DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Presidência da República
31.539
31.539
0
0
0
0 9
Ministério da Agricultura e Pecuária
135.294
135.294
0
0
0
0 12.352
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
68.517
68.517
0
0
0
0
82
Ministério da Fazenda
8.151.617
8.151.617
0
0
0
0
-
Ministério da Educação
628.672
628.672
0
0
0
0
2.608
Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços
15.450
15.450
0
0
0
0
-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
277.535
277.535
0
0
0
0
-
Ministério da Previdência Social
11.708
11.708
0
0
0
0
-
Ministério das Relações Exteriores
5.250
5.250
0
0
0
0
16
Ministério da Saúde
13.030.326
13.030.326
0
0
0
0
25
Ministério dos Transportes
1.700
1.700
0
0
0
0
-
Ministério do Trabalho e Emprego
71.870
71.870
0
0
0
0
5.951
Ministério das Comunicações
13.271
13.271
0
0
0
0
-
Ministério da Cultura
303.056
303.056
0
0
0
0
32.588
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
68.122
68.122
0
0
0
0
-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
119.798
119.798
0
0
0
0
1.026
Ministério do Esporte
495.198
495.198
0
0
0
0
-
Ministério da Defesa
182.651
182.651
0
0
0
0
2.334
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
355.919
355.919
0
0
0
0
959
Ministério do Turismo
58.083
58.083
0
0
0
0
392
Ministério Desenv. e Assist. Social, Fam. e Combate a Fome
657.430
657.430
0
0
0
0
314
Ministério das Cidades
106.623
106.623
0
0
0
0
31.403
Ministério da Pesca e Aquicultura
29.612
29.612
0
0
0
0
1.000
Ministério das Mulheres
100.038
100.038
0
0
0
0
2.391
Ministério da Igualdade Racial
25.789
25.789
0
0
0
0
-
Ministério de Portos e Aeroportos
300
300
0
0
0
0
-
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
104.382
104.382
0
0
0
0
2.773
Ministério dos Povos Indígenas
18.787
18.787
0
0
0
0
228
T OT A L
25.068.535
25.068.535
0
0
0
0
96.451
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)
1.233.714.885
% em relação à RCL do ano anterior
2,03%
2,03%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,01%
Participação preliminar da Saúde no total
0,00%
0,00%
-
-
-
-
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada
a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
163.532.295.608
132.494.533.335
109.000.361.944
-38.080.312
187.064.547.310
6.220.335.230
52.994.193.876
20.563.491.389
107.286.526.816
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.595.638.802.746
815.007.715.746
864.550.645.178
-1.256.211.622
1.547.352.084.935
4.324.851.585
71.299.858.145
388.467.554.452
1.083.259.820.753
1. Educação
27.104.871.605
3.467.245.582
931.597.277
37.829.079
29.602.690.831
58.144.277
2.126.150.008
7.174.498
27.411.222.048
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.485.129.266
127.124.733.452
93.242.055.768
148.982.512
130.218.824.439
1.115.479.522
16.371.634.528
9.974.173.740
102.757.536.649
3. Previdência Social (RPPS)
1.476.324.585
6.809.065.450
5.453.180.903
4.526.029
2.827.683.102
1.248.971
38.932.980
2.355.017.284
432.483.867
4. Previdência Social (RGPS)
42.090.873.021
100.623.433.858
127.012.302.875
0
15.702.004.004
8.456
529.409.555
54.685.596.445
-39.513.010.452
5. Dívida Pública
1.013.560.726.378
442.572.186.813
521.255.598.222
-1.363.337.387
936.240.652.356
2.231.663.818
35.578.970.317
295.742.702.158
602.687.316.063
6. Transferências a Estados, DF, Municípios
36.905.101.039
104.097.171.442
101.190.834.219
248.523.871
39.562.914.391
43.766
1.456.527.743
65.030.261
38.041.312.622
7. Fundos, Órgãos e Programas
354.462.655.508
30.313.858.341
15.465.075.915
968.841.997
368.342.595.937
918.262.776
15.198.233.014
1.004.959.772
351.221.140.375
8. Recursos Extraorçamentários
23.436.713.310
0
0
-1.300.501.360
24.737.214.670
0
0
24.632.758.343
104.456.327
9. Recursos Não Classificados
116.408.035
20.807
0
-1.076.362
117.505.204
0
0
141.950
117.363.254
TOTAL (III) = (I + II)
1.759.171.098.354
947.502.249.080
973.551.007.122
-1.294.291.933
1.734.416.632.245
10.545.186.815
124.294.052.021
409.031.045.841
1.190.546.347.569
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
149.497.612.062
132.494.533.335
67.533.487.373
42.640.771.655
171.817.886.369
5.975.214.083
50.086.631.668
19.643.547.852
96.112.492.766
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.587.641.817.106
814.516.353.878
858.336.790.946
5.352.421.582
1.538.468.958.456
4.249.872.043
71.176.041.447
388.262.241.272
1.074.780.803.693
1. Educação
27.104.871.605
3.467.242.471
931.597.277
37.825.968
29.602.690.831
58.144.277
2.126.150.008
7.174.498
27.411.222.048
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.141.354.479
127.123.967.356
88.779.948.749
4.603.237.082
129.882.136.004
1.115.316.391
16.363.543.652
9.918.901.482
102.484.374.479