DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08660.038752/2022-03,
ALIPE VARGAS
TUPARAI, INDEFERIDO,
02/02/2024.
08659.047372/2022-91,
ADALBERTO
ARAUJO 
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
09/02/2024.
08659.047380/2022-37,
ADALBERTO
ARAUJO 
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
09/02/2024.
08662.008579/2022-91, HERLON EVANGELISTA FERREIRA PRADO, INDEFERIDO, 28/12/2023.
08650.092433/2022-54, DUILIO TADEU ALVES DE SOUZA, INDEFERIDO, 28/12/2023.
08650.006238/2024-81,
KAIAN 
FILIPE
SOUSA
ARAUJO, 
INTEMPESTIVO,
26/01/2024.
08662.016652/2022-06,
GEOVANE 
TAVARES
SANTOS, 
INTEMPESTIVO,
15/01/2024.
08662.014761/2022-81, 
LUCAS
MOREIRA 
DA 
SILVA,
INDEFERIDO, 
17/01/2024.
08662.009676/2022-09, KELY CRISTINA PEDROSO MARTINS DE SOUZA, INDEFERIDO,
02/02/2024. 08662.016246/2022-35, BRUNO PEREIRA LINHARES FERREIRA, INDE F E R I D O,
09/02/2024. 
08666.055528/2021-37, 
RICARDO
GARCIA, 
INDEFERIDO, 
03/08/2023.
08662.000550/2021-80,
RAISSA
ROKELLE VARGAS
PAYE,
INTEMPESTIVO,
11/08/2023.
08650.052273/2022-19,
ANDERSON 
SILVA
ARANTES, 
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08662.009928/2022-91,
JOREDITO
DE 
JESUS
ANDRADE,
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08662.015967/2022-28, 
VALDIR
ALVES 
DE 
ARAUJO,
INDEFERIDO, 
02/02/2024.
08662.015966/2022-83, 
VALDIR
ALVES 
DE 
ARAUJO,
INDEFERIDO, 
02/02/2024.
08650.055862/2022-41,
LUCAS ALVES
FERNANDES
CUNHA, INDEFERIDO,
02/02/2024.
08662.012521/2022-41, 
SIMONE
ALBINO 
OLIVEIRA,
INDEFERIDO, 
08/12/2023.
08667.017622/2022-69,
GEDIONE 
RODRIGUES
PEREIRA, 
INDEFERIDO,
05/01/2024.
08650.027931/2022-26,
MARIA
ADRIANA 
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
09/02/2024.
08662.014492/2023-33, Atenção! Algo deu errado, Atenção! Algo deu errado, Atenção! Algo
deu errado. 08650.108664/2022-97, PAIOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME,
INDEFERIDO, 02/02/2024. 08662.003439/2022-26, SW ARAUJO LTDA ME, INDEFER I D O,
09/02/2024. 08650.092703/2022-27, GUILHERME DE PINA MARTIN, INDEFERIDO, 05/01/2024.
08650.098218/2022-67,
PAULO 
ANANIAS
CINTRA, 
INDEFERIDO,
05/01/2024.
08650.107481/2022-54, 
CRISTIANE
RIBEIRO 
PEREIRA,
INDEFERIDO, 
02/02/2024.
08650.099661/2022-55, 
FRANCISCO 
BORGES 
LEAL
FILHO, 
INDEFERIDO, 
05/01/2024.
08653.012149/2022-82, FRANCISCO BRENO DE MATOS SOUSA, DEFERIDO, 19/01/2024.
08662.014524/2022-10,
MANOEL
SILVA 
DE
O0LIVEIRA,
INDEFERIDO,
05/01/2024.
08650.131535/2023-83,
RUITER 
SILVA
MARQUES, 
INTEMPESTIVO,
28/11/2023.
08662.014156/2022-18, HALLYSON HEDHEN RESENDE PANIAGO, INDEFERIDO, 05/01/2024.
08650.110359/2022-65,
ELIAS
RENATO 
DE
CASTRO,
INDEFERIDO,
09/02/2024.
08662.017911/2022-16,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08662.017913/2022-05,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08662.017912/2022-52,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08662.017914/2022-41,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08662.017915/2022-96,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08662.017916/2022-31,
CLEITON 
CEZARIO
DE
SOUSA, 
INDEFERIDO,
27/02/2024.
