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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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182
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000340202379. Objeto: Hipromelose + MACROGOL +
COPOVIDONA NOME COMERCIAL: AQUARIUS HSP BPP219001 CLEAR-Fabricante Ashland.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE SOUZA MENDONCA
Diretor
(SIASGnet - 27/03/2024) 254420-25201-2024NE000045
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000354/2024-83.
Inexigibilidade 
Nº
39/2024. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Contratação de serviço de 01 (uma) inscrição da servidora mariana nogueira da
silva teixeira, no evento " gartner data & analytics brasil 2024".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a
27/04/2024. Valor Total: R$ 11.200,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000403/2024-88.
Inexigibilidade 
Nº
49/2024. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 22.480.963/0002-53
- CHARLES RIVER
DETECCAO MICROBIANA
E DE
ENDOTOXINA PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de itens da marca endosafe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 4.804.567,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 504/2022.
Nº Processo: 25386.001504/2022-12.
Contratante: 
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM 
IMUNOBIOLOGICOS. 
Contratado:
01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL
LTDA. Objeto: Concessão de reajuste contratual, no valor de r$ 10.225,80 (dez mil,
duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), passando o valor total do contrato para
r$ 228.725,79 (duzentos e vinte oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove
centavos). Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
228.725,79. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000543202456. Objeto: Aquisição de itens da marca
BURKET.. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2024) 254445-25201-2024NE000047
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº 
Processo: 
25389.000186/2023-15. 
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto:
Rescisão Unilateral do Contrato Nº 70/2023, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviço contínuo de transporte, incluindo veículos e
motoristas devidamente habilitados para transporte de passageiros e pequenas cargas
para atender à FIOCRUZ no Rio de Janeiro e FIOCRUZ Paraná, com fulcro no inciso II, do
art. 104, da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura da Rescisão: 26/03/2024.
ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI- Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi -
CO G I C
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Cessão n° 49/2024 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e o Município do Rio de Janeiro, através de
sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS/RJ, CNPJ 29.468.055/0001-02, com sede na Rua
Afonso Cavalcanti nº 455, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-110. Objeto:
CEDER entre si, conforme interesse, conveniência e disponibilidade das partes, servidores dos
Quadros de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz e do Município do Rio de Janeiro, através de
sua unidade, na forma de legislação vigente, citada no preâmbulo deste Convênio, com fito
de atender às suas necessidades institucionais. Assinatura: 27 de março de 2024. Vigência:
27/03/2024 a 27/03/2029. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da Fiocruz e Daniel
Ricardo Soranz Pinto, Secretário Municipal. Processo Fiocruz nº 25029.000248/2024-69.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Luciano Santos Tavares
de Almeida, CPF XXX.930.088-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI Nº 17503/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação
via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Plurianual Único
MTE/SPPE/CODEFAT nº 028/2007 -
SIAFI 594437, Processo 47609.000683/2007-02,
conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação
poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o
auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela
internet 
por
meio 
do
link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá
ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a
remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não 
atendam 
aos 
requisitos
de 
admissibilidade 
(tempestividade, 
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. DINIZ & MATIAS LTDA
46758.001984/2019-11
21.902.194-5
. EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL
DE TRANSPORTES E TURISMO
14152.047586/2020-07
21.950.398-2
. EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL
DE TRANSPORTES E TURISMO
14152.047589/2020-32
21.950.401-6
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001908/2018-16
21.632.573-1
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001993/2018-12
21.645.069-1
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001994/2018-67
21.645.319-4
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001995/2018-10
21.645.321-6
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001996/2018-56
21.645.073-0
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001997/2018-09
21.645.070-5
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.001998/2018-45
21.645.075-6
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002001/2018-74
21.637.319-1
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002002/2018-19
21.637.322-1
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002003/2018-63
21.645.310-1
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002004/2018-16
21.645.358-5
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002005/2018-52
21.645.462-0
. FORTS MADEIRA EIRELI
46758.002006/2018-05
21.645.829-3
. MANOEL LEITE DA SILVA
14152.016672/2021-41
22.048.785-5
. MEIRA & MEIRA COMERCIO E SERVICO
LT DA
46758.000638/2019-15
21.746.255-3
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO RRAQ4E
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

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