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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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207
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00569232024, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00498492024, 606-82;
10.215.988/0002-40, RHI3B79, FRMEV00524062024, 606-82; RHK3A74, FRMEV00524222024,
606-82; RHK3A74, FRMEV00529212024, 606-82; RHI4F24, FRMEV00430242024, 606-82;
RHK3A74, 
FRMEV00438132024, 
606-82;
RUP3C91, 
FRMEV00440942024, 
606-82;
05.056.157/0001-52, RDO7E09, FRMEV00689882024, 606-82; 35.976.681/0001-02, OKT2E29,
FRMEV00717532024, 606-82; MLH0B11, FRMEV00723652024, 606-82; 11.502.765/0001-46,
RAC0J69, FRMEV00591832024, 606-82; 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV00742382024,
606-82; 09.213.837/0001-93, IRD9082, FRMEV00430852024, 606-82; 86.447.224/0021-05,
MKQ0146, FRMEV00741832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.140.603/0001-38, OMO0E62, FRMEV00446142024, 606-82; 19.017.787/0001-
22, 
BCG6E10, 
FRMEV00467992024, 
606-82; 
10.249.046/0001-00, 
RLO7B19,
FRMEV00496492024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHK3A76, FRMEV00568972024, 606-82;
RTK5B26, FRMEV00571282024, 606-82; RTW9I97, FRMEV00688052024, 606-82; RHL7D49,
FRMEV00712312024, 
606-82; 
RTK5B26, 
FRMEV00521012024, 
606-82; 
SHU9G54,
FRMEV00525852024, 
606-82;
RUE4E94, 
FRMEV00528752024,
606-82; 
RUE4E92,
FRMEV00606612024, 606-82; 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV00661612024, 606-82;
08.776.600/0001-58, 
RTC5C01,
FRMEV00716252024, 
606-82;
10.437.633/0001-15,
RXO7G75, 
FRMEV00723532024,
606-82; 
01.149.137/0001-75,
OAV6B32,
FRMEV00531742024, 
606-82; 
OAV6B32, 
FRMEV00533922024, 
606-82; 
OLJ7C36,
FRMEV00534332024, 
606-82; 
ATP3H07, 
FRMEV00535072024, 
606-82; 
PXW0D67,
FRMEV00535462024, 606-82; PXW0D59, FRMEV00536702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.991/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.762.616/0001-59, FZL5H63, FRMEP00079602024, 683-12; ***.723.966-**,
PPX9C87, 
FRMEP00089342024,
683-12; 
09.354.947/0001-75,
SEV8F10,
FRMEP00090332024, 683-12; 28.092.414/0001-07, SEG5F45, FRMEP00241162023, 683-12;
23.274.194/0028-39, IJZ3655, FRMEP00065202024, 683-13; 47.511.989/0001-61, DVT9H85,
FRMEP00075312024, 683-13; 15.416.473/0001-41, PHS7I04, FRMEP00254652023, 683-13;
PHN8B42, 
FRMEP00011112024, 
683-11; 
02.348.838/0001-04, 
BDZ1H51,
FRMEP00009062024, 683-12; 05.746.628/0001-54, BDM5F56, FRMEP00218112023, 683-13;
00.141.343/0001-76, FUB1J38, FRMEP00232572023, 683-12; ***.616.997-**, OYH8H87,
FRMEP00262172023, 683-12; 26.193.683/0001-34, FEF1I15, FRMEP00272272023, 683-13;
11.216.037/0001-78, RXR9E40, FRMEP00048972024, 683-12; ***.199.488-**, ELQ7H09,
FRMEP00067592024, 683-12; 10.275.054/0001-13, PIU7359, FRMEP00008312024, 683-12;
29.081.265/0001-43,
GGU7E36, 
FRMEP00021372024,
683-12;
GKG1C53,
FRMEP00021562024, 683-12; ***.120.040-**, MJL6G99, FRMEP00067022024, 683-13;
09.944.093/0001-87, 
PRT0899,
FRMEP00191192023, 
683-12;
48.137.826/0001-23,
MKD6E40, 
FRMEP00004702024,
683-12; 
92.528.538/0002-72,
JAS2C66,
FRMEP00009642024, 683-12; 47.282.795/0001-31, OBP9H34, FRMEP00067742024, 683-12;
08.512.037/0001-00, 
RQR8J53,
FRMEP00000652024, 
683-13;
29.167.793/0001-10,
RLC6A76,
FRMEP00060852024, 
683-11;
21.034.224/0001-94,
MTM0483,
FRMEP00064472024, 683-12; 49.540.204/0001-04, MSN6878, FRMEP00285732023, 683-12;
00.124.733/0001-38, bdy4f98, FRMEP00224302023, 683-12; 07.130.717/0002-88, pvz1894,
FRMEP00257702023, 683-11; ***.897.046-**, ODF0189, FRMEP00003932024, 683-12;
52.131.094/0001-31,
DZW0C22, 
FRMEP00042892024,
683-11;
07.800.580/0001-40,
GBM9G22, 
FRMEP00184942023, 
683-12;
19.815.124/0001-53, 
ROP4D93,
