DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265305
Objeto: serviços especializados de Recrutamento e Seleção internos para posições de
técnicos, analistas, supervisores, coordenadores, gerentes e consultores técnicos
Abertura das propostas: 22/04/2024 às 17 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265041
Objeto: Serviços de inspeção, manutenção, calibração, recarga e assistência técnica, com
fornecimento de peças, em equipamentos de proteção respiratória dotados de
respiradores por adução de ar (Lotes F, J, K, R).
Abertura das propostas: 22/04/2024, às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br. Aviso republicado em função de erro material com a publicação da
Licitação nº 7004265034.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004201936
Objeto: Aquisição de Válvula de segurança e alívio
Abertura das propostas: 11/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264974
Objeto: Aquisição de chave de vibração
Abertura das propostas: 10/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264463
Objeto: Acessórios de Ancoragem
Abertura das propostas: 19/04/2024 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264465
Objeto: Elos para Acessórios de Ancoragem
Abertura das propostas: 19/04/2024 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004262020 - MODO DE DISPUTA FECHADO
Objeto: Serviços de Recuperação dos Galpões de Lona na BOGPM
Início: 01/04/2024 às 12:00 horas
Abertura das propostas: 22/04/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265456
Objeto: Serviços Técnicos de Ampliação de Capacidade do Píer 100 do Terminal
Petroquímico de Miramar.
Abertura das propostas em 03/06/2024 às 12h00.
Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265365
Objeto: Valvula borboleta lug 200mm Valvula borboleta lug 150mm Valvula borboleta lug 3
Abertura das propostas em 08/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004265102
Errata do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União n. 061, de
28/03/2024, Seção 3, página 113, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica, cujo objeto
é Mangueira dreno de teto flutuante 6" 170, conforme definido no Edital de Licitação
e seus Adendos, para alteração do critério de julgamento de menor preço para maior
desconto e do número da Licitação de 7004265102 para 7004265301. Abertura das
propostas em 08/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A
AVISO DE LICENÇA
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG torna público
que solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA/DF a 2ª renovação da Licença de Operação Nº 081/2000 com
validade até 23/07/2024 para o Gasoduto Bolívia-Brasil - Trechos Norte e Sul,
compreendido entre o município de Corumbá/MS e Canoas/RS, incluindo as seguintes
instalações: Ponto de Entrega (PE) e Estação de Compressão (ECOMP) Corumbá,
localizados no município de Corumbá/MS; ECOMP Miranda, localizada no município de
Miranda/MS; ECOMP Anastácio, localizada no município de Anastácio/MS; PE e ECOMP
Campo Grande, localizados no município de Campo Grande/MS; ECOMP Ribas do Rio
Pardo, localizada no município de Ribas do Rio Pardo/MS; ECOMP Três Lagoas, PE Três
Lagoas Tipo VI e PE Três Lagoas UFN3 Tipo VI, localizados no município de Três
Lagoas/MS; ECOMP Mirandópolis, localizada no município de Mirandópolis/SP; PE
Valparaíso, localizado no município de Valparaíso/SP; PE Bilac, localizado no município
de Bilac/SP; ECOMP Penápolis, localizada no município de Penápolis/SP; PE Guaiçara,
localizado no município de Guaiçara/SP; ECOMP e PE Iacanga, localizados no município
de Iacanga/SP; PE Ibitinga, localizado no município de Ibitinga/SP; PE Boa Esperança do
Sul, localizado no município de Boa Esperança do Sul/SP; ECOMP e PE São Carlos,
localizados no município de São Carlos/SP; PE Rio Claro, localizado no município de Rio
Claro/SP; PE Limeira, localizado no município de Limeira/SP; PE Americana, localizado
no município de Americana/SP; Estação de Redução de Pressão (ERP) RE-PLAN, ECO M P
Paulínia, Estação de Medição (EMED) REPLAN, PE REPLAN Tipo VI, PE REPLAN Tipo IV,
PE Gemini e EMED Paulínia-Jacutinga, localizados no município de Paulínia/SP; PE
Sumaré, localizado no município de Sumaré/SP; PE Campinas, localizado no município
de Campinas/SP; PE Indaiatuba, localizado no município de Indaiatuba/SP; PE Itu,
localizado no município de Itu/SP; PE Porto Feliz, localizado no município de Porto
Feliz/SP; PE Araçoiaba da Serra, localizado no município de Araçoiaba da Serra/SP; PE
