DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.829.768/0001-33, GJD4I37, FRMEP00243682023, 683-12; 10.745.852/0001-
61,
AHU7H76,
FRMEP00061272024,
683-12;
03.596.175/0001-00,
LPY9G41,
FRMEP00072302024, 683-13; 22.447.684/0007-00, FPD4F82, FRMEP00036602024, 683-12;
BYY5D37, FRMEP00004642024, 683-12; ***.966.016-**, PUG3I61, FRMEP00064532024, 683-
13; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEP00072382024, 683-13; 08.628.629/0012-45,
CEE0531,
FRMEP00295512023,
683-12;
16.852.026/0001-06,
RWF2H28,
FRMEP00257012023, 683-12; 01.655.996/0006-40, JCI1F50, FRMEP00288612023, 683-12;
JCF7A42, FRMEP00278382023, 683-12; JCK6E91, FRMEP00068092024, 683-12; JCI1D15,
FRMEP00072212024, 683-12; 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEP00263062023, 683-13;
***.871.641-**, OBJ2007, FRMEP00267002023, 683-12; 07.177.292/0002-62, qwm2j75,
FRMEP00280612023, 683-12; 29.190.305/0001-95, SPD1G13, FRMEP00280892023, 683-12;
01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEP00064522024, 683-13; 20.191.004/0001-01, FEA4F25,
FRMEP00230602023, 683-12; BQB7F87, FRMEP00294052023, 683-12; 42.046.527/0001-05,
RBI5F71, FRMEP00245652023, 683-12; 40.479.643/0001-84, ITX4E58, FRMEP00292552023,
683-12; 36.451.913/0001-71, gve9700, FRMEP00040962024, 683-11; 34.347.060/0001-05,
RLG5A86, FRMEP00272172023, 683-13; 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEP00042392024,
683-12;
***.526.304-**,
AZN4107, FRMEP00263072023,
683-12;
18.787.448/0001-62,
FMB0D71,
FRMEP00073582024,
683-13;
03.163.462/0001-18,
BEP1F97,
FRMEP00278612023, 683-12; 05.277.982/0001-87, ICQ0F43, FRMEP00245152023, 683-11;
07.846.729/0001-22, OBI4E76, FRMEP00017582024, 683-12; OBI4E76, FRMEP00019362024,
683-12;
RAT6F58,
FRMEP00021332024,
683-13;
07.654.975/0001-82,
RRO2I17,
FRMEP00003032024, 683-13; 00.389.587/0002-53, JBQ8J41, FRMEP00188712023, 683-11;
14.853.606/0001-84, BEY3A94, FRMEP00255602023, 683-12; 91.459.180/0001-20, JDL9119,
FRMEP00257382023, 683-13; 11.704.171/0001-18, JDG1F12, FRMEP00309542023, 683-11;
19.410.224/0003-61, FMU4F02, FRMEP00065062024, 683-11; 84.943.430/0001-37, SED3E65,
FRMEP00189302023, 683-12; 30.436.768/0001-73, QTJ8J19, FRMEP00293242023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.375.710-**,
ISW6C68,
FRMEV00633752024,
606-82;
***.845.979-**,
KAH5455, FRMEV00573472024, 606-82; ***.512.226-**, HFD4195, FRMEV00662672024,
606-82; ***.648.350-**, MDN8950, FRMEV00664532024, 606-82; 31.614.638/0001-46,
AWZ6J62, FRMEV00505242024, 606-82; ***.138.619-**, LLV2E28, FRMEV00669262024,
606-82;
45.869.849/0001-34,
GXS5I71,
FRMEV00444102024,
606-82;
GXS5I71,
FRMEV00469812024, 606-82; DWH4H94, FRMEV00496472024, 606-82; ***.885.039-**,
GUQ2C39,
FRMEV00625182024,
606-82;
27.171.111/0001-17,
ATG3D39,
FRMEV00468902024, 606-82; ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV00563772024, 606-82;
EFU9H02, FRMEV00565592024, 606-82; ***.954.250-**, MEA1E63, FRMEV00628852024,
606-82; ***.248.018-**, FXJ6070, FRMEV00422622024, 606-82; ***.899.266-**, RUH4D31,
FRMEV00667072024, 606-82;
***.156.748-**, FJP6J65,
FRMEV00461252024, 606-82;
***.742.809-**, CPH3F44, FRMEV00554032024,
606-82; ***.255.720-**, QHT0542,
FRMEV00524432024, 606-82; ***.575.394-**, QFF7725, FRMEV00568372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.004.070-**,
IVS9I99,
FRMEV00394912024,
606-82;
***.967.399-**,
LPB5E14, FRMEV00523372024, 606-82; ***.722.514-**, BYJ9C76, FRMEV00623392024,
606-82;
***.695.550-**,
CTS3482,
