DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV00676522024, 606-82; 52.433.597/0001-61,
ITU8C15,
FRMEV00658252024,
606-82;
14.271.042/0001-71,
QPR3736,
FRMEV00633632024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV00692012024, 606-82;
06.281.096/0001-90,
BCO8D83,
FRMEV00692092024,
606-82;
31.148.463/0001-29,
RJP9E76, FRMEV00697692024, 606-82; ***.023.759-**, MHS0C42, FRMEV00705642024,
606-82; 05.841.621/0001-11, RQN4A69, FRMEV00706512024, 606-82; 06.367.953/0001-
79,
IYX0C47,
FRMEV00692142024,
606-82;
08.652.903/0001-69,
MKR2E28,
FRMEV00692892024, 606-82; 21.171.115/0001-19, AXH4E11, FRMEV00718192024, 606-
82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00719492024, 606-82; 04.731.877/0001-03,
QQG5500, FRMEV00725592024, 606-82; ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV00726372024,
606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV00743792024, 606-82; ***.017.312-**,
LLG1A28,
FRMEV00744352024,
606-82;
60.860.087/0001-07,
GJP3A47,
FRMEV00745642024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HLL2A92, FRMEV00752532024, 606-
82;
***.568.846-**,
AVZ8D58,
FRMEV00765152024,
606-82;
08.944.556/0001-48,
EOY0A68, FRMEV00692412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.117/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.656.559-**,
,
FREVP00069952024,
773-0;
***.911.308-**,
,
FREVP00740182023, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00589272023, 773-0; ***.835.760-**, ,
FREVP00018142024, 773-0; ***.968.180-**, , FREVP00742522023, 773-0; ***.427.707-**, ,
FREVP00042112024,
773-0;
35.358.855/0001-73,
,
FREVP00682462023,
773-0;
,
FREVP00696132023, 773-0; ***.333.118-**, , FREVP00692522023, 773-0; ***.553.989-**, ,
FREVP00655682023, 773-0; ***.898.468-**, , FREVP00647702023, 773-0; ***.425.549-**, ,
FREVP00674032023, 773-0; ***.308.187-**, , FREVP00035622024, 773-0; ***.958.249-**, ,
FREVP00668092023,
773-0;
,
FREVP00669252023,
773-0;
***.240.346-**,
,
FREVP00695732023, 773-0; ***.878.899-**, , FREVP00743182023, 773-0; ***.699.199-**, ,
FREVP00042412024, 773-0; ***.687.107-**, , FREVP00616542023, 773-0; ***.702.209-**, ,
FREVP00687672023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.118/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.249.609/0001-22,
,
FREVP00077572024,
773-0;
***.637.425-**,
,
FREVP00637452023, 773-0; ***.140.280-**, , FREVP00041892024, 773-0; ***.893.348-
**, , FREVP00124472024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101732024, 773-0; ,
FREVP00101602024,
773-0;
71.681.571/0001-87,
,
FREVP00056472024,
773-0;
14.748.277/0001-01,
,
FREVP00626272023,
773-0;
,
FREVP00582052023,
773-0;
***.650.251-**,
,
FREVP00656172023,
773-0;
,
FREVP00658322023,
773-0;
,
FREVP00658862023,
773-0;
61.573.796/0001-66,
,
FREVP00666152023,
773-0;
20.183.017/0001-39, , FREVP00016882024, 773-0; ***.958.249-**, , FREVP00732282023,
773-0; , FREVP00668222023, 773-0; , FREVP00668232023, 773-0; , FREVP00669482023,
773-0; , FREVP00669492023, 773-0; ***.371.323-**, , FREVP00038332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.130/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.482.199-**,
,
FREVP00041432024,
773-0;
05.101.730/0001-00,
,
FREVP00655572023, 773-0; , FREVP00013952024, 773-0; , FREVP00016302024, 773-0; ,
FREVP00725252023,
773-0;
,
FREVP00014682024,
773-0;
21.348.290/0001-39,
,
FREVP00034622024,
773-0;
09.008.906/0001-27,
,
FREVP00097592024,
773-0;
20.261.816/0001-86,
, FREVP00125602024,
773-0;
,
FREVP00127612024, 773-0; ,
FREVP00029682024, 773-0; ***.174.037-**, , FREVP00573282023, 773-0; 11.758.865/0005-
61,
,
FREVP00029322024,
773-0;
***.422.908-**,
,
FREVP00125402024,
773-0;
83.163.576/0001-05, , FREVP00010732024, 773-0; ***.336.368-**, , FREVP00735842023,
773-0;
***.052.427-**,
,
FREVP00094722024,
773-0;
19.190.962/0001-89,
,
FREVP00103702024, 773-0; 28.800.409/0001-01, , FREVP00036722024, 773-0; ***.502.149-
**,
,
FREVP00050032024,
773-0;
***.252.662-**,
,
FREVP00597082023,
773-0;
05.888.024/0001-42, , FREVP00661622023, 773-0; ***.034.938-**, , FREVP00716432023,
773-0; , FREVP00087012024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00091652024, 773-0; ,
FREVP00091662024,
773-0;
,
FREVP00091742024,
773-0;
04.921.069/0001-09,
,
FREVP00092862024, 773-0; 50.075.309/0001-19, , FREVP00659892023, 773-0; ***.210.175-
**,
,
FREVP00695622023,
773-0;
***.519.030-**,
,
FREVP00727952023,
773-0;
82.868.621/0001-56,
,
FREVP00561722023,
773-0;
76.667.682/0006-67,
,
FREVP00026282024, 773-0; ***.986.692-**, , FREVP00089452024, 773-0; 09.340.806/0001-
01, ,
FREVP00132942024, 773-0; ,
FREVP00133472024, 773-0;
***.741.291-**, ,
FREVP00697142023, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00044782024, 773-0; ***.444.446-
**, , FREVP00066152024, 773-0; 12.254.395/0001-38, , FREVP00097642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.131/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.357.740-**,
,
FREVP00072212024,
773-0;
85.052.215/0001-09,
,
FREVP00070342024,
773-0;
,
FREVP00072072024,
773-0;
14.026.461/0001-48,
,
FREVP00092182024, 773-0; 68.765.049/0014-93, , FREVP00743132023, 773-0; ***.730.918-
**, , FREVP00098602024, 773-0; ***.592.998-**,
, FREVP00624002023, 773-0; ,
FREVP00624242023, 773-0; , FREVP00047462024, 773-0; , FREVP00745602023, 773-0;
21.428.760/0001-74, , FREVP00629442023, 773-0; ***.549.448-**, , FREVP00103022024,
773-0;
***.578.137-**,
,
FREVP00106422024,
773-0;
09.722.534/0001-04,
,
FREVP00634942023, 773-0; ***.449.058-**, , FREVP00683902023, 773-0; ***.532.678-**, ,
FREVP00714262023, 773-0; ***.997.326-**, , FREVP00741872023, 773-0; ***.802.418-**, ,
FREVP00051882024, 773-0; ***.128.407-**, , FREVP00094712024, 773-0; ***.141.208-**, ,
FREVP00582132023, 773-0; ***.633.298-**, , FREVP00583312023, 773-0; ***.821.698-**, ,
FREVP00072932024, 773-0; ***.699.588-**, , FREVP00099042024, 773-0; ***.353.162-**, ,
FREVP00123282024, 773-0; ***.548.128-**, , FREVP00739952023, 773-0; ***.738.267-**, ,
FREVP00648492023, 773-0; ***.634.161-**, , FREVP00105252024, 773-0; ***.423.109-**, ,
FREVP00072042024, 773-0; 48.246.941/0001-36, , FREVP00720522023, 773-0; ***.920.265-
**, , FREVP00729652023, 773-0; ***.525.458-**, , FREVP00049462024, 773-0; ***.804.909-
**,
,
FREVP00646612023,
773-0;
***.678.397-**,
,
FREVP00709842023,
773-0;
29.038.696/0001-27,
,
FREVP00003152024,
773-0;
03.015.581/0001-23,
,
FREVP00045482024, 773-0; 68.765.049/0006-83, , FREVP00593352023, 773-0; ***.593.348-
**, , FREVP00647452023, 773-0; ***.682.347-**, , FREVP00739212023, 773-0; ***.821.508-
**, , FREVP00079102024, 773-0; ***.355.048-**, , FREVP00176602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.144/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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