Itapetininga, localizado no município de Itapetininga/SP; ECOMP e EMOP Capão Bonito,
localizados no município de Capão Bonito/SP; PE Campo Largo, localizado no município
de Campo Largo/PR; PE Araucária CIC, PE Araucária UTE, ERP e ECOMP Araucária, PE
REPAR Tipo VI, localizados no município de Araucária/PR; PE Joinville, localizado no
município
de Joinville/SC;
PE Guaramirim
Tipo
IV, localizado
no município
de
Guaramirim/SC; PE Gaspar, localizado no município de Gaspar/SC; PE Brusque,
localizado
no
município
de
Brusque/SC; PE
Tijucas,
localizado
no
município de
Tijucas/SC; ECOMP Biguaçu, localizada no município de Biguaçu/SC; PE São Pedro de
Alcântara Tipo III e PE São Pedro de Alcântara Tipo I, localizados no município de São
Pedro de Alcântara/SC; PE Tubarão, localizado no município de Tubarão/SC; PE
Urussanga, localizado no município de Urussanga/SC; ECOMP Siderópolis, localizada no
município de Siderópolis/SC; PE Nova Veneza, localizado no município de Nova
Veneza/SC; PE Várzea do Cedro, localizado no município de Várzea do Cedro/RS; PE
Igrejinha, localizado no município de Igrejinha/RS; PE Araricá Tipo II, localizado no
município de Araricá/RS; PE Cachoeirinha, localizado no município de Cachoeirinha/RS;
PE Canoas
REFAP, PE
Canoas UTE
e PE
Canoas, localizados
no município
de
Canoas/RS.
Rio de Janeiro - RJ, 28 de março de 2024.
ERIK DA COSTA BREYER
Diretor-Presidente
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 1/2024 - CNDM
CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) MANDATO 2024 - 2027
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o seu Regimento Interno conforme resolução nº 8,
de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.412, de 25 de março
de 2008, alterado pelo Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014, torna pública a abertura
de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para
integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027, observadas as disposições constitucionais
referentes ao assunto e demais normas aplicáveis.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, visando o preenchimento
de 21 (vinte e uma) vagas titulares e 07 (sete) vagas suplentes para entidades da sociedade
civil.
1.2. O processo seletivo será composto de quatro etapas:
a) Habilitação;
b) Resultado da habilitação;
c) Seleção por eleição mediante votos de todas as entidades consideradas
habilitadas;
d) Homologação da eleição.
2. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
2.1. São pré-requisitos para a entidade se habilitar para a referida seleção:
a) Compartilhar dos princípios e diretrizes da Política Nacional para as
Mulheres, constantes nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM) I, II e
2013-2015, e as resoluções das I, II, III e IV Conferências Nacionais de Políticas para as
Mulheres (CNPM);
b) Atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos
direitos das mulheres há, pelo menos, 2 (dois) anos;
c) Atuar no mínimo em 6 (seis) Estados e/ou em 5 (cinco) Regiões;
2.2. Poderão candidatar-se para integrar o CNDM, para o triênio 2024 a 2027,
as entidades que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
a) "Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres" - 14
vagas
b) "Organizações de caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe",
representadas por suas instâncias de mulheres - 7 vagas
2.3. As entidades enquadradas em uma das duas categorias acima mencionadas
deverão, obrigatoriamente:
2.3.1. Representar as mulheres em toda sua diversidade ou categorias
específicas das mulheres (mulheres urbanas, rurais, negras, lésbicas, trans, indígenas, das
florestas, das águas, jovens, idosas, com deficiência, comunidades tradicionais, mulheres
migrantes, entre outras);
2.3.2. Atuar em uma ou mais áreas de incidência do Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres (PNPM) e referendar as demais, quais sejam: igualdade no mundo do
trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das
mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de
violência contra as mulheres; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de
poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito à
terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte,
comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo, transfobia e lesbofobia;
igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência;
2.3.3. A entidade postulante à reeleição deverá participar do processo de
habilitação nas mesmas condições e regras das demais, conforme disposto neste edital;
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