DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta
Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
PROCESSO Nº
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)
LOCALIDADE 
(MUNICÍPIO/
UF)
. 02001.037541/2023-11
5 KU 4 9 FQ V
06/11/2023
Combustíveis - 230 Litros (óleo diesel)
Alto Alegre - RR
.
Óleos lubrificantes - 21 Litros
.
Munição calibre 38 - 20 Unidade
.
Imã de separação - 1 unidade
. 02001.037545/2023-91
PWXPT8XJ
06/11/2023
Balança - 2 Unidades
Mucajaí - RR
.
Botijão de gás- 3 Unidades
.
Combustíveis - 150 Litros
.
Pneu - 2 Unidades
.
Galpão Logístico (alvenaria)- 1 unidade
.
Bancos de aeronave- 2 unidades
.
Freezer horizontal- 1 unidade
.
Gênero alimentícios (arroz - 60 kg
.
02001.021624/2023-81
IL7RH7A J
30/05/2023
Coroeba flaveola - 1 unidade
Maragogi - AL
.
02001.037225/2023-31
30560M6T
02/10/2023
Arma Longa (CBC cartucheira)- 2 unidades
São Félix do Xingu - PA
.
02001.039175/2023-27
J1UWURIQ
20/11/2023
Motor Estacionário - 3 Unidades
Mucajaí - RR
.
Combustíveis - 100 Litros
.
02001.039258/2023-16
FVTC JP66
22/11/2023
Motor Estacionário -2 Unidades
Amajari - RR
. 02001.039078/2023-34
9NZF8IUU
10/11/2023
Combustíveis- 7.300 Litros (óleo diesel)
Tabatinga - AM
.
Dragas- 9 Unidade
.
Mercúrio- 2 g (Gramas)
.
Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 5
unidades
.
Smartphone - 6 unidade ( 3 Samsung, 1 xiaomi
, 1 Apple e 1 oukitel
. 02001.039076/2023-45
AELX0SWW
10/11/2023
Combustíveis- 4.500 Litros (óleo diesel)
Jutaí - AM
.
Dragas -8 Unidade
.
Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 3
unidades
.
. 02001.039328/2023-36
Y092GRS4
11/11/2023
Combustíveis- 25.000 Litros (óleo diesel)
São Paulo de Olivença - AM
.
Dragas - 7 Unidades
.
Mercúrio- 2.150 kg
.
Antena Starlink- 1 unidade
. 02001.005852/2024-94
K J O 7 U CO M
18/01/2024
Barraca - 1 unidade
Amajari - RR
.
Combustíveis- 950 litros
.
Mercúrio- 500 gramas
.
Gerador de energia- 1 unidade
.
Motor a disel- 4 unidade
.
Antena Starlink- 1 unidade
. 02001.039332/2023-02
L KC K P Y E H
12/08/2023
Dragas- 6 Unidades
Itaituba - PA
.
Motor Estacionário- 2 unidades
.
Escavadeira- 2 unidades
. 02001.039332/2023-02
GNQFH06E
24/08/2023
Dragas- 6 Unidades
Itaituba - PA
.
Tanque de combustivel- 1 unidade
.
Escavadeira- 2 unidades
.
02001.039332/2023-02
HYVLA8MP
24/08/2023
Motor Estacionário- 2 unidades
Itaituba - PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).
JAIR SCHMITT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia
devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO Nº
TERMO 
DE
E M BA R G O
DATA DO EMBARGO
LO C A L I DA D E
(MUNICÍPIO/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA (HA) EMBARGADA
. 02001.039149/2023-07
DLA J4DZ7
16/10/2023 LÁBREA - AM
Latitude: 9° 21' 8.99" S
159,8 hectares
.
Longitude: 65° 57' 21.46"
W
. 02001.020371/2023-28
AO P 7 8 Y 6 I
15/05/2023 Manicoré - AM
Latitude: 7° 39' 58.1" S
554,21 hectares
.
Longitude: 61° 32' 7.3" W
. 02001.024307/2023-16
PU151M09
15/06/2023 Anapu - PA
Latitude: 4° 44' 38.44" S
0,88 hectares
.
Longitude: 51° 1' 32.55" W
. 02001.023076/2023-23
G866CIMA
19/06/2023 Apuí - AM
Latitude: 8° 44' 20.324" S
167,941 hectares
.
Longitude: 63° 53' 25.6" W
. 02001.022489/2023-91
71LHGF5G
05/04/2023 Porto Velho - RO
Latitude: 8° 34' 20.03" S
605,64 hectares
.
Longitude: 62° 37' 45.4" W
. 02001.038563/2023-91
T Y FJ G 9 F 1
11/07/2023 Apuí - AM
Latitude: 7° 21' 13.448" S
105,011 hectares
.
Longitude: 59° 39' 48.485"
W
. 02001.038564/2023-35
7 D P 4 B KC A
11/07/2023 Apuí - AM
Latitude: 7° 23' 33.698" S
26,434 hectare
.
Longitude: 59° 42' 54.429"
W
. 02001.038565/2023-80
O 7 H G DZ U V
11/07/2023 Apuí - AM
Latitude: 6° 46' 40.665" S
184,26 hectares
.
Longitude: 59° 5' 38.063"
W
. 02001.039148/2023-54
7G1Y2WJF
16/10/2023 Porto Velho - RO
Latitude: 9° 41' 43.15" S
14,6 hectares
.
Longitude: 66° 23' 26.19"
W
. 02001.012744/2023-97
UQ87YP4C
31/03/2023 Lábrea - AM
Latitude: 9° 22' 21.9" S
119,9 hectares
.
Longitude: 65° 52' 46.1" W