FRMEV00432632024,
606-82;
***.182.736-**,
ONO4597, FRMEV00647982024, 606-82; ***.175.079-**, ARJ3E90, FRMEV00653292024,
606-82;
***.659.296-**,
PXZ2480,
FRMEV00654862024,
606-82;
***.335.516-**,
DTE2I54, FRMEV00640622024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00648842024,
606-82; MEE8E89, FRMEV00653242024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00420392024, 606-82;
33.596.419/0001-07, PIO0C00, FRMEV00678402024, 606-82; ***.206.599-**, AMZ5C30,
FRMEV00556782024, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSE8E25, FRMEV00684482024, 606-
82; 01.069.993/0001-10, IZE3E99, FRMEV00426362024, 606-82; 51.451.649/0001-60,
EGK3915, FRMEV00712782024, 606-82; ***.960.666-**, DPC4B67, FRMEV00713402024,
606-82; 34.742.383/0001-95, IFG8396, FRMEV00418682024, 606-82; 07.847.675/0001-
10,
AXO4936,
FRMEV00562582024,
606-82;
05.238.098/0001-33,
RKW3A28,
FRMEV00511352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.987/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta
e nove). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.593.809-**,
MTR6I53,
FRMEP00082252024,
683-12;
***.007.469-**,
AXA8329, FRMEP00241102023, 683-12; ***.841.958-**, BAP3D40, FRMEP00085442024,
683-13; 71.429.260/0001-25, RTU3G07, FRMEP00185112023, 683-12; 34.306.317/0001-72,
HXH5B74,
FRMEP00217282023,
683-13;
28.434.280/0001-65,
QRG8B66,
FRMEP00234662023, 683-12; QRB2996, FRMEP00297482023, 683-12; ***.224.870-**,
RRJ9G03, FRMEP00284782023, 683-12; RRL8I86, FRMEP00285182023, 683-12; RRJ7J33,
FRMEP00286252023, 683-12; ***.176.861-**, RRQ4I45, FRMEP00068112024, 683-12;
PRQ4H99,
FRMEP00259022023,
683-12;
RBT1H09,
FRMEP00261522023,
683-12;
61.563.557/0037-36,
GBD9599,
FRMEP00034842024,
683-11;
GGH6822,
FRMEP00271872023,
683-11;
FCH8J82,
FRMEP00058702024,
683-13;
SWC8E00,
FRMEP00060422024, 683-11; ***.235.325-**, ODR8B00, FRMEP00263412023, 683-13;
12.477.256/0001-73,
QJD8043,
FRMEP00291402023,
683-11;
06.942.216/0001-52,
CSK5744,
FRMEP00074892024,
683-11;
18.645.864/0001-26,
ENG0909,
FRMEP00279932023, 683-12; 19.368.927/0021-50, EZY2C70, FRMEP00011682024, 683-11;
08.087.449/0001-40,
RLJ0H46,
FRMEP00041512024,
683-12;
26.178.616/0014-65,
RUU1F35,
FRMEP00216912023,
683-12;
RNV7F38,
FRMEP00218082023,
683-12;
22.635.476/0001-31, ESC2F72, FRMEP00218192023, 683-13; 91.158.717/0001-11, IYP4521,
FRMEP00287382023, 683-13; 16.624.611/0045-61, GSV4834, FRMEP00029432024, 683-11;
***.072.640-**, MII0D14, FRMEP00035852024, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3a65,
FRMEP00042122024, 683-13; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEP00299002023, 683-12;
40.984.511/0001-00,
ONE8G66,
FRMEP00226902023,
683-12;
19.368.927/0001-07,
QPW6476,
FRMEP00031792024,
683-12;
QPW6566,
FRMEP00033402024,
683-12;
09.001.346/0001-89, BZF9C63, FRMEP00093702024, 683-12; ***.363.461-**, RRZ2I38,
FRMEP00226912023, 683-12; 09.166.926/0001-26, GCF8133, FRMEP00046252024, 683-12;
***.858.471-**, JYF9D76, FRMEP00305802023, 683-12; 03.625.157/0001-09, JAR6F90,
FRMEP00285372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.801.126/0001-28, RLF5E95, FRMEV00645532024, 606-82; 25.231.575/0001-
46,
RKY6J56,
FRMEV00678612024,
606-82;
79.826.186/0001-92,
RDZ8A92,
FRMEV00448072024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BKU9A77, FRMEV00647762024, 606-82;
57.645.574/0001-34, SVQ9I80, FRMEV00667012024, 606-82; 21.980.116/0001-04, RLJ8C24,
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