Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100190
190
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.164.429-**, SES5F81, FRMEV00612892024, 606-82; ***.063.821-**,
MQF9H77,
FRMEV00659392024, 
606-82;
***.867.479-**,
MDN4I91,
FRMEV00632752024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00677272024, 606-
82; 10.900.021/0001-17, EOO9I00, FRMEV00695582024, 606-82; 43.351.151/0001-05,
IRZ3F48, FRMEV00697992024, 606-82; ***.899.009-**, MIS4544, FRMEV00698082024,
606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV00691242024, 606-82; 19.954.538/0001-
63, 
AWM2C98,
FRMEV00698752024, 
606-82;
38.008.243/0001-49, 
QJZ9H65,
FRMEV00699822024, 606-82; 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00704292024, 606-
82;
***.034.499-**,
MIB9E40, 
FRMEV00705132024,
606-82;
21.159.969/0001-80,
RYX2B18, 
FRMEV00711132024, 
606-82;
10.157.846/0001-93, 
IZE4F20,
FRMEV00704642024, 
606-82; 
IZE4F20,
FRMEV00686542024, 
606-82; 
IZE4F20,
FRMEV00686662024, 606-82; ***.636.800-**, IWA7D15, FRMEV00696432024, 606-82;
***.917.379-**, AYW9A80, FRMEV00722792024, 606-82; 07.099.466/0001-35, QQY4G41,
FRMEV00746182024, 606-82; ***.933.259-**, HRZ6A88, FRMEV00748392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.203.256-**, KPS9E57, FRMEV00668252024, 606-82; 08.680.158/0001-61,
BEI3D25, 
FRMEV00678362024, 
606-82;
52.583.737/0001-88, 
ASI4H06,
FRMEV00688822024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV00705042024, 606-
82; 16.464.947/0001-93, RLC1G43, FRMEV00718482024, 606-82; 28.800.409/0001-01,
FAE4G31, 
FRMEV00719652024, 
606-82;
18.732.100/0001-78, 
SCL5A57,
FRMEV00720002024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIF1974, FRMEV00721612024, 606-
82; rdy2a33, FRMEV00721742024, 606-82; MIX8491, FRMEV00735472024, 606-82;
RDV7F83, 
FRMEV00764882024,
606-82; 
42.063.807/0001-13,
IYY6950,
FRMEV00721782024, 606-82; 14.833.690/0011-46, BCH9E77, FRMEV00717182024, 606-
82; 25.067.313/0001-98, CQC5C39, FRMEV00733872024, 606-82; 91.621.813/0001-54,
AWY6157, 
FRMEV00736102024, 
606-82;
51.410.529/0001-14, 
RYR6H68,
FRMEV00736562024, 606-82; RYR6I88, FRMEV00741042024, 606-82; 09.047.664/0001-80,
QHN6G52,
FRMEV00744252024, 
606-82;
07.706.796/0002-22,
SFM1B59,
FRMEV00746092024, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYJ9408, FRMEV00766302024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.403.369-**, 
ICR4J75, 
FRMEV00580672024, 
606-82; 
***.815.305-**,
OVF0I76, FRMEV00441252024, 606-82; ***.852.170-**, qjv7g52, FRMEV00543432024, 606-
82; qjv7g52, FRMEV00531882024, 606-82; ***.964.576-**, ABL3A07, FRMEV00566862024,
606-82; ***.074.729-**, BDW7I72, FRMEV00668572024, 606-82; 48.430.290/0001-30,
SEY8F64, FRMEV00626302024, 606-82; SEP1G84, FRMEV00475412024, 606-82; S ES 2 G 4 3 ,
FRMEV00479472024, 606-82; ***.723.059-**, QQL1G53, FRMEV00446282024, 606-82;
32.055.153/0001-22, 
MCE9I90,
FRMEV00413312024, 
606-82;
07.022.730/0001-32,
JAM9B75, FRMEV00572862024, 606-82; ***.577.456-**, BSG9I28, FRMEV00422312024,
606-82; 34.561.255/0001-45, IPU2354, FRMEV00596842024, 606-82; ***.523.450-**,
IZO9A02, FRMEV00607022024, 606-82; ***.674.679-**, AJQ1I43, FRMEV00544112024,
606-82; 09.177.186/0001-23, IZA8J50, FRMEV00646042024, 606-82; 40.046.816/0001-70,
DTB8B69, 
FRMEV00493072024, 
606-82;
08.245.903/0001-44, 
MMI9979,
FRMEV00492312024, 606-82; ***.079.509-**, NWV1C67, FRMEV00593592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.762.949-**, MEG9362,
FRMEV00559802024, 606-82;
***.116.400-**,
LSV1A93, FRMEV00591212024, 606-82; LSV1A93, FRMEV00592292024, 606-82; LSV1A93,
FRMEV00618602024, 606-82; ***.393.530-**, IFB3E32, FRMEV00614822024, 606-82;
***.581.569-**, MEI5901, FRMEV00620082024, 606-82; 43.111.859/0001-80, QJR4I73,
FRMEV00515212024, 606-82; RAE1E26, FRMEV00655922024, 606-82; 06.183.183/0001-04,
FXI3D63, FRMEV00431022024, 606-82; 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00454522024,
606-82; 
72.467.210/0001-03, 
JCD4I74,
FRMEV00569602024, 
606-82; 
JDD0D65,
FRMEV00569662024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00614612024, 606-82;
QJU1540, 
FRMEV00623682024, 
606-82; 
RDY0540, 
FRMEV00624262024, 
606-82;
04.555.706/0001-70, MJI1C13, FRMEV00422912024, 606-82; 76.497.338/0001-62, SFB5J41,
FRMEV00576272024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GAJ9C51, FRMEV00633932024, 606-82;
13.474.698/0001-29,
FMM1E06, 
FRMEV00565522024,
606-82;
25.527.325/0001-58,
RXV7C44, FRMEV00433202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.900.396/0001-26, 
NPF6B86, 
FRMEV00585652024, 
606-82; 
NPF6B86,
FRMEV00585382024, 606-82; 08.266.567/0001-16, REK8E26, FRMEV00469502024, 606-82;
25.102.812/0001-79, 
BDQ4E19,
FRMEV00538372024, 
606-82;
76.667.682/0007-48,
JBP4E54,
FRMEV00497872024, 
606-82;
10.429.399/0001-84,
RCA0H35,
FRMEV00602452024, 606-82; 01.650.178/0001-40, FFI1B57, FRMEV00595952024, 606-82;
88.651.500/0001-34, 
JCC8I84, 
FRMEV00628112024, 
606-82; 
JCM2H32,
FRMEV00638182024, 606-82; JCH5I87, FRMEV00612642024, 606-82; 05.272.556/0001-50,
RLA7D75,
FRMEV00616182024, 
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYE8G53,
FRMEV00640142024, 606-82; RLF1I36, FRMEV00641072024, 606-82; 76.667.682/0006-67,
SFB1D47, 
FRMEV00430972024, 
606-82; 
RHG6D85, 
FRMEV00437372024, 
606-82;
09.395.918/0001-51, 
MGF3844,
FRMEV00446182024, 
606-82;
29.277.379/0001-63,
APH2G71, 
FRMEV00594382024, 
606-82; 
42.324.396/0001-72, 
INO3C60,
FRMEV00481782024, 606-82; 79.065.157/0001-55, SEJ2E29, FRMEV00498752024, 606-82;
04.927.139/0001-36, JDP3A11, FRMEV00599622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.034/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

Fechar