DOEAM 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 3
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar e padronizar, 
no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, os 
procedimentos relativos às ações de desporto e paradesporto escolar;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer a competência dos órgãos 
de atividade-meio e as atribuições e responsabilidades do Núcleo de 
Desporto Escolar- NDE;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 6.516, de 16 de outubro de 
2023, que institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 024/2024-ESCPROJ/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído o Núcleo de Desporto Escolar-NDE, subordinado ao 
Gabinete do (a) Secretário (a) Executivo (a) de Educação e Desporto Escolar, 
para o desenvolvimento das atividades de acompanhamento e gestão das 
ações de Desporto e Paradesporto Escolar no âmbito da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;
Parágrafo Único - O Núcleo de Desporto Escolar-NDE será gerido por 
um Coordenador, designado por ato do (a) Secretário (a) de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
Art. 2º - Compete ao Núcleo de Desporto Escolar-NDE:
I-Coordenar e monitorar as atividades do Desporto e do Paradesporto Escolar 
desenvolvidas nas escolas estaduais, intermediadas pelas Coordenadorias 
Distritais e Regionais de Educação, situadas em todo o Estado do Amazonas;
II-Promover e assessorar a execução das políticas e diretrizes voltadas 
ao Desporto e Paradesporto Escolar de qualidade para contemplar a 
aprendizagem das regras, da cooperação, da competição saudável, dos 
valores da responsabilidade, do espírito de equipe e do esforço para atingir 
metas em todas as escolas do Estado do Amazonas;
III-Planejar jogos, viagens, contratação de serviços e aquisição de material 
necessário para o desenvolvimento do Desporto e do Paradesporto Escolar 
em todo o Estado do Amazonas;
IV-Coordenar e planejar os Jogos Escolares do Estado do Amazonas-JEA’S 
e as Paralimpíadas Escolares do Amazonas-PARAJEA’S;
V-Acompanhar os alunos classificados nos Jogos Escolares do Estado do 
Amazonas-JEA’S para os Jogos Escolares Brasileiros, Jogos da Juventude 
e Paralimpíadas Escolares;
VI-Elaborar estratégias para implantação, gestão, planejamento, formação 
continuada para docentes, acompanhamento e avaliação do Desporto e 
Paradesporto Escolar;
VII-Realizar o levantamento de demandas e necessidades de infraestrutura 
e materiais esportivos na Rede Estadual de Ensino;
VIII-Analisar e emitir parecer técnico de termos de compromisso, cooperação 
técnica, adesão, dentre outros relacionados ao Desporto e Paradesporto 
Escolar;
IX-Contribuir no atendimento das demandas e necessidades de organização 
de eventos desportivos e paradesportivos, arbitragem e premiação;
X-Administrar os processos de elaboração de termo de referência e projeto 
básico voltados ao Desporto e Paradesporto Escolar;
XI-Coordenar e monitorar o processo de solicitação e prestação de contas 
de diárias e passagens para professores, colaboradores e alunos, referente 
às competições regionais, nacionais e internacionais;
XII-Executar outras atividades que lhes sejam determinadas e/ou delegadas 
pelo(a) Secretário(a) Executivo (a) de Educação e Desporto Escolar;
Art. 3º A participação no Núcleo e nos grupos de trabalho não enseja 
remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público 
relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171912#3#175450/>
Protocolo 171912
<#E.G.B#171915#3#175452>
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES 
EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR, INTERIOR, MEMO. Nº 764/2024- GPREV/SEDUC/SIGED
Aguinaldo Nascimento Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 145981-3C; período: 25.05.2022 A 31.05.2022
Aguinaldo Nascimento Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 145981-3C; período: 25.06.2022 A 22.09.2022
Aguinaldo Nascimento Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 145981-3C; período: 25.0.2022 A 31.07.2022
Aguinaldo Nascimento Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 145981-3C; período: 23.09.2022 A 21.12.2022
Amarildo da Silva Santiago - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
204235-5B; período: 24.08.2022 A 21.11.2022
Ana Andrea de Souza Lima - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matricula: 
149664-6C; período: 11.01.2023 A 30.01.2023
Ana Paula Silva de Castro - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
217288-7A; período: 11.07.2023 A 09.08.2023
Ana Paula Silva de Castro - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
217288-7A; período: 14.08.2023 A 11.11.2023