08650.118603/2022-38, 
LEOMAR
GONÇALVES 
RIBEIRO,
INDEFERIDO, 
27/02/2024.
08662.013139/2022-55, 
MILSON
SEVERINO 
CARLOS,
DEFERIDO, 
07/02/2024.
08662.013148/2022-46, 
GILSON
FERREIRA 
DE 
OLIVEIRA,
DEFERIDO, 
07/02/2024.
08662.016033/2022-11, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI-BA, INDEFERIDO, 02/02/2024.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661018173202315. Objeto: Prestação do serviço de vigilância
armada, executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de
obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPI's e demais ferramentas
necessárias à execução dos serviços, para sede da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 11h00 e
das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400., Bairro Centro-sul. -
Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIASGnet - 27/03/2024) 200120-00001-2024NE009999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL DO LEILÃO II-2024 - DELEGACIAS DE LONDRINA E MARINGÁ
Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR.
Torna-se público a SUSPENSÃO do Edital supra mencionado, devendo ser
desconsideradas as informações publicadas no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 51,
quinta-feira, no dia 14 de março de 2024, sendo que, onde se lê:
Datas do Leilão:
- 02/04/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados);
- 04/04/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível.
Leia-se:
Datas do Leilão:
A SER DEFINIDA
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41)
3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilões - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de
Infração - JARI da Polícia
Rodoviária Federal
no Estado
de Rio
de Janeiro,
em conformidade
com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
demais regulamentações
do CONTRAN
e Portaria
132/2011/MJ, NOTIFICAM
do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os
artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de
30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº
900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura
do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento
de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para
o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro
- RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os
endereços e
formulários de
requerimento
estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da
JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado
devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
por 
peticionamento 
eletrônico 
no 
sítio 
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657073156202130
Abiguar Rodrigues Claudio Filho
R495659077
Indeferido
. 08657073152202151
Abiguar Rodrigues Claudio Filho
R514080817
Indeferido
. 08657074825202191
Achiles Antonio Damasceno
R479998469
Indeferido
. 08657074817202144
Achiles Antonio Damasceno
R481181245
Indeferido
. 08657074418202183 Action Tratamento de Residuos Ltda
R516156969
Indeferido
. 08657074422202141 Action Tratamento de Residuos Ltda
R516633538
Indeferido
. 08657074428202119 Action Tratamento de Residuos Ltda
R512292597
Indeferido
. 08657074452202158 Action Tratamento de Residuos Ltda
R512798377
Indeferido
. 08656072268202183
Adalberto Rocha Silva
R471274957
Indeferido
. 08650060339202155 Adelair Seabra do Nascimento Filho
R477532357
Indeferido
. 08657073530202105
Adenilson Oliveira Silva
R500563578
Indeferido
. 08657073441202151
Adriana Carneiro Soares Freire
R398395675
Indeferido
. 08657073119202121
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R486019802
Indeferido
. 08657073122202145
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R499097447
Indeferido
. 08657073103202119
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R488398282
Indeferido
. 08657073087202164
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R506210839
Indeferido
. 08657073083202186
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R490537766
Indeferido
. 08650063254202129
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R481148167
Indeferido
. 08657075293202117
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R495086355
Indeferido
. 08657075281202184
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R506003647
Indeferido
