DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 940, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000164/2024-16. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Decisão: de parcelas adicionais
negar o pedido de estabelecimento de Receita Anual Permitida referentes à operação e
manutenção de instalações recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 951, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processos
nº:
48500.005614/2021-14,
48500.005610/2021-28,
48500.005611/2021-72,
48500.005613/2021-61,
48500.002847/2023-19,
48500.002848/2023-63,
48500.008014/2022-81,
48500.009105/2022-33
e
48500.005612/2021-17. Interessados: Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica (CEEE-T, CC nº 055/2001), Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT, CC nº
006/1997), Companha de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT
Eletrosul, CC nº 057/2001), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf, 061/2001),
Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GT, n º 060/2001), Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista (CTEEP, nº 059/2001), EDP Transmissão Goiás S.A. (EDP Goiás, CC
nº 063/2001), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte, CC nº 058/2001),
Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas, CC nº 062/2001). Decisão: incluir 631 módulos das
instalações de transmissão sob responsabilidade das interessadas no Sistema de Gestão da
Transmissão - SIGET e negar a inclusão dos demais módulos, conforme indicado no Anexo
deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 953, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processos: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo. Decisão:
Transferir a titularidade das autorizações das UFV Canudos 1 a 8. A íntegra deste Despacho
e
seu Anexo
constam
dos
autos e
estarão
disponíveis
no endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 956, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
48500.005765/2021-64.
Interessada:
BCI-PAR
Fotovoltaica
Palmeirantes Ltda., CNPJ nº 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito de
requerimento de outorga de autorização da UFV Palmeirante 10, em função do final do
prazo estabelecido no Despacho nº 327, de 2024, para atualização de documentos. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº 957 - Processo nº 48500.001745/2021-14. Interessada: Sol do Piauí II Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação
da UFV Helios 3, CEG UFV.RS.PI.053500-1.01, para UFV Sol do Piauí III; e (ii) autorizar a
exploração UFV Sol do Piauí III por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito
no CPNJ nº 41.092.451/0003-45. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.a neel.gov.br.
Nº 958 - Processo nº 48500.001746/2021-69. Interessada: Sol do Piauí II Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 41.092.451/0001-83. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação
da UFV Helios 4, CEG UFV.RS.PI.053501-0.01, para UFV Sol do Piauí II; e (ii) autorizar a
exploração UFV Sol do Piauí II por meio do estabelecimento filial da Interessada, inscrito no
CPNJ nº 41.092.451/0002-64.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.a neel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 968, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000001/1997-09. Interessado: Engie Brasil Energia S.A, CNPJ
nº 02.474.103/0001-19. Decisão: (i) informar que foram atendidos os incisos I e III, do art.
4º, da Portaria MME nº 178/2017, relativo ao processo de modernização da Unidade
Geradora - UG 06 da UHE Salto Osório - CEG UHE.PH.PR.002659-0.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 749, de 7 de março de 2024, publicado no DOU nº 49, de 12
de março de 2024, seção 1, página 97, no Anexo I.2
Onde se lê o total de: "974.018,15",
Leia-se: "2.171.169,20". A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 963, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo
no:
48500.006173/2023-21.
Interessado:
Soltec
Brasil
Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda, CNPJ sob o nº
35.721.401/0001-15. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra
deste Despacho, localizadas no município de Sobral, no Estado do Ceará. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 417, de 09 de fevereiro de 2024, , constante do Processo nº
48500.000392/2024-88, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no DOU de 15/02/2024, seção 1, p.32, v. 162 n. 31 ,
Onde se lê: "Município de Capitão Gervásio Oliveira",
Leia-se: "Município de Santo Antônio de Lopes".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de
março de 2024.
Nº 969 - - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00
kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 970 - Processo nº: 48500.005871/2020-67. Interessados: Ventos de São Vítor 03 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 3. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado
da Bahia.
Nº 971 - Processo nº: 48500.002439/2021-03. Interessados: Marangatu 3 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG143, de 209,80, cada kW. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí.
Nº 972 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra da Mangabeira S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG6 e
UG10, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 973 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW.
Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 974 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.200,00 kW
cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 975 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 4. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 976 - Processo nº: 48500.005872/2020-10. Interessados: Ventos de São Vítor 02 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 2. Unidades
Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 977 - Processo nº: 48500.004645/2021-40. Interessados: Oslo VIII S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 11. Unidades Geradoras: UG2, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As
íntegras
destes
Despachos
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 20, de 4 de janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.001848/2023-46, publicado no D.O. de 8 de janeiro de 2024, Seção: 1, Volume: 162,
Número: 5, Página: 949,
Onde se lê: "para os períodos de 05/04/2018 até 19/12/2020, e de 17/02/2022
até o ciclo de faturamento de 06/202,",
Leia-se: "para os períodos de 05/04/2018 até 19/12/2020, e de 17/02/2022 até
o ciclo de faturamento de 06/2022". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DESPACHO Nº 955, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000720/2024-46, decide: (i) negar
provimento à reclamação interposta pelo Laticínio Lacmel Ltda., CNPJ nº 24.024.943/0001-12.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o
que consta no Processo nº 48500.000743/2022-99 decide homologar o 11º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado
CCE Nº 57375/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região -
CETRIL (suprida), CNPJ 49.313.653/0001-10, e a Companhia Piratininga de Força e Luz -
CPFL Piratininga (supridora), CNPJ 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
180
1.620
1.200
1.000
1.000
. Fe v e r e i r o
180
. Março
180
. Abril
180
. Maio
180
. Junho
180
. Julho
180
. Agosto
180
. Setembro
180
. Outubro
180
. Novembro
180
. Dezembro
180
. T OT A L
2.160
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
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