Annik Almeida Catunda Lima - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
234220-0A; período: 25.07.2022 A 31.07.2022
Auribel Eloiza Queiroz Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 
190920-7A; período: 09.07.2023 A 05.11.2023
Breno Campos Amorim - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
233582-4A; período: 25.08.2022 A 13.09.2022
Breno Campos Amorim - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
233582-4A; período: 17.10.2022 A 14.01.2023
Cardocy Roni Pinheiro Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 165856-5A; 
período: 10.09.2022 A 08.12.2022
Claudenice Mendes Santana - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; 
matrícula: 164121-2A; período: 08.09.2022 A 09.09.2022
Claudenice Mendes Santana - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; 
matrícula: 164121-2A; período: 12.09.2022 A 14.09.2022
Claudenice Mendes Santana - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; 
matrícula: 164121-2A; período: 22.09.2022 A 22.09.2022
Claudenice Mendes Santana - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; 
matrícula: 164121-2A; período: 26.10.2022 A 28.10.2022
Dessana Regia de Jesus Passos da Costa - cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; matrícula: 212882-9C; período: 05.04.2022 A 27.09.2022
Dessana Regia de Jesus Passos da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; matrícula: 212882-9D; período: 05.04.2022 A 27.09.2022
Dione de Souza Ramos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
234038-0A; período: 12.04.2023 A 25.04.2023
Doranice Fernandes Gomes - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 
181749-3C; período: 02.08.2022 A 29.11.2022
Eliana de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 118723-6B; 
período: 04.06.2022 A 02.08.2022
Elizabete Alves de Carvalho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 
259703-9A; período: 21.11.2022 A 27.11.2022
Elizete da Silva Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
217549-5A; período: 25.07.2023 A 22.10.2023
Estelina Leao da Silva Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
matrícula: 146800-6F; período: 28.03.2023 A 25.07.2023
Fabio Lopes da Silva - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 184572-1A; 
período: 23.08.2022 A 20.11.2022
Fernando de Abreu Aquino - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; 
matrícula: 119980-3E; período: 05.04.2023 A 03.06.2023
Francisco das Chagas Lima Filho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 166554-5B; período: 01.06.2023 A 30.07.2023
Gilson Nazareno da Conceicao Dias - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
matrícula: 223770-9A; período: 24.07.2023 A 21.09.2023
Gleyson Maciel da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 
233306-6A; período: 16.03.2023 A 17.03.2023
Izabel Cristina Santiago de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula: 128473-8C; período: 13.09.2022 A 16.11.2022
Jacklene Briglia Amoedo - cargo: PROFESSOR; matrícula: 164199-9C; 
período: 12.06.2023 A 10.08.2023
Jaqueline Oliveira da Fonseca Andrade - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
matrícula: 214773-4B; período: 28.07.2023 A 25.08.2023
Joana Maria Mesquita Martins - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
matrícula: 191003-5A; período: 25.01.2023 A 23.02.2023
Jocicleide Barbosa Matuti - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
144018-7B; período: 21.07.2022 A 19.08.2022
Joelma Monteiro de Carvalho - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 
164211-1E; período: 21.08.2022 A 18.02.2023
Joyceane de Araujo Freitas - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 
187327-0H; período: 22.08.2022 A 28.08.2022
Katia Siqueira de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
212384-3B; período: 26.04.2022 A 30.04.2022
Katia Siqueira de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
212384-3B; período: 26.05.2022 A 22.09.2022
Laura Maria Bezerra Santos - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 
220670-6A; período: 23.08.2022 A 02.09.2022
Lineia Larissa Pereira dos Santos - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
matrícula: 239441-3A; período: 31.01.2023 A 30.04.2023
Maria Eliza Miranda de Lira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; 
matrícula: 014904-7A; período: 25.10.2022 A 29.10.2022
Maria Izabelli Bezerra de Carvalho - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
matrícula: 223589-7A; período: 08.09.2022 A 06.12.2022
Maria Vitoria da Conceicao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
160572-0A; período: 10.06.2023 A 08.08.2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO