DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 910862/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº
10140978000102. A readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do
valor total do convênio. Valor Total: R$ 43.245,88, Valor de Contrapartida: R$ 43.245,88,
Vigência:
14/01/2022 a
14/07/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTONIO
MARCOS PATRIOTA, CPF nº ***.114.064-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938990/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CONTENDA, CNPJ nº
76105519000104. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -91.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ -905,94, Vigência: 11/01/2023 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
ANTONIO ADAMIR DIGNER, CPF nº ***.952.049-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 937399/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SENGES, CNPJ nº
76911676000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento do repasse e da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
70.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.404,49, Vigência: 10/01/2023 a 28/05/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: NELSON FERREIRA RAMOS, CPF nº ***.185.218-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 924695/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA ,
CNPJ nº 06138366000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
100.340,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.340,00, Vigência: 24/01/2022 a 24/01/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RAIMUNDO ALVES CARVALHO, CPF nº ***.769.258-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 892450/2019; Processo nº 59000.021689/2019-77. Convenentes: A
União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF
nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado
de Pernambuco, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Readequação do Plano
de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento do
valor de repasse da União e da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CL ÁU S U L A
SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato
fixados em R$ 57.608.094,28, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$
57.550.486,19, sendo R$ 46.579.657,00, relativos ao exercício de 2019, correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 13.808, de 15 de
janeiro de 2019 (LOA), publicada no DOU de 16 de janeiro de 2019, UG 530013,
assegurado pela Nota de Empenho n.º 2019NE800120, vinculada ao Programa de Trabalho
n.º 18.541.2040.14RL.1618, PTRES 175551, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.30.42; II - R$ 57.608,09, sendo
R$ 46.626,28, relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 78 da Lei n.º
13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n.º
16.562, de 28 de fevereiro de 2019 e R$ 10.981,81, relativos à contrapartida do
CONVENENTE, de que trata o art. 92, § 3º, da Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023
(LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n.º 18.428, de 22 de dezembro de
2023. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o
quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa
que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do
CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento
os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a
execução deste Convênio. Subcláusula Terceira. A indicação dos créditos e empenhos
referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE nos exercícios
subsequentes, no valor total de R$ 10.970.829,19, será realizada mediante registro contábil
e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula Quarta. Os recursos para
atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em
prévia lei que os autorize. Data e assinatura: 27/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF/MF nº ***.335.625-**, Raquel Teixeira Lyra
Lucena - Governadora do Estado, CPF/MF nº ***.929.794-** e José Almir Cirilo - Secretário
de Estado, CPF/MF nº ***.199.654-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 59400.001924/2020-15.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
17/2021/dnocs pelo período de 30/04/2024 a 29/10/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 30/04/2024 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 151.245,05. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
–EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 80/2024 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o Instituto Amiga da Gente-AL; O objeto
do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS
e o INSTITUTO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. 03 (três) Arados, SIADS - 23072817, 23072818,
23072819, ano de fabricação 2021; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 25/03/2024; Assinam: Arlindo Garrote da Silva Neto, Coordenador Estadual do
DNOCS, em Alagoas, Hugo Ferreira da Silva, Representante do Instituto, Processo nº
59413.000121/2024-28
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo: 59400.008710/2019-
36 Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade
Considerando que a tentativa de entrega do Ofício nº 1111/2023/DG
(1501763) pelos Correios não obteve êxito, tendo sido devolvido ao remetente por
motivo de mudança de endereço (SEIs 1510216 e 1588174); Considerando que a
Administração não pode adotar uma decisão,
que entenda cabível, sem o
conhecimento da parte interessada; Considerando que no caso do interessado se
encontrar em local incerto e não sabido; É recomendável que a Notificação seja feita
por publicação no Diário Oficial da União, de acordo com os termos do parágrafo 4º
do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999; 1. A União, na figura do Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, neste ato representado por Fernando Marcondes de Araújo
Leão, vem Notificar a Galvão Engenharia S/A já qualificada no Contrato nº DNOCS
25/2014 da aplicação da penalidade, referente a multa pelo abandono, sem tratativa
oficial alguma, dos serviços de construção da Barragem Fronteiras/CE, objeto do
Contrato nº DNOCS 25/2014, no valor de R$ 33.176.551,75 (trinta e três milhões e
cento e setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco
centavos), atualizada para 22.11.2023 e acrescida de juros legais, referente à parcela
que lhe cabe do débito do Consórcio Fronteiras, no valor total de R$ 66.353.103,50.
