DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200380
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08220.000502/2023-52.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 07.148.735/0001-06 - SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Os
objetos do presente instrumento são: a substituição do cronograma físico financeiro
apresentado como parte da proposta no processo licitatório pelo constante no anexo único
e o acréscimo de materiais e serviços no valor de r$ 231.281,51 (duzentos e trinta e um
mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). A alteração se dá com base
no art. 58, inciso i, e art. 65, inciso i, alínea "a", ambos da lei 8.666, de 21 de junho de
1993.. Vigência: 25/03/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.065.658,73. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08350.010634/2020-64.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/04/2024 a 30/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 317.176,40. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.027708/2023-76.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 22.965.509/0001-01 - PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor
Total: R$ 26.911,16. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08490.008104/2018-37.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 14.983.004/0001-41 - PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 09/2019 - SR/PF/SC. Vigência: 01/04/2024
a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.188.828,44. Data de Assinatura:
27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200360
Nº
Processo: 08500030979202316.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo
split, com o fornecimento dos equipamentos/materiais, nas Unidades pertencentes à esta
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo/SP.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 01/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Hugo
D'antola, 
95,
Lapa 
de
Baixo, 
São
Paulo/sp, 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os locais dos itens deverão ser
consultados no TR..
ROGERIO GIAMPAOLI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2024) 200360-00001-2024NE111111
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024 - UASG 200360
Processo nº 08709.003239/2023-71.
O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da
PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13
de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de
Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da
empresa VOA SE SPE, CNPJ 44.697.206/0001-98, com o objetivo de realização de comodato
de área mínima de 98,82 m² situada em centros comerciais ou de utilidade pública tais
como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Sorocaba, para
implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP).
Em 28 de março de 2024
ROGERIO GIAMPAOLI
Superintendente Regional
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 200360
Processo nº 08506.008310/2023-98.
O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da
PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13 de
fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de
Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da
empresa CONSORCIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO, CNPJ 46.872.633/0001-90, com o
objetivo de realização de comodato de área mínima de 200 m² situada em Shopping Center
na cidade de Campinas/SP, para implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP).
Em 28 de março de 2024
ROGERIO GIAMPAOLI
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 08505.011022/2022-40.
Após julgamento da proposta técnica e documentação de habilitação referente
ao processo 08505.011022/2022-40, foi considerada classificada e habilitada à empresa
ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.624.761/0001-99.
Em 28 de março de 2024
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Presidente da CPL/SR/PF/SP
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200235
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 08219.000191/2019-84.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Tem como objeto a
prorrogação contratual por mais doze meses, com inicio de vigência em 14/04/2024 e
término em 13/04/2025. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.712,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICACÃO
A SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
NO CEARÁ,
considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40, instaurado
a fim de apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao Item 15.1.,
Subitens 15.1.3 e 15.2., do Projeto Básico Projeto Básico Dispensa 01/2023, NOTIFICA, com
amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99 e Art. 166 da Lei 14.133/2021, a Empresa
MÁRCIA 
KLEGIN
BORGES, 
empresária
individual, 
inscrito
no 
CNPJ
sob 
o
n°
17.980.567/0001-74, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Recurso
Administrativo em face da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2024/SUPEX-CE, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, conforme o teor do art.
156, III, § 4 da Lei 14.133/2021, que aplicou a penalidade de impedimento de licitar e
contratar, pelo prazo de 02 meses.
Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de
Recurso. Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia
Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.
GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
substituto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08653.003365/2019-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação dos valores pagos à empresa atitude terceirização de mão de obra eireli, pela
prestação dos serviços descritos no contrato nº 3/2020, em decorrência das obrigações
decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2024 da categoria que abrange o posto de
servente. Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.419.238,56. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08675.014222/2022-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF 
NO 
DISTRITO
FEDERAL. 
Contratado:
11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
Objeto: é a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no
referido contrato, em decorrência da cct 2024/2025 (número de registro no mte:
go000832/2023) do sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv limp pub e
ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95; e sindicato das empresas de
asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias -
seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01.pelo presente instrumento, o valor total estimado do
contrato administrativo nº 02/2023 passará a r$ 158.688,12 (cento e cinquenta e oito mil
seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos).. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.688,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200141
Nº Processo: 08675000125202494. Objeto: Aquisição de água mineral (garrafão
20L), botijão de gás GLP (P13) e botijão de gás GLP (P20). Total de Itens Licitados: 3. Edital:
01/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes
2005/2015, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FELIPE DE SENA LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2024) 200141-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 3/2024
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O