. 08657075275202127
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R498106748
Indeferido
. 08650064689202191
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R485112377
Indeferido
. 08650064716202125
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R485063999
Indeferido
. 08650064603202120
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R493682267
Indeferido
. 08650064575202141
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R488802547
Indeferido
. 08650064794202120
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R489973067
Indeferido
. 08650064737202141
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R485172186
Indeferido
. 08657072498202132
Adriana da Silva Carmo
R505727517
Indeferido
. 08657072497202198
Adriana da Silva Carmo
R502675993
Indeferido
. 08657072493202118
Adriana da Silva Carmo
R493108971
Indeferido
. 08657073365202183
Adriana da Silva Carmo
R506404943
Indeferido
. 08657047819202080
Afonso Cezar Rodrigues
R471893471
Indeferido
. 08656071278202100
Aguinaldo Mendes Rangel
R466813325
Indeferido
. 08656071284202159
Aguinaldo Mendes Rangel
R466840427
Indeferido
. 08657073189202180
Alan Carlos Manso Lopes Gomes
R475536967
Indeferido
. 08657073191202159
Alan Carlos Manso Lopes Gomes
R474943178
Indeferido
. 08657073883202105
Alan Carlos Manso Lopes Gomes
R484211455
Indeferido
. 08657077040202170
Albanice Ney Leite Espindola
R498158152
Indeferido
. 08657076337202118
Alberto de Azevedo Avila
R504436295
Indeferido
. 08657076340202131
Alberto de Azevedo Avila
R506186008
Indeferido
. 08650063260202186
Alberto de Gois Ribeiro Junior
R477243215
Indeferido
. 08657063055202151
Alcir Wanderley Borba
R417991843
Indeferido
. 08657074652202119
Aldo Lins Fulco
R499081056
Indeferido
. 08657074665202180 Alessandra 
Ferreira
Nunes 
Dahia
Sucos e Polpas
R484331663
Indeferido
. 08657076444202146
Alessandra Motta Vicente
R509771785
Indeferido
. 08657076438202199
Alessandra Motta Vicente
R507197844
Indeferido
. 08650051905202138
Alex da Silva Peccini
R512301964
Indeferido
. 08657077060202141
Alexandra Rezende Bezerra
R479505477
Indeferido
. 08657077061202195
Alexandra Rezende Bezerra Lobo
R479491763
Indeferido
. 08657077058202171
Alexandra Rezende Bezerra Lobo
R479514267
Indeferido
. 08657023964202156
Alexandre de Carvalho Penedo
R490588182
Indeferido
. 08657073880202163
Alexsandro Alves Victor
R464011264
Indeferido
. 08657074552202184
Alexsandro Alves Victor
R463041097
Indeferido
. 08657147012201911
Alice de Brito Lira
R448519968
Indeferido
. 08657000058202001
Aline dos Santos da Cruz
R446327603
Indeferido
. 08657073615202185
Alvaci Mario Martins Mascarenhas
R508757355
Indeferido
. 08657073586202151
Alvaci Mario Martins Mascarenhas
R508790638
Indeferido
. 08657073587202104
Alvaci Mario Martins Mascarenhas
R509372357
Indeferido
. 08657073585202115
Alvaci Mario Martins Mascarenhas
R509397007
Indeferido
. 08657073584202162
Alvaci Mario Martins Mascarenhas
R498663884
Indeferido
. 08657073172202122
Alvaro Lourenco de Souza Junior
R473776421
Indeferido
. 08657073170202133
Alvaro Lourenco de Souza Junior
R473853108
Indeferido
. 08657074607202156
Amauri Ramos Evangelista
R503399434
Indeferido
. 08657142423201910
Amilton Lavor dos Santos
R430407688
Indeferido
. 08657075917202198
Amir Ferreira Filho
R516116037
Indeferido
. 08657146929201990
Ana Carolina Costa Resende
R448331535
Indeferido
. 08657146927201909
Ana Carolina Costa Resende
R448273616
Indeferido
. 08657146928201945
Ana Carolina Costa Resende
R448265796
Indeferido
. 08657046153201917
Ana Carolina de Magalhaes Vellela
R421277122
Indeferido
. 08657046152201964
Ana Carolina de Magalhaes Vellela
R392688956
Indeferido
. 08657046160201919
Ana Carolina de Magalhaes Vellela
R392851047
Indeferido
. 08657046158201931
Ana Carolina de Magalhaes Vellela
R389614793
Indeferido
. 08657066204202133
Ana Claudete de Souza
R515715565
Indeferido
. 08657076348202106 Ana Claudia
Bordallo de
Figueiro
Raposo
R516246232
Indeferido
. 08657117702201937 Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho
Vianna
R440786487
Indeferido
. 08657074297202170
Ana Maria de Almeida Sampaio
R503537039
Indeferido
. 08657063983202115
Ana Raissa Pereira da Silva
R403742633
Indeferido
. 08657063982202171
Ana Raissa Pereira da Silva
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