2. O valor total do Contrato DNOCS nº 25/2014, cujo objeto é a construção da
barragem Fronteiras, no Estado do Ceará, é de R$ 176.983.815,76 (cento e setenta e
seis milhões e novecentos e oitenta e três mil e oitocentos e quinze reais e setenta
e seis centavos), referido à data dos preços iniciais do contrato, sendo que foram
executados, apenas, serviços no valor de R$ 36.457.678,28 (trinta e seis milhões e
quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito
centavos), o que representa 21% do total contratado. 3. O valor total dos serviços não
executados, considerados no calculo da multa, é, portanto, igual a R$ 140.526.137,48
(cento e quarenta milhões e quinhentos e vinte e seis mil e cento e trinta e sete reais
e quarenta e oito centavos), referidos à data dos preços iniciais do contrato. 4. De
acordo com o que consta no subitem 16.2, alínea b, do Edital, a multa poderia chegar
até ao valor de R$ 35.396.763,15 (trinta e cinco milhões e trezentos e noventa e seis
mil e setecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), equivalente a 20% do valor
contratual, mas, neste caso, o valor estipulado para a multa atingiu o valor de R$
28.105.227,50 (vinte e oito milhões e cento e cinco mil e duzentos e vinte e sete reais
e cinquenta centavos), a preços iniciais do contrato, equivalente a 15,88% (quinze
vírgula oitenta e oito por cento) do valor total do Contrato nº DNOCS 25/2014. 5. Fica
essa empresa notificada de que não acatei os argumentos apresentados no seu
RECURSO ADMINISTRATIVO, datado de 02 de junho de 2022, vinculado ao Ofício do
DNOCS nº 20/2022/DI, de 26 de abril de 2022. Fica estabelecido o prazo de trinta (30)
dias, contado da publicação deste AVISO DE PENALIDADE no Diário Oficial da União,
para que seja efetuado o recolhimento da importância de R$ 33.176.551,75 (trinta e
três milhões e cento e setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e
setenta e cinco centavos), atualizada e acrescida de juros legais, referida a 22.11.2023.
6.
Por
oportuno,
informo
que
os
autos
do
Processo
Administrativo
nº
59400.008710/2019-36 encontram-se à
disposição o interessado, para
vista, na
Diretoria de Infraestrutura do DNOCS, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 1700,
8º Andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 28/03/2024. Assina:
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do DNOCS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DNOCS-87/2023-MG Espécie: A presente Ata tem por objeto aquisição de materiais diversos
destinados Aquisição de tratores, grades aradoras, carretas agrícolas, carretas tanques,
tubos de PVC e bombas submersas, reservatórios, veículos, EPI's, GPS, martelo, bit's,
conforme
especificações
e
condições
constantes
no Edital e
anexos
e,
ainda,
a
documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em
primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a
formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de
atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta
vencedora, visando contratações futuras. Itens registrados - Da especificação e do
quantitativo a ser fornecido:
. Item
Descrição do Item (Objeto)
C AT M AT
Quantidade
Unidade
de Medida
.
28
Reservatório polietileno, tipo; redondo,
capacidade
5.000L,
características
adicionais; com tampa,
cor azul, NBR
15682
353858
150
unidade
.
30
Reservatório polietileno, tipo; redondo,
capacidade
10.000L,características
adicionais; com tampa,
cor azul, NBR
15682
396865
375
unidade
Contratada: BAKOF PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 91.967.067/0001-55; Validade: 12
(doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não podendo
ser prorrogada; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº
7.892/2013; Data da Assinatura: 20.12.2023; Assinam: Coordenadora Estadual do DNOCS ,
em Minas Gerais, Substituta, Sabrina Ferreira Bender e Representante da Contratada, Nelci
Afonso Bakof; Processo 59415.000134/2022-15.
DNOCS-7/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto aquisição de materiais diversos
destinados Aquisição de tratores, grades aradoras, carretas agrícolas, carretas tanques,
tubos de PVC e bombas submersas, reservatórios, veículos, EPI's, GPS, martelo, bit's,
conforme
especificações
e
condições
constantes
no Edital e
anexos
e,
ainda,
a
documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em
primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a
formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de
atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta
vencedora, visando contratações futuras. Itens registrados - Da especificação e do
quantitativo a ser fornecido:
. Item
Descrição do Item (Objeto)
C AT M AT
Quantidade
Unidade
de
Medida
.
7
Tubo
de
PVC
soldável
aplicação:
Hidráulica,
cor:
marrom,
diâmetro
Nominal:1
pol,
comprimento:6m,
de
32mm, NBR 5648
214732
15.000
unidade
.
14
Tubo
PVC
soldável
cor;
marrom,
comprimento; 6m, de 25mm, material;
PVC Rígido, NBR5648
396865
7.500
unidade
.
16
Tubo
PVC
soldável
cor;
marrom,
comprimento; 6m, de50mm, material; PVC
Rígido, NBR5648
214734
60.509
unidade
.
18
Tubo PVC soldável marrom, 6m, de 75mm
NBR 5648
214736
7.500
unidade
Contratada: POLYVIN , CNPJ 41.664.871/0001-97; Validade: 12 (doze) meses,
contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não podendo ser
prorrogada; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013;
Data da Assinatura: 12.12.2023; Assinam: Coordenadora Estadual do DNOCS , em Minas
Gerais, Edria Cordeiro Leal e Representante da Contratada, Manoel Ubirajara Nogueira;
Processo 59415.000134/2022-15.
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