Portos e Aeroportos
547
234.733
229.132
0
6.148
69.506
218.999
12.766
10.324
2.954
275.227
281.375
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
704
704
0
0
0
13.845
600
0
0
13.845
13.845
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
33.131
3.793
6
29.332
113.744
158.974
27.733
23.030
14.853
234.834
264.166
Ministério dos Povos Indígenas
688
44.361
43.029
21
1.999
16.543
189.347
29.886
26.404
6.329
173.157
175.156
Ministério da Pesca e Aquicultura
7.569
4.233
3.307
0
8.494
24.359
67.791
3.511
3.329
0
88.821
97.316
L EG I S L AT I V O
7.945
190.747
178.242
104
20.345
87.453
411.852
167.779
154.558
28.125
316.622
336.967
Câmara dos Deputados
1.624
136.375
126.657
34
11.308
46.124
186.124
90.317
86.827
1.366
144.055
155.363
Senado Federal
5.781
52.881
50.920
70
7.672
27.206
155.861
57.358
48.356
22.912
111.799
119.470
Tribunal de Contas da União
540
1.491
665
0
1.366
14.123
69.867
20.104
19.375
3.846
60.768
62.134
JUDICIÁRIO
126.757
600.411
563.178
384
163.606
604.126
4.069.742
2.565.286
2.450.034
11.329
2.212.506
2.376.112
Supremo Tribunal Federal
25
7.881
7.855
0
51
17.490
88.868
32.132
30.482
17
75.859
75.910
Superior Tribunal de Justiça
81.690
29.676
29.227
0
82.140
5.576
126.565
46.168
42.810
109
89.223
171.362
Justiça Federal
5.294
171.204
143.943
6
32.549
163.773
2.503.154
1.810.649
1.802.072
2.375
862.480
895.029
Justiça Militar
0
945
921
0
24
2.164
44.843
15.118
14.652
61
32.294
32.317
Justiça Eleitoral
28.658
125.475
118.313
42
35.778
370.820
887.991
495.616
407.606
3.249
847.957
883.734
Justiça do Trabalho
10.742
230.758
229.044
336
12.120
17.525
361.263
129.700
119.267
4.554
254.967
267.087
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
347
31.448
30.986
0
809
26.590
52.407
33.247
30.496
864
47.637
48.446
Conselho Nacional de Justiça
0
3.025
2.889
0
136
188
4.651
2.657
2.650
100
2.089
2.225
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
94
5.207
4.583
5
712
22.138
90.907
36.217
35.293
838
76.915
77.627
Ministério Público da União
94
4.523
3.899
5
712
22.138
90.174
36.011
35.088
835
76.390
77.101
Conselho Nacional do Ministério Público
0
684
684
0
0
0
733
206
205
3
525
525
DEFENSORIA PÚBLICA
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
21.474
20.637
0
88.121
88.135
Defensoria Pública da União
14
40.476
40.476
0
14
41.268
67.491
21.474
20.637
0
88.121
88.135
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
9.755
218.173
208.063
2.715
17.150
358.082
1.617.203
718.748
708.492
30.902
1.235.891
1.253.041
TOTAL (I + II)
4.920.703
84.111.570
82.350.549
71.540
6.610.182
49.395.172
146.463.503
70.157.492 66.222.487
1.407.132
128.229.057
134.839.239
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total
(a + b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
9.755
218.173
208.063
2.715
17.150
358.082
1.617.203
718.748
708.492
30.902
1.235.891
1.253.041
E X EC U T I V O
6.907
197.168
189.280
2.496
12.300
313.595
652.784
336.354
327.288
5.575
633.515
645.815
Presidência da República
47
4.740
1.554
196
3.036
15.783
40.001
28.562
28.556
0
27.228
30.264
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento
0
50.921
50.919
0
2
477
17.063
8.211
8.209
0
9.331
9.333
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
56
24
0
32
2.821
6.869
970
968
157
8.565
8.597
Ministério da Fazenda
0
17.530
17.486
34
11
3.073
5.758
917
916
5
7.910
7.920
Banco Central do Brasil
2
12.762
12.762
0
2
0
434
41
41
0
393
395
Ministério da Educação
5.963
65.997
65.041
433
6.486
228.861
291.504
216.483
215.604
645
304.115
310.601
Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços
0
141
134
0
7
2
716
635
635
50
33
40
Ministério da Justiça e Segurança Pública
152
88
88
82
71
6.487
7.183
1.284
1.279
64
12.328
12.399
Ministério de Minas e Energia
11
181
176
0
15
3.517
12.298
3.228
3.226
103
12.485
12.500
Ministério da Previdência Social
0
1.112
751
362
0
12
34.114
24.152
22.402
856
10.868
10.868
Ministério das Relações Exteriores
170
28
28
0
170
752
1.091
72
72
0
1.771
1.941
Ministério da Saúde
138
139
74
65
138
910
13.026
801
738
3.627
9.572
9.710
Controladoria-Geral da União
0
19
19
0
0
30
19.856
12
12
0
19.874
19.874
Ministério dos Transportes
0
1.072
35
1.036
1
2.307
4.112
1.189
1.156
5
5.258
5.259
Ministério do Trabalho e Emprego
0
252
23
0
229
3.415
11.668
8.751
6.309
0
8.774
9.002
Ministério das Comunicações
0
11
11
0
0
7.398
60.012
16.889
15.518
0
51.891
51.891
Ministério da Cultura
193
744
634
11
293
179
1.000
170
158
8
1.013
1.306
Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima
0
196
193
0
3
595
2.088
1.037
52
0
2.630
2.633
Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos
25
4.928
4.922
0
31
912
1.405
142
141
0
2.176
2.207
Ministério do Planejamento e Orçamento
1
3.251
3.249
2
1
3
362
53
52
0
313
314
Ministério do Desenv. Agrário e Agricultura Familiar
113
10.507
10.506
0
113
87
1.218
466
462
3
841
954
Ministério do Esporte
0
24
24
0
0
0
561
28
22
0
540
540
Ministério da Defesa
51
8.852
8.691
1
211
17.916
27.824
20.259
18.821
44
26.876
27.087
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
29
7.700
7.428
74
227
1.333
4.717
276
214
0
5.835
6.062
Ministério do Turismo
0
0
0
0
0
37
100
0
0
7
130
130
Ministério do Assist. Social, Fam. e Combate à Fome
0
0
0
0
0
5.102
4.954
647
647
0
9.409
9.409
Ministério das Cidades
11
5.114
4.281
0
844
8.984
60
21
21
0
9.024
9.868
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
1.565
77.935
60
60
0
79.440
79.440
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0
300
136
136
0
164
164
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0
300
144
144
0
156
156
Ministério de Portos e Aeroportos
0
385
7
0
378
3
126
56
56
0
73
451
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
84
84
0
0
0
0
0
0
0
0
0

                            

Fechar