DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Minas Goias Mineração Eireli Me 830548/2020 48054.933115/2021-16 4362/2021 MG
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850171/2019 48059.950982/2021-76 6486/2021 PA
PAULO ROBERTO D ANELLO 803213/2021 48077.903132/2022-41 5478/2022 PI
PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 850168/2019 48059.950981/2021-21
6513/2021 PA
RP MINERAÇÃO LTDA 800082/2021 48065.900501/2021-01 6715/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800084/2021 48065.900502/2021-47 6716/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800085/2021 48065.900503/2021-91 6717/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800086/2021 48065.900504/2021-36 6718/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800089/2021 48065.900506/2021-25 6720/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ggm
Geométrica
de
Granitos 
e
Mineração
Ltda
872632/2013
48407.872632/2013-54 4495/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Flavio Luiz da Silva - 831321/19 - Not.430/2024 - R$ 11.144,62
r s Amorim - 830235/20 - Not.425/2024 - R$ 4.539,15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 55/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
870173/19 - Not.33/2024 - R$ 10.819,90
Jacson Costa Veiga - 871066/20 - Not.31/2024 - R$ 5.016,83
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.870425/2024-66-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120494)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.870427/2024-55-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120551)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.870426/2024-19-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12120488)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 3.035, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800092/2024-88-CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE
CALCARIO LTDA (Documento SEI: 12120594)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.036, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878044/2024-96-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120603)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.037, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48074.878043/2024-41-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120604)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.038, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.860275/2024-92-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Documento
SEI: 12120608)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.039, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878045/2024-31-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12120606)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.040, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.860277/2024-81-MARIA DE LOURDES CORSINO PERES (Documento SEI: 12120611)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.041, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864038/2024-61-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO (Documento SEI: 12120613)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
DE
REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA
S
A-808.270/1975-OF.
N ° 5 7 7 8 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM GUARÁ 3 (ARRENDATÁRIO: MINERADORA PONTE ALTA LTDA)-
MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-OF. N°5641/2024/COGRGBM/ANM
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)-
BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-006.174/1946-
OF. N°8918/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias
BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIA: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINERIOS S.A.)-
FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°6652/2024/COGRGBM/ANM-
No prazo de 30 dias
DIQUE 
01-MINERACAO
COMISA 
LTDA-005.736/1960-OF.
N°8217/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM ITAMRATI DE MINAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-
831.136/1981-OF. N°5476/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM ALTO JACUTINGA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°8141/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
B-MOSAIC 
FERTILIZANTES 
P&K 
LTDA.-808.115/1974-OF.
N°10050/2024/SEFBM-C/ANM
DIQUE B1-A, BARRAGEM QUEIAS E B1-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM
LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10671/2024/COPGBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGENS B1A, QUÉIAS, DIQUE B3 E DIQUE B4; - EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°10700/2024/COPGBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 346, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.201283/2024-39, e com base na Resolução de Diretoria nº
170, de 25 de março de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: