DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 1245999/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378257/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ANTENOR LTDA.
CNPJ: 49.679.312/0001-62
Número do Processo: 25351.578664/2023-25
Expediente: 0041375/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377213/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME
CNPJ: 51.979.630/0001-90
Número do Processo: 25351.585256/2023-20
Expediente: 1334817/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377550/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 18.479.160/0001-20
Número do Processo: 25351.609753/2023-21
Expediente: 1483686/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377581/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.612905/2023-72
Expediente: 1287873/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378184/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613095/2023-71
Expediente: 1290438/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378300/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613105/2023-79
Expediente: 1287859/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378375/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613921/2023-82
Expediente: 1279507/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0384592/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613993/2023-20
Expediente: 1278687/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378127/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613993/2023-20
Expediente: 1290790/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378153/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.617162/2023-27
Expediente: 1287519/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378162/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.617162/2023-27
Expediente: 1445406/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378195/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 48.451.315/0001-81
Número do Processo: 25351.620624/2023-93
Expediente: 1450502/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.415.698/0001-79
Número do Processo: 25351.641431/2023-76
Expediente: 1269468/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377663/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA.
CNPJ: 51.163.755/0001-48
Número do Processo: 25351.648671/2023-00
Expediente: 1241703/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377807/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677050/2023-25
Expediente: 1235974/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377847/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 48.471.953/0001-64
Número do Processo: 25351.684809/2023-26
Expediente: 1332630/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0378235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C DA SILVA SOUSA
CNPJ: 47.673.020/0001-97
Número do Processo: 25351.687814/2023-91
Expediente: 1316853/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377947/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMMAX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 14.041.700/0001-39
Número do Processo: 25351.688040/2023-15
Expediente: 1277938/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0377994/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.118.246/0001-30
Número do Processo: 25351.691099/2023-91
Expediente: 1324549/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378092/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA.
CNPJ: 44.191.880/0001-04
Número do Processo: 25351.696323/2023-31
Expediente: 1293159/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378150/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701201/2023-73
Expediente: 1254068/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378243/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701329/2023-37
Expediente: 1254060/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378272/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.
CNPJ: 16.802.308/0001-90
Número do Processo: 25351.701602/2023-23
Expediente: 1253789/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378382/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.798.266/0001-22
Número do Processo: 25351.705209/2023-17
Expediente: 1365482/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378421/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305641/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378593/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305643/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378596/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305644/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378663/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311101/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378667/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.