DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311106/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0378746/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E GUEDES LTDA.
CNPJ: 52.564.084/0001-90
Número do Processo: 25351.715868/2023-53
Expediente: 1292982/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382569/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F SIQUEIRA BESSA PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 52.601.526/0001-20
Número do Processo: 25351.721995/2023-91
Expediente: 1321264/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384266/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M LIDIANE DE LIMA SILVA
CNPJ: 48.498.776/0001-00
Número do Processo: 25351.722022/2023-70
Expediente: 1272994/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384310/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOSETTI LTDA.
CNPJ: 30.096.901/0002-70
Número do Processo: 25351.728920/2023-31
Expediente: 1255757/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GONÇALVES MOTTA KLEM COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.271.466/0001-58
Número do Processo: 25351.729714/2023-49
Expediente: 1409055/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382618/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F S DIAS
CNPJ: 04.374.109/0001-40
Número do Processo: 25351.729743/2023-19
Expediente: 1320131/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382626/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZAP DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.830.036/0001-41
Número do Processo: 25351.729876/2023-87
Expediente: 1396867/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREICIANE TEIXEIRA DA COSTA LTDA.
CNPJ: 49.823.616/0001-51
Número do Processo: 25351.730508/2023-81
Expediente: 1313182/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382652/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 11.141.600/0001-96
Número do Processo: 25351.734799/2023-87
Expediente: 1483684/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.739228/2023-39
Expediente: 1359836/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382710/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.740066/2023-81
Expediente: 1359787/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382734/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MCO FABRICA, COMERCIO DE SANEANTES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 35.903.212/0001-63
Número do Processo: 25351.741121/2023-51
Expediente: 1277723/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382754/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.
CNPJ: 51.910.852/0001-57
Número do Processo: 25351.742660/2023-15
Expediente: 1276311/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382758/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BR FARMA LTDA.
CNPJ: 52.451.348/0001-07
Número do Processo: 25351.747428/2023-65
Expediente: 1319200/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382654/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.981.284/0001-33
Número do Processo: 25351.750617/2023-15
Expediente: 1324017/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382856/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA.
CNPJ: 41.076.622/0001-80
Número do Processo: 25351.754070/2023-27
Expediente: 1380938/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382865/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ME
CNPJ: 28.801.626/0001-16
Número do Processo: 25351.754245/2023-04
Expediente: 1326738/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382878/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
CNPJ: 57.508.426/0109-98
Número do Processo: 25351.755234/2023-33
Expediente: 1312107/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384400/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA.
CNPJ: 45.207.477/0001-80
Número do Processo: 25351.759618/2023-25
Expediente: 1324685/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384406/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCIEL RODRIGUES SOARES
CNPJ: 46.011.705/0002-96
Número do Processo: 25351.763098/2023-55
Expediente: 1355819/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384511/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.625.494/0001-13
Número do Processo: 25351.763840/2023-22
Expediente: 1365191/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0380738/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA.
CNPJ: 32.513.708/0006-47
Número do Processo: 25351.763847/2023-44
Expediente: 1450616/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0380726/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 52.160.839/0001-90
Número do Processo: 25351.767045/2023-11
Expediente: 1413671/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384515/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA.
CNPJ: 30.230.977/0002-47
Número do Processo: 25351.767653/2023-18
Expediente: 1434716/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384594/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIAS FLEMING LTDA.
CNPJ: 79.444.717/0027-11
Número do Processo: 25351.767776/2023-59
Expediente: 1470923/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0380727/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HN DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.721.519/0004-11
Número do Processo: 25351.771859/2023-42
Expediente: 1389380/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0380737/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP
CNPJ: 04.318.290/0001-77
Número do Processo: 25351.777192/2023-91
Expediente: 1407557/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0380740/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 22.964.975/0001-72
Número do Processo: 25351.777718/2023-33
Expediente: 1377475/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384580/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.