DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
111.655.160
8.772.265
8.772.265
7,9
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPAR
10.058.381
0
0
0,0
. Transpetro Bel 09 S.A.
34.670.000
900.853
900.853
2,6
. Refinaria de Mucuripe S.A.
47.235.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE
162.131.567
27.683.454
27.683.454
17,1
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
162.131.567
27.683.454
27.683.454
17,1
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1.342.270.395
56.023.017
56.023.017
4,2
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
1.342.270.395
56.023.017
56.023.017
4,2
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
152.000.000
2.158.593
2.158.593
1,4
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
152.000.000
2.158.593
2.158.593
1,4
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
32.426.812
784.213
784.213
2,4
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
3.110.000
21.391
21.391
0,7
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
29.316.812
762.822
762.822
2,6
. MINISTÉRIO DA DEFESA
2.993.193.942
67.809.708
67.809.708
2,3
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
2.940.692.998
67.512.685
67.512.685
2,3
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
52.500.944
297.023
297.023
0,6
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
1.657.911.919
31.091.098
31.091.098
1,9
. Companhia Docas do Ceará - CDC
27.426.315
344.553
344.553
1,3
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
56.733.327
1.702.020
1.702.020
3,0
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
375.507.669
883.438
883.438
0,2
. Companhia Docas do Pará - CDP
321.041.067
496.980
496.980
0,2
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
447.407.864
25.279.818
25.279.818
5,7
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
49.562.271
337.434
337.434
0,7
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
380.233.406
2.046.855
2.046.855
0,5
. Total
151.365.317.387
9.803.812.629
9.803.812.629
6,5
18. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 5 apresentaram, até o primeiro bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 6,5%. São elas: Hemobrás, 17,1%; Transpetro, 9,5%; INB, 7,9%; BB, 6,9%;
Petrobras, 6,8%.
19. Nenhuma empresa registrou execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE,
PPSA, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,9% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,5% até o bimestre.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 1º Bimestre (b)
Realizado até 1º Bimestre (c)
Composição %
.
de(a) a/Ta
de(c) c/Tc
. Exterior
1.676.571.500
48.379.868
48.379.868
1,1
0,5
. Nacional
46.252.540.309
3.031.370.404
3.031.370.404
30,6
30,9
. Região Centro-Oeste
51.646.830
540.035
540.035
0,0
0,0
. Região Nordeste
3.112.654.221
136.775.700
136.775.700
2,1
1,4
. Região Norte
638.599.004
49.383.526
49.383.526
0,4
0,5
. Região Sudeste
99.595.753.511
6.535.287.499
6.535.287.499
65,8
66,7
. Região Sul
37.552.012
2.075.597
2.075.597
0,0
0,0
. Total
151.365.317.387
9.803.812.629
9.803.812.629
100,0
100,0
21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 6,6%; Exterior, 2,9%; Região
Norte, 7,7%; Região Nordeste, 4,4%; Região Sudeste, 6,6%; Região Sul, 5,5%; e Região Centro-Oeste, 1,0%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO de 2024).
23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
.
Consolidado das Agências
.
em R$ milhão
.
Saldos em 31.12.2023
. Região/UF
Saldos em
31.12.2023
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Total
Rural
Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação
Outros
Próprio
Tesouro Outras
Fo n t e s
Micro
Pequeno Médio
Médio-
Grande
Grande
. Norte
201.584
201.584
55.356
12.558
11.664
6.509
27.025
23.396
65.078
126.192
49.211
