DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230149/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230155/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 416/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.
CNPJ: 13.921.482/0001-64
Número do Processo: 25351.735038/2019-66
Expediente: 1213379/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 407/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA
CNPJ: 05.434.448/0001-37
Número do Processo: 25351.135906/2014-07
Expediente: 1228112/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Número do Processo: 25025.040866/2006-08
Expediente: 0020240/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0382525/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.
CNPJ: 01.554.759/0001-89
Número do Processo: 25351.039839/2020-31
Expediente: 1454524/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382731/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.
CNPJ: 13.921.482/0001-64
Número do Processo: 25351.056669/2020-59
Expediente: 1230577/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382866/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 31.431.882/0001-73
Número do Processo: 25351.062972/2022-52
Expediente: 1419229/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382898/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 31.431.882/0001-73
Número do Processo: 25351.062972/2022-52
Expediente: 1419251/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382934/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 04.170.414/0001-10
Número do Processo: 25351.063106/2021-06
Expediente: 1321514/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0383419/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.921.259/0001-29
Número do Processo: 25351.070929/2012-34
Expediente: 1397261/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384280/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 13.060.433/0001-84
Número do Processo: 25351.157132/2011-14
Expediente: 1236793/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0384408/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.174399/2021-48
Expediente: 1264306/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0385867/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178292/2021-79
Expediente: 1264263/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384279/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178293/2021-13
Expediente: 1264193/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384284/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 35.160.915/0004-91
Número do Processo: 25351.181768/2023-11
Expediente: 1252884/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384262/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.183635/2007-69
Expediente: 1388784/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384285/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 30.143.167/0001-72
Número do Processo: 25351.201444/2020-63
Expediente: 1355238/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0382978/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME
CNPJ: 04.503.174/0002-09
Número do Processo: 25351.202857/2023-16
Expediente: 0081989/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384516/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA
CNPJ: 41.163.002/0001-89
Número do Processo: 25351.205922/2021-95
Expediente: 0061948/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384525/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 08.991.216/0001-78
Número do Processo: 25351.264832/2013-26
Expediente: 1343556/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384403/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.276616/2023-03
Expediente: 1421685/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1421685/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 27.067.884/0001-58
Número do Processo: 25351.299792/2017-16
Expediente: 0016069/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384308/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA.
CNPJ: 47.188.871/0001-44
Número do Processo: 25351.316026/2022-31
Expediente: 0152028/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384299/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA.
CNPJ: 39.601.180/0002-83
Número do Processo: 25351.330192/2022-41
Expediente: 1353430/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382938/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA WS LTDA.
CNPJ: 42.984.736/0001-91
Número do Processo: 25351.346977/2021-54
Expediente: 1338238/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0382896/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.282.929/0001-72
Número do Processo: 25351.349756/2022-19
Expediente: 1313198/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0385600/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.
CNPJ: 43.121.963/0001-56
Número do Processo: 25351.353084/2021-65
Expediente: 1336853/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384514242 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 32.606.538/0001-30
Número do Processo: 25351.400136/2019-85
Expediente: 0151731/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0384281/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.