DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800079
79
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empenhos de 2011
8.187.474
7.027.114
1.160.360
8.732.005
1.284.677
-1.056.510
2.413.715
1.357.204
Empenhos de 2010
5.534.201
5.047.083
487.118
6.230.012
1.132.277
-385.697
2.413.715
2.028.018
Empenhos de 2009
5.250.045
6.769.802
9.063.313
1.730.633
1.587.363
1.587.363
Empenhos de 2008
5.567.376
4.494.823
1.072.554
5.336.961
1.173.427
-1.055.803
2.560.861
1.505.058
TOTAL (XV)
80.336.408
139.676.803
5.405.902
106.392.391
17.696.271
153.306.056
14.629.434 167.935.490
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês
(c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
57.447
57.447
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00 -
Despesas Correntes
56.693
56.693
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
56.693
56.693
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Despesas de Capital
754
754
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
404
404
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
350
350
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
522.257
522.257
53.255
10,20
53.255
10,20
45.642
8,74 -
Despesas Correntes
522.257
522.257
53.255
10,20
53.255
10,20
45.642
8,74 -
Demais Despesas
522.257
522.257
53.255
10,20
53.255
10,20
45.642
8,74 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
60.000
60.000
7.336
12,23
4.349
7,25
4.281
7,14 -
Despesas Correntes
59.000
59.000
7.336
12,43
4.349
7,37
4.281
7,26 -
Demais Despesas
59.000
59.000
7.336
12,43
4.349
7,37
4.281
7,26 -
Despesas de Capital
1.000
1.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.000
1.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
12.622.398
12.622.475
11.402.428
90,33
1.899.253
15,05
1.012.275
8,02 -
Despesas Correntes
12.506.076
12.506.152
11.398.153
91,14
1.899.253
15,19
1.012.275
8,09 -
Demais Despesas
12.506.076
12.506.152
11.398.153
91,14
1.899.253
15,19
1.012.275
8,09 -
Despesas de Capital
116.322
116.322
4.275
3,68
0
0,00
0,00
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
103.994
103.994
2.747
2,64
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
12.329
12.329
1.528
12,40
0
0,00
0
0,00 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
193.396
193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII
+ XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
13.455.498
13.455.575
11.463.020
85,19
1.956.857
14,54
1.062.199
7,89 -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês
(c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
51.201.715
51.201.715
5.806.884
11,34
5.508.313
10,76
5.138.132
10,04 -
ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
93.631.003
93.631.003
15.440.287
16,49
10.238.775
10,94
10.093.643
10,78 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
28.109.660
28.109.660
4.976.397
17,70
994.623
3,54
812.539
2,89 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
353.052
353.052
13.654
3,87
5.733
1,62
5.117
1,45 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
13.092.291
13.092.291
2.004.959
15,31
649.517
4,96
610.494
4,66 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
155.524
155.524
80
0,05
80
0,05
80
0,05 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
45.093.133
45.093.209
21.442.563
47,55
5.579.491
12,37
4.248.576
9,42 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
418.465
418.465
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
232.054.843
232.054.919
49.684.823
21,41
22.976.531
9,90
20.908.580
9,01 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 21,02 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 17,24 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,78 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo,
em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".