26.182
98.104
27.827
19.151
963
55.538
. AC
10.134
10.134
2.358
345
746
197
1.182
1.060
4.246
7.372
1.906
856
6.484
1.645
632
27
1.346
. AP
8.101
8.101
119
186
536
75
2.228
737
4.220
6.827
569
705
4.274
1.265
317
3
2.241
. AM
30.338
30.338
572
2.867
2.613
518
3.453
5.437
14.877
21.961
3.390
4.987
8.147
3.567
2.838
253
15.532
. PA
68.816
68.816
16.185
5.962
4.460
3.308
14.785
7.700
16.418
38.844
18.957
11.015
30.313
9.332
5.581
403
23.189
. RO
39.153
39.153
16.206
1.374
1.508
1.550
2.546
4.214
11.755
24.582
10.239
4.332
24.516
4.974
3.664
51
5.948
. RR
9.052
9.052
1.978
1.016
452
71
838
977
3.719
6.217
1.991
844
4.781
1.236
996
5
2.033
. TO
35.991
35.991
17.939
806
1.349
789
1.992
3.271
9.843
20.389
12.159
3.443
19.589
5.808
5.123
221
5.249
. Nordeste
530.679
530.679
68.542
55.630
30.503
7.017 114.900
118.838
135.250
276.614 122.588 131.477
255.090
74.822
53.127
3.485
144.155
. AL
25.734
25.734
2.382
2.429
1.173
181
3.607
7.589
8.373
14.138
4.458
7.138
14.477
4.239
1.781
77
5.160
. BA
143.921
143.921
26.300
13.666
8.170
2.277
36.976
25.314
31.219
75.793
38.862
29.266
61.659
21.602
15.858
1.284
43.518
. CE
75.859
75.859
4.851
10.387
5.943
1.084
13.878
17.229
22.488
39.704
17.047
19.108
36.309
9.728
7.246
489
22.088
. MA
62.783
62.783
14.162
4.465
3.656
851
10.907
9.007
19.735
38.783
13.101
10.899
33.606
8.680
6.950
318
13.229
. PB
37.160
37.160
2.076
3.315
2.084
420
6.429
14.493
8.343
15.683
6.200
15.277
22.827
5.040
3.619
45
5.629
. PE
76.489
76.489
5.302
13.248
4.410
1.053
16.682
20.241
15.552
37.017
16.975
22.497
34.394
10.756
6.570
990
23.778
. PI
41.833
41.833
8.005
2.801
2.196
549
8.496
6.215
13.571
23.844
10.210
7.779
17.499
5.637
5.750
153
12.795
. RN
44.477
44.477
1.928
3.026
1.739
364
15.469
10.730
11.221
21.439
10.876
12.162
21.476
4.685
3.229
72
15.015
. SE
22.422
22.422
3.538
2.292
1.130
238
2.455
8.021
4.748
10.212
4.859
7.351
12.843
4.456
2.125
58
2.941
. Sudeste
1.100.949 1.100.949
84.486
180.741
53.334
76.335 176.558
359.697
169.798
702.381
38.989 359.578
512.943
135.691
97.864 24.168
330.283
. ES
34.222
34.222
6.459
1.914
2.213
2.005
4.149
9.064
8.418
24.377
905
8.940
21.134
5.444
2.638
313
4.693
. MG
271.391
271.391
40.844
20.322
13.371
11.677
24.542
79.661
80.974
190.099
4.666
76.626
166.970
37.653
20.830
4.582
41.357
. RJ
184.676
184.676
1.493
17.519
3.928
33.212
41.817
49.674
37.035
128.174
11.986
44.516
66.624
21.515
14.544
4.484
77.510
. SP
610.660
610.660
35.691
140.986
33.822
29.441 106.051
221.298
43.370
359.731
21.433 229.496
258.215
71.080
59.852 14.790
206.723
. Sul
574.116
574.116
110.451
68.734
37.842
37.666
48.276
152.500
118.648
394.120
13.357 166.640
312.345
84.867
55.244 13.333
108.328
. PR
223.347
223.347
44.997
23.676
16.588
11.671
17.094
62.607
46.714
148.230
5.950
69.167
127.217
33.433
18.096
4.540
40.062
. RS
204.805
204.805
45.137
24.624
12.180
14.413
17.949
51.614
38.886
142.617
4.224
57.964
109.402
31.153
21.446
5.194
37.610
. SC
145.964
145.964
20.316
20.433
9.074
11.582
13.233
38.279
33.048
103.273
3.183
39.508
75.726
20.281
15.702
3.598
30.657
. Centro-
Oeste
422.846
422.846
111.356
21.603
19.754
12.054
34.060
86.087
137.932
273.368
59.873
89.605
266.794
65.736
37.845
3.385
49.086
. DF
88.279
88.279
3.701
4.773
3.545
4.509
9.231
22.561
39.959
61.197
8.736
18.346
56.836
13.987
4.481
771
12.204
. GO
147.740
147.740
40.456
5.533
6.899
2.510
11.469
37.749
43.125
89.379
21.021
37.340
100.486
24.420
9.179
828
12.827
. MT
115.587
115.587
48.076
5.209
5.828
3.521
8.584
14.073
30.296
76.528
18.290
20.769
62.594
17.783
19.644
1.317
14.249
. MS
71.242
71.242
19.122
6.089
3.483
1.514
4.776
11.705
24.552
46.265
11.826
13.151
46.878
9.546
4.542
469
9.806
. T OT A L
2.830.175 2.830.175
430.192
339.265
153.097
139.580 400.819
740.518
626.705
1.772.675 284.019 773.482
1.445.276
388.944 263.231 45.333
687.391