DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
AV I S O
RATIFICAÇÃO DO RESULTADO DE AVISO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 40 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, considerando a Portaria
SPU/MGI Nº 5.136, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6
de setembro de 2023 e os elementos que integram o Processo Administrativo SEI nº
19739.141323/2023-51, RATIFICA o resultado do AVISO DE SELEÇÃO, publicado no Diário
Oficial da União nº 188, em 2 de outubro de 2023, e INFORMA que foi encerrado o
processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c Portaria SPU/MGI n
4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2023, com a seleção da entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SEM TETO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - AAST.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.131349/2020-44
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Arroio do Meio - **297.271/001-**
OBJETO: imóvel localizado na Rua Dr. Carlos Machado, s/n, Centro, Arroio do Meio/RS que
fora registrado em nome da União junto ao Cartório de Registro de Imóveis na Transcrição
nº 2.761, fls. 129, livro 3-B, cadastrado sob o RIP n° 8519 00005.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.744,52 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.932,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.700.000,00
FINALIDADE: funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Arroio
do Meio/RS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 76 inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133 de 2021 e inciso I, artigo
31, da Lei nº 9.636/1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2024 com assentamento em Livro Eletrônico de
Doações SEI 10154.153638/2020-02
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.106107/2022-84
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DW ADMINISTRADORA LTDA CNPJ **.*06.937/0001-**
OBJETO: Rua do Cabo, s/nº, bairro Pinheiros, CEP 89247-000 - Balneário Barra do Sul/SC,
cadastrado sob RIP nº 5549 0100163-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 796,44m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 215,10m²
VALOR DO IMÓVEL: R$67.060,66 (sessenta e sete mil e sessenta reais e sessenta e seis
centavos)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$1.341,21 (um mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e um
centavos)
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001791/2011-11;
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADOS/INTERESSADOS: Francisco Muniz Soares Machado, CPF: ***.984.365-** e
Maria Amália Amado Teles Machado, CPF: ***.333.305-**;
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
Acrescido de Marinha, situado na Avenida Santos Dumont, S/N, Loteamento Jardim
Atlântico, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro Nº 02 - Registro
Geral de Aracaju-Sergipe, sob a matricula 95.822, Ficha 01, em 25 de abril de 2022,
cadastrado sob RIP nº 3105.0123140-09;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 830,60 m2 - Fração Ideal: 1,0000000;
VALOR DO IMÓVEL: R$285.783,24 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e
três reais e vinte e quatro centavos) - Área da União;
FINALIDADE: uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
30
de novembro
de
2023
,
Processo
SEI
04906.001791/2011-11; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 39687126).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170190
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10183.100026/2022-23.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/04/2024 a 31/03/2025. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 124.745,40. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170190
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10183.100026/2022-23.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/04/2024 a 31/03/2025. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 124.745,40. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100303/2023-52.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Contratação do
líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 5.018,40. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2020 - UASG 170114 - SRA/RJ PROCESSO:
10768.101644/2020-58, PUBLICADO NO DOU EM 07/05/2021 NA SEÇÃO 3
Retificação do valor total, onde se lê: Valor total de R$ 660.000,00.
Leia-se: Valor total de R$ 132.000,00.
Data de assinatura: 23/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 170114 - SRA/RJ PROCESSO:
10768.100159/2020-67, PUBLICADO NO DOU EM 07/05/2021 NA SEÇÃO 3
Retificação do valor total, onde se lê: Valor total de R$ 3.060.000,00.
Leia-se: Valor total de R$ 612.000,00.
Data de assinatura: 23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.101283/2023-84.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL.
Contratado: 50.346.728/0001-48 - LAUFFERTEC CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia para instalação de infraestrutura elétrica,
lógica e telefonia para novo layout da sra-rs, no 8° andar do edifício-sede do governo
federal no rio grande do sul..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/04/2024 a 15/07/2024.
Valor Total: R$ 172.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 26/2009.
Nº Processo: 47820.000037/2009-94.
Dispensa. Nº 32/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI
- GOIAS E TOCANTINS. Contratado: WALTER VALE DE SIQUEIRA. Objeto: Revisão do valor
locatício mensal vigente, o qual passará de R$ 1.083,05 (mil, oitenta e três reais e cinco
centavos) para R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a partir de 01/05/2024. Data de
Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 04600.005068/2019-95.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 835.049,04. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.012550/2023-19.
Dispensa Nº 90078/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 
00.336.701/0001-04 
- 
TELECOMUNICACOES 
BRASILEIRAS 
SA
TELEBRAS. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para fornecimento, instalação, configuração de equipamentos e
enlaces, 
manutenção,
monitoramento 
e
prestação 
de
serviços 
de
telecomunicações com gerenciamento proativo, por meio de uma rede IP
(internet protocol) multisserviços e tecnologia SD-WAN, com capacidade de
prover tráfego de dados, voz e imagem com requisitos mínimos de qualidade,
incluindo serviço anti-DDoS para a interligação da sede do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional a todas as suas regionais, incluindo
serviços de conexão à internet nas regionais e em todos os seus sites em
Brasília, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência:
28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 1.823.400,00. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).