FRMEP00289282023, 683-12; ***.414.001-**, HSY5B22, FRMEP00280142023, 683-12;
22.825.574/0003-01, OHM3453, FRMEP00014682024, 683-11; ***.982.639-**, OLF7E45,
FRMEP00066542024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RDU5E99, FRMEP00268442023, 683-12;
QJS8B58, 
FRMEP00273012023, 
683-12;
06.239.823/0001-50, 
JAU1B40,
FRMEP00300842023, 683-12; ***.028.606-**, NVR8F91, FRMEP00049232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.927.169-**, GXS0B08, FRMEV00597402024, 606-82; 02.120.547/0001-56,
BEF7D60,
FRMEV00520652024, 
606-82;
BED2F17, 
FRMEV00608552024,
606-82;
***.389.445-**, OZS1H96, FRMEV00671002024, 606-82; ***.826.245-**, QMO0E09,
FRMEV00641132024, 606-82; 22.371.891/0001-25, QUY4949, FRMEV00580202024, 606-
82; 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV00684462024, 606-82; 24.848.077/0001-84,
FRU6F61, 
FRMEV00424952024,
606-82; 
83.240.028/0009-80,
RLH6I57,
FRMEV00616142024, 606-82; 01.620.498/0001-58, OKH2D19, FRMEV00626812024, 606-
82; 10.566.505/0001-71, JBA1A76, FRMEV00494832024, 606-82; 01.421.223/0001-95,
NJN5970, 
FRMEV00535252024,
606-82; 
13.229.360/0001-01,
FTP6I56,
FRMEV00637342024, 606-82; FUW3D95, FRMEV00712042024, 606-82; 20.434.255/0001-
70,
MFJ3I75,
FRMEV00644972024, 
606-82;
24.682.378/0001-80,
RIR7F19,
FRMEV00638072024, 606-82; 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00624882024, 606-
82;
58.515.495/0001-71, 
GIE4F05,
FRMEV00401882024, 
606-82;
***.530.115-**,
QKO6099, FRMEV00604652024, 606-82; ***.889.288-**, SDT2C21, FRMEV00512372024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.054.869-**, 
NUG2J50, 
FRMEP00052282024,
683-12; 
***.335.251-**,
OPF4B65, FRMEP00056912024, 683-12; 02.433.453/0001-37, JCI3I22, FRMEP00298432023,
683-12; ***.835.181-**, HTP3A14, FRMEP00030882024, 683-11; 19.394.484/0001-29,
DAH3C31, 
FRMEP00048512024, 
683-12;
04.766.980/0001-99, 
QBR6857,
FRMEP00069972024,
683-12;
QBV3346, 
FRMEP00053312024,
683-12;
RRU9C17,
FRMEP00270022023, 683-12; ***.442.079-**, MHA4E06, FRMEP00204252023, 683-13;
MHA4E06, FRMEP00258392023, 683-13; ***.701.347-**, KYQ8797, FRMEP00303212023,
683-11; 11.991.107/0001-65, GDL8881, FRMEP00063582024, 683-13; ***.705.000-**,
JBZ7F15,
FRMEP00262142023, 
683-12;
10.457.419/0001-20,
RWD9I54,
FRMEP00018112024, 683-11;
***.016.942-**, PSE6I99,
FRMEP00064952024, 683-13;
***.742.600-**, NJB0C13, FRMEP00295962023, 683-12; 06.990.927/0001-00, OBA1441,
FRMEP00037082024, 683-12; ***.875.268-**, OBL2I78, FRMEP00236452023, 683-12;
***.715.898-**, BWY8D98, FRMEP00287662023, 683-12; 18.366.365/0001-08, JRC3J76,
FRMEP00047702024, 683-13; 05.596.149/0001-07, RHC0D60, FRMEP00273202023, 683-12;
78.815.958/0001-28, QJF5114, FRMEP00047222024, 683-12; ***.196.000-**, irk9j66,
FRMEP00189312023, 683-13; 52.548.435/0222-29, GDZ9374, FRMEP00028582024, 683-12;
28.893.038/0001-50, AUD0I93, FRMEP00304882023, 683-12; ***.683.857-**, LRN4G34,
FRMEP00003662024, 683-12; 14.632.009/0001-20, OZU0J17, FRMEP00067942024, 683-12;
***.956.901-**,
OAS5I75,
FRMEP00249532023, 
683-12;
***.047.259-**,
CVN3I90,
FRMEP00231462023, 683-12; 03.421.522/0001-55, EKH4677, FRMEP00300572023, 683-12;
08.445.853/0007-34, FFJ5A33, FRMEP00292762023, 683-12; ***.524.618-**, DAJ6E48,
FRMEP00301282023, 683-12; 07.491.187/0001-12, IUX4389, FRMEP00289602023, 683-12;
***.851.496-**, GVE9532, FRMEP00011582024, 683-11; 27.273.302/0001-90, pti8f66,
FRMEP00273102023, 683-12; 60.319.985/0001-44, FCZ2G83, FRMEP00014102024, 683-13;
***.758.776-**,
MKX2J55, FRMEP00018022024,
683-12; ***.179.201-**,
NCL2C62,
FRMEP00227452023, 683-12; 39.792.586/0001-00, OYM4H73, FRMEP00267912023, 683-12;
***.177.779-**, AMK4H29, FRMEP00279092023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.995/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
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