DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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107
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.357.116/0001-20
5.362
.
PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
09.158.456/0001-59
7
.
PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
07.253.302/0001-10
270
.
PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA
02.886.685/0001-40
74.129
.
POTENCIAL PETRÓLEO LTDA
80.795.727/0001-41
407.104
.
RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A.
01.799.935/0001-42
358.497
.
RAIZEN S.A.
33.453.598/0001-23
7.032.733
.
RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
16.978.251/0001-85
380
.
REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
14.385.558/0001-47
1
.
REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
11.428.668/0003-12
27.711
.
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A.
02.913.444/0015-49
56.998
.
REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
03.980.754/0003-05
62.525
.
REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
00.209.895/0001-79
234.934
.
RM PETRÓLEO LTDA
04.414.127/0001-08
37.734
.
RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
07.520.438/0001-40
390.707
.
RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
05.068.412/0001-87
21.108
.
ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A
01.349.764/0001-50
569.407
.
RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
00.756.149/0008-71
139.683
.
RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
10.767.247/0001-91
163.871
.
RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
09.056.321/0001-82
19.154
.
SADA COMBUSTÍVEIS LTDA
08.768.527/0001-72
69.180
.
SETTA COMBUSTIVEIS LTDA
55.483.564/0007-00
149.222
.
SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
07.857.168/0001-67
436.562
.
SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
00.942.246/0001-82
33.138
.
SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
02.044.526/0001-07
96.924
.
SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
01.683.557/0001-37
18.794
.
SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
01.387.400/0001-64
279.377
.
SR BRASIL PETRÓLEO LTDA.
05.673.133/0001-42
24.855
.
STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
11.325.330/0001-73
172.153
.
START PETROLEO LTDA
39.334.434/0001-63
2
.
STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
14.546.191/0001-04
873
.
SUL COMBUSTÍVEIS LTDA.
06.278.750/0001-06
166.461
.
TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.
09.565.834/0001-19
25.967
.
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
01.452.651/0001-85
271.463
.
TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.
01.241.994/0003-62
270.062
.
TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA.
02.639.582/0001-86
213.811
.
TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
10.806.429/0001-24
3
.
TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
05.759.383/0018-48
363.709
.
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
275.552
.
TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA.
68.110.501/0001-64
69.884
.
TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA
01.136.600/0001-44
5.476
.
TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
01.561.464/0001-30
43.116
.
UNI COMBUSTÍVEIS LTDA
76.994.177/0001-12
11.301
. VAISHIA DISTRIBUIDORA
E TRANSPORTADORA
DE COMBUSTIVEIS
EIRELI
19.924.948/0001-61
18.149
.
VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.461.328/0001-02
2
.
VIBRA ENERGIA S.A
34.274.233/0001-02
9.544.136
.
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
01.602.498/0001-25
25.241
. WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
03.908.643/0001-26
24.831
.
WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
44.297.367/0001-94
44.862
.
YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.
11.775.945/0001-00
20.103
NOTAS EXPLICATIVAS
1. As metas de 2024 estão estabelecidas em unidades de Créditos de
Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução
CNPE nº 6, de 29 de novembro de 2023, para o ano de 2024, de 38,78 milhões de CBIOs.
2. Conforme disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791/2019, antes da
individualização das metas anuais de cada distribuidor, foi reduzida da meta anual estabelecida
pela CNPE, a quantidade de 70 CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no
ano anterior (2023) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.
3. O total da meta individualizada no ano de 2024 foi de 38.779.930 CBIOs
(38.780.000 - 70).
4.
O
cálculo da
participação
de
mercado
de cada
distribuidor
de
combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme
metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019,
considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do
distribuidor autorizadas pela ANP.
5. Às metas individuais ora publicadas relativas ao ano de 2024 devem ser
acrescidas as quantidades de CBIOs eventualmente não cumpridas pelo distribuidor
relativamente a sua meta referente ao exercício de 2023, conforme disposto no § 1º,
art. 10 da Resolução ANP nº 791/2019.
6.
Em 
virtude
do 
Decreto
nº
11.499/2023 
que
estabeleceu,
excepcionalmente, prazo até 31 de março de 2024 para cumprimento das metas
relativas ao ano de 2023, a ANP publicará até maio de 2024 relatório de apuração das
metas
de
2023,
contendo
avaliação acerca
do
cumprimento
e
saldo
devedor
individualizado por distribuidor, que deverá ser somado à meta individual de 2024, ora
publicada.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso
II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222964/2019-73,
resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da DELTA
SUCROENERGIA S.A., CNPJ nº 13.537.735/0003-62, com capacidade de produção de 1.000
m³/d de etanol hidratado e 180 m³/d de etanol anidro, localizada na Rua José Agostinho Filho,
750, Centro, Delta - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 1212, de 7 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206242/2024-39, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 02.805.889/0031-25, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.232754/2023-70, resolve:
autorizar a empresa RAÍZEN S.A., CNPJ nº 33.453.598/0444-14, a operar a instalação
compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
localizada a Avenida Tote Lomanto s/nº, km 699 Poliduto, Joaquim Romão, Jequié/BA ,
45200-553 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -13:50:15,587; -
40:06:5,146 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 13.555,28 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 587, de 12 de julho de 2018.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
. RAÍZEN S.A.
Administradora
33.453.598/0444-14
4.509,84
33,27%
. IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A.
Administrada
33.337.122/0221-04
7.500,14
55,33%
. VIBRA Energia S.A
Administrada
34.274.233/0406-60
1.545,30
11,40%
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
15,26
13,85
2.553,62
II ou III
Vertical Aéreo
.
02
15,26
14,35
2.643,24
II ou III
Vertical Aéreo
.
03
7,63
9,16
423,38
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
04
7,63
9,24
424,32
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
05
7,63
7,43
342,45
IIIB
Vertical Aéreo
.
06
7,63
6,84
315,25
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
07
7,62
7,27
334,48
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
08
7,63
7,38
339,62
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
12
15,26
16,73
3.097,73
II ou III
Vertical Aéreo
.
13
15,26
16,74
3.081,19
I, II ou III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.238194/2023-67, resolve: autorizar a filial da empresa VIBRA ENERGIA S.A. - CNPJ
nº 34.274.233/0406-60, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 352, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847,
de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO LOW PRICES LTDA. -
ME, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48620.204889/2020-83.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 353, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847,
de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO CONCEICAO LTDA.,
pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48620.204335/2021-67.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 354, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei
9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO JERMON
LTDA., pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.218162/2019-69